LEI Nº 109/63

De 09 de Abril de 1963

 

“MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102-§ ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

SEBASTIÃO MADALENO DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS DECRETA e ele PROMULGA a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º- O artigo 102- § único do Código Tributário Municipal passa ater a seguinte redação:

a)      Automóveis de aluguel Cr$ 2.000,00

b)      Automóveis particulares Cr$ 2.500,00

c)      Motocicletas Cr$ 1.500,00

d)     Motocicletas com si-car Cr$ 1.500,00

e)      Auto ônibus Cr$ 6.000,00

f)       Auto caminhões com pneumáticos Cr$ 5.000,00

g)      Auto caminhões com aros maciços Cr$ 5.200,00

h)      Reboques com pneumáticos Cr$ 1.000,00

i)        Reboques com aros maciços Cr$ 1.200,00

j)        Veículos com placa “experiência” por placa Cr$ 500,00

k)      Tração animal para condução pessoal

l)        Veículos de duas (2) rodas e aros de borracha pneumática Cr$ 500,00

m)    Veículos de duas (2) rodas e aros de borracha maciça Cr$ 600,00

n)      Veículos de duas (2) rodas e aros de madeira ou metálica Cr$ 500,00

o)      Veículos de quatro (4) rodas e aros de borracha pneumática Cr$ 800,00

p)      Veículos de quatro (4) rodas e aros de borracha maciça Cr$ 1.000,00

q)      Veículos de quatro (4) rodas e aros de madeira ou metálica Cr$ 1.100,00

r)       Troles Cr$ 500,00

s)       Para carga: veículos com 2 rodas com molas Cr$ 600,00

t)       Para carga: veículos com 2 rodas sem molas Cr$ 800,00

u)      Para carga: veículos com 4 rodas com molas Cr$ 850,00

v)      Para carga: veículos com 4 rodas sem molas Cr$ 1.000,00

w)    Para carga: diversos- bicicletas com motor Cr$ 600,00

x)      Para carga: diversas- bicicletas com motor Cr$ 450,00

 

ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 DE ABRIL DE 1963.

 

 

 

SEBASTIÃO MADALENO DE MORAIS

PREFEITO MUNICIPAL