Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                

 

LEI Nº. 1107/01

21 de fevereiro de 2001.

 

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL nº 1096 DE 11 de JANEIRO  DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ADEMIR KABATA, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo,  usando de suas atribuições Legais, e em cumprimento a Lei Federal 4320/64 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU  e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

 

ARTIGO   - Fica aberto no Orçamento Vigente um Crédito Especial para  cobertura das  despesas originárias de sua criação:

09.10.04.07.021.6.001–Oper. e Manut. Gabinete e Dependências

           

 

3111 -  Pessoal Civil

(901)

26.000,00

3113 -  Obrigações Patronais

(902)

8.300,00

3120 – Material de Consumo

(903)

5.000,00

3131 – Remuneração de Serv. Pessoais

(904)

1.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos

(905)

5.000,00

4120 – Equipamento e Material Permanente

(906)

3.000,00

09.20.04.14.078.7.033 – PRONAF – Mecanização Agrícola

 

 

4120 – Equipamento e Material Permanente

(907)

12.000,00

09.20.04.14.111.7.035 – PRONAF – agroindústria

 

 

4110 – Obras e Instalações

(908)

90.000,00

09.20.04.17.105.7.036 – PRONAF – Equip. Topográfico

 

 

4120 – Equipamento e Material Permanente

(909)

38.000,00

09.20.04.18.111.6.003- Oper.Manut.do Setor e Dependências

 

 

3111 – Pessoal Civil

(910)

24.516,68

3113 – Obrigações Patronais

(911)

7.404,69

3120 – Material de Consumo

(912)

2.932,50

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais

(913)

1.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos

(914)

2.435,98

4120 – Equipamento e Material Permanente

(915)

3.000,00

4220 – Aquis. Outros Bens de Cap.em Utilização

(916)

3.000,00

09.20.04.18.111.7.031 – CATI – Assistência Técnica Integrada

 

 

3111 – Pessoal Civil

(917)

21.331,00

3113 – Obrigações Patronais

(918)

8.753,79

3120 – Material de Consumo

(919)

5.000,00

09.20.04.18.111.7.032 – FAAF–Fundo de Amparo Agric.Familiar.

 

 

3120 – Material de Consumo

(920)

2.815,00

3120-20 – Peças/Acess/P/Veic/Autom.

(921)

4.786,60

3120-23 – Comb/Lubr/P/Veic/Autom

(922)

18.721,00

3132-19 – Reparos de Veículos

(923)

2.850,00

09.20.04.18.112.7.034 – PRONAF-Reforma na Sede das Associações

 

 

4110 – Obras e Instalações

(924)

17.000,00

TOTAL

 

313.847,24

 

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das anulações das seguintes dotações.

04.10.03.07.040.6.002 – Oper.Manut.de Gab.e Dependências

 

 

3111 – Pessoal Civil

(400)

40.000,00

3113 – Obrigações Patronais

(401)

8.300,00

04.20.04.14.078.7.033 – PRONAF – Mecanização Agrícola

 

 

4120 – Equipamento e Material Permanente

(427)

12.000,00

04.20.04.14.111.7.035 – PRONAF – agroindústria

 

 

4110 – Obras e Instalações

(429)

90.000,00

04.20.04.17.105.7.036 – PRONAF – Equip. Topográfico

 

 

4120 – Equipamento e Material Permanente

(430)

38.000,00

04.20.04.18.111.6.003- Oper.Manut.do Setor e Dependências

 

 

3111 – Pessoal Civil

(413)

24.516,68

3113 – Obrigações Patronais

(414)

7.404,69

3120 – Material de Consumo

(415)

2.932,50

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais

(416)

1.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos

(417)

2.435,98

4120 – Equipamento e Material Permanente

(418)

3.000,00

4220 – Aquis. Outros Bens de Cap.em Utilização

(419)

3.000,00

04.20.04.18.111.7.031 – CATI – Assistência Técnica Integrada

 

 

3111 – Pessoal Civil

(420)

21.331,00

3113 – Obrigações Patronais

(421)

8.753,79

3120 – Material de Consumo

(422)

5.000,00

04.20.04.18.111.7.032 – FAAF–Fundo de Amparo Agric.Familiar.

 

 

3120 – Material de Consumo

(423)

2.815,00

3120-20 – Peças/Acess/P/Veic/Autom.

(424)

4.786,60

3120-23 – Comb/Lubr/P/Veic/Autom

(425)

18.721,00

3132-19 – Reparos de Veículos

(426)

2.850,00

04.20.04.18.112.7.034 – PRONAF-Reforma na Sede das Associações

 

 

4110 – Obras e Instalações

(428)

17.000,00

TOTAL

 

313.847,24

 

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19/01/01.

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 21 de fevereiro de 2001.

 

 

ADEMIR KABATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

     Maria Aparecida de A. Paludeto

Secretária de Adm. e Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

Site melhor visualizado em 1280 x 800