Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº 385/74

De 10 de Abril de 1974

 

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 348/73 DE 28 DE MAIO DE 1973”

 

JONAS BRAZ DE OLIVEIRA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal de Sete Barras, autorizando a proceder, dentro das formalidades da Lei, a alienação de bens móveis do Município, como segue:

 

I-      Caminhão Ford- ano de fabricação 1946;

II-    Ambulância Chevrolet- ano de fabricação 1957;

III-  Perua Ford- ano de fabricação 1961;

 

§ Único- ---------------------------------------------------

 

Artigo 2º- ----------------------------------------------

 

Artigo 3º- ----------------------------------------------

 

Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 348/73 de 28/05/73, assim como as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 DE ABRIL DE 1974

 

JONAS BRAZ DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

   

 

Sete Barras,

 

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