Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº 390/74

De 15 de Junho de 1974

 

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE ANULAÇÕES DE OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

JONAS BRAZ DE OLIVEIRA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º- Ficam suplementados no orçamento vigente, as seguintes verbas,com as respectivas dotações a saber:

 

3000

DESPESAS CORRENTES

 

3100

DESPESA DE CUSTEIO

 

3129.42

MATERIAL DE CONSUMO

CR$20.000,00

3131.16

SERVIÇOS DE TERCEIROS

CR$76.000,00

3131.71

SERVIÇOS DE TERCEIROS

CR$23.000,00

3200

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3240.15

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

CR$30.000,00

3233.82

SALÁRIO FAMÍLIA

CR$15.000,00

3250.81

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

CR$15.000,00

3250.81

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP FPM

CR$  5.000,00

4000

DESPESAS DE CAPITAL

 

4100

INVESTIMENTOS

 

4110.67

FPM- OBRAS PÚBLICAS

CR$20.000,00

4130.71

EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

CR$20.000,00

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

CR$ 224.000,00

 

Artigo 2º- Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, serão anuladas parcial ou totalmente as verbas com as respectivas dotações constantes no orçamento do exercício vigente, a saber:

 

3000

DESPESAS CORRENTES

 

3100

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3120.34-

MATERIAL DE CONSUMO

CR$     4.000,00

3120.42-

MATERIAL DE CONSUMO

CR$     8.000,00

3120.61-

MATERIAL DE CONSUMO

CR$   15.000,00

3120.95-

MATERIAL DE CONSUMO

CR$     2.000,00

3131.04-

SERVIÇOS DE TERCEIROS

CR$     5.000,00

3140.61-

ENCARGOS DIVERSOS

CR$   15.000,00

3140.16-

ENCARGOS DIVERSOS

CR$     5.000,00

3140.16-

ENCARGOS DIVERSOS

CR$     3.000,00

3200

DESPESAS CORRENTES

 

3210.61-

SUBVENÇÕES SOCIAIS

CR$     2.000,00

4000

DESPESAS DE CAPITAL

 

4100

INVESTIMENTOS

 

4110.66-

OBRAS PÚBLICAS

CR$   15.000,00

4110.51-

OBRAS PÚBLICAS

CR$   15.000,00

4110.54-

OBRAS PÚBLICAS

CR$   15.000,00

4130.42-

EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

CR$   74.000,00

4130.42-

FPM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

CR$   26.000,00

4140.67-

MATERIAL PERMANENTE

CR$     5.000,00

 

TOTAL A ANULAR

CR$ 224.000,00

 

Artigo 3º- Os saldos existentes nos sub elementos passarão a incorporar ao elemento de cada verba, passando o orçamento vigente a figurar apenas com o elemento de cada unidade orçamentária.

 

Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 15 DE JUNHO DE 1974

 

JONAS BRAZ DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

   

 

Sete Barras,

 

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