Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                

 

 

LEI Nº 1120/01

De 09 de maio de 2001.

 

 

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS.

 

 

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei,

 

 

Artigo 1º - Fica criado junto a Secretaria de Educação, Esportes, Turismo e Lazer, o Programa denominado “Esportes para Todos”, que consiste no fortalecimento da prática esportiva às crianças e adolescentes deste município.

 

Artigo 2º - Fica criado junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sete Barras, os cargos abaixo relacionados com as quantidades de vagas, forma de provimento e requisitos:

Chefe do Programa “Esporte para Todos” – 1 vaga

Referência - 22

Forma de Provimento – Comissão

Escolaridade – Nível Universitário

 

Assessor para o Desenvolvimento do Desporto – 5 vagas

Referência – 11

Forma de Provimento – em Comissão

Requisitos – 1º grau, conhecimento da área

 

Artigo 3º - A carga horária dos cargos criados por esta Lei, será de 40(quarenta) horas semanais.

 

Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

 

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de maio de 2001

 

 

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

     Maria Aparecida de A. Paludeto

Secretária de Adm. e Finanças

 

 

 

 

 

 

 

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