Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº 392/74

De 10 de Julho de 1974

 

“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

JONAS BRAZ DE OLIVEIRA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º- Ficam instituídos como símbolos do Município de Sete Barras:

I-      O Brasão de Armas

II-    A Bandeira Municipal

 

Artigo 2º- O Brasão de Armas de Sete Barras, idealizado pelo doutor Lauro Ribeiro Escobar, do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, tem a seguinte descrição: Escudo redondo, partido; o primeiro de goles, com um castelo de prata, aberto e iluminado e lavrado de sable e o segundo de blau com sete coticas de ouro postas em barra. O escudo é encimado por coroa mural de prata com oito torres, suas portas abertas de sable e tem como suportes à destra, um feixe de hastes de arroz, folhadas e granadas e à sinistra uma haste de milho, folhada e especificada, tudo ao natural, listel de goles, com a divisa “Corde Tectoque Accipio” em letras de prata.

 

Artigo 3º- O Brasão de Armas, ora instituído tem a seguinte interpretação:

I-      O escudo redondo, ou ibérico, era usado em Portugal, à época do descobrimento do Brasil e sua adesão representa homenagem do Município de Sete Barras aos primeiros e desbravadores da nossa Pátria.

II-    A cor goles (vermelha) do primeiro quartel simboliza audácia, valor, galhardia, valentia, nobreza, conspícua, vitoria e honra, lembrando a coragem dos primeiros povoadores da região, que, palmilhando-a, fizeram surgir o povoado que deu lugar ao nosso próspero Município.

III-  O castelo significa grandeza, salvaguarda, magnanimidade, refúgio, amparo, proteção e segurança, afirmando a circunstancia de ter Sete Barras se originado de pousadamente nos primitivos tempos, os desbravadores buscavam abrigo e proteção contra as intempéries e os perigos da mata.

IV-  O metal é símbolo da felicidade, pureza, candura, lisura, verdade, franqueza, amizade e integralidade.

V-    A cor blau (azul) do segundo quartel é indicativa de justiça, formosura, doçura, nobreza, recreação, vigilância, serenidade, Constancia, firmeza incorruptível, dignidade, zelo e lealdade.

VI-  As sete coticas postas em barras evocam a lenda do aventureiro, que tendo encontrado ouro no local onde se situa nosso Município, fundiu as pepitas, delas fazendo sete barras e as enterrando em local que, posteriormente, não mais conseguiu localizar, circunstância que teria dado lugar ao topônimo “Sete Barras”.

VII-                O metal ouro representa riqueza, esplendor, glória, nobreza, poder, força, fé, prosperidade, soberania e mando.

VIII-              A coroa mural é símbolo de emancipação pública, e de prata, com oito torres, das quais apenas cinco estão aparentes, constitui a reservada às cidades. As portas abertas de sable (preto) proclamam o caráter hospitaleiro do povo de Sete Barras.

IX-   As hastes de arroz e milho atestam a fertilidade das terras generosas de Sete Barras, das quais constituam importantes produtos, contribuindo para o engrandecimento do Município do Estado e do País.

X-     No listel, a divisa“Corde Tectoque Accipio”, isto é, acolho no coração e na casa, reafirma a tradicional hospitalidade dos Municípios, prontos a receber todos aqueles que procurem Sete Barras para contribuir para seu progresso com trabalho e esforço.

 

Artigo 4º- A Bandeira de Sete Barras, assim se descreve: retangular, de azul, com sete coticas de amarelo, carregada ao centro de um círculo branco, sobrecarregado do Brasão de Armas a que se refere o artigo 2º.

Parágrafo único- A Bandeira de Sete Barras tem as proporções da Bandeira Nacional, isto é, 14M. (quatorze módulos) de altura por 20M. (vinte módulos) de comprimento; as coticas têm 1,5M (um módulo e meio) de largura, e circulo central 9M (nove módulos) de diâmetro e o Brasão de Armas 7M (sete módulos).

 

Artigo 5º- O Brasão de Armas de Sete Barras é exclusivo do Poder Público Municipal e será usado:

I-      Obrigatoriamente

a)     Nos documentos, demais papéis e correspondência oficial.

b)     No Gabinete do Prefeito Municipal e na sala de Sessões da Câmara dos Vereadores

II-    Facultativamente

a)     Na fachada dos edifícios públicos;

b)     Nos veículos fiscais e

c)     Nos locais onde se realizem festividades promovidas pela municipalidade.

 

Artigo 6º- A apresentação e sinais de respeito devidos aos símbolos de Sete Barras, regular-se ao no que couber pela legislação federal.

 

Artigo 7º- É proibida a reprodução dos símbolos de Sete Barras em propaganda comercial ou política, bem como a apresentação em locais incompatíveis com o decoro que aqueles são devidos.

 

Artigo 8º- Mediante expressa autorização e a exclusivo critério do Prefeito Municipal poderão os símbolos de Sete Barras ser reproduzidos sob forma de distintivos, selos, medalhas, ou ainda em adesivos, flâmulas, bandeirolas, objetos artísticos ou de uso pessoal, em campanhas cívicas, assistenciais, culturais ou de divulgação turística.

 

§ 1º- As reproduções deverão obedecer às proporções e cores originárias, ficando para tal arquivado na Prefeitura Municipal, exemplares destinados a servir de módulo.

 

§ 2º- Para a reprodução monocromática do Brasão de Armas, é obrigatória a representação de seus metais e cores de acordo com a convenção heráldica internacionalmente aceita.

 

Artigo 9º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 DE JULHO DE 1974

 

JONAS BRAZ DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

   

 

Sete Barras,

 

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