Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

LEI Nº 303/71

De 31 de Dezembro de 1971

 

 

 “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE SEU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

FLORIANO MAGÁRIO, PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, Estado de São Paulo, de conformidade do o Decreto-Lei complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969, retificado em 20 de janeiro de 1970, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, e ele PROMULGA a seguinte Lei

 

 

ARTIGO 1º- Fica elaborado o Plano Diretor do município de Sete Barras, Estado de São Paulo, com seguintes capítulos: I, II e III e anexos, todos rubricados pelo Chefe do Executivo Municipal

 

ARTIGO 2º- O capítulo I é constituído dos seguintes títulos e subtítulos:

I-            Aspecto histórico do Município- Introdução

II-          Origem histórica do Município

III-        Geografia- Situação geográfica

IV-          Limites

V-           Divisas municipais

VI-         Geologia

VII-       Hidrografia

VIII-     Relevo

IX-         Precipitação pluvial

X-           Climas

XI-         Solo

XII-       Meios de transportes e comunicações

XIII-     Aspecto religioso e moral

XIV-      Aspecto político

XV-        A cidade e a era atual

§Único- Capítulo I das folhas nº 5 a 13 e anexo.

 

 

ARTIGO 3º- O capítulo II é constituído dos seguintes títulos e subtítulos:

I-            Demografia

II-          Distribuição

III-        Distribuição geográfica

IV-         Evolução da população

V-           Estrutura etária

VI-         Projeção do crescimento da população

VII-       Tabela nº 1- Para cálculo da evolução da população.

§Único- Capítulo II das folhas nº 14 a 17 em anexo.

 

 

ARTIGO 4º- O capítulo III é constituído dos seguintes títulos e subtítulos:

I-            Organização municipal

II-          Organização administrativa

III-        Estrutura organizacional e instrumentação- Atividades meio- Quadro I

IV-         Estrutura organizacional e instrumental de fato- Organograma- Quadro II e Organograma Quadro III

V-           Atividades fim

VI-         Organização financeira

 

§ 1º- Em anexo seguem os quadros:

a)    Receitas

b)   Índice de crescimento das despesas

c)    Evolução das despesas

d)   Evolução das receitas

e)    Índice de crescimento dos resultados correntes e de capital

f)     Evolução dos resultados correntes e de capital

g)   Evolução dos resultados gerais

 

§ 2º- Em anexo seguem os quadros:

a)    Quadro geral de necessidades

b)   Quadro de programas

c)    Programas de investimento para o qüinqüênio de 1972 1 1976

d)   Plano de ação do Prefeito para o exercício de 1792.

 

§ 3º - Capítulo III das folhas nº 18 a 36 em anexo.

 

ARTIGO 5º- Os anexos de nº 1 a nº 14 referem-se a parte Educação e Cultura do Plano.

 

ARTIGO 6º-Está Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano de 1972.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 31 DE DEZEMBRO DE 1971.

 

 

 

                            

 

 

FLORIANO MAGÁRIO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

   
Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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