ACESSE EM PDF

DECRETO LEGISLATIVO N.º  04/2018

de 22 de novembro de 2018

 

 

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA CONDECORATIVA ‘PREFEITO BENEDITO SACCON’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

A Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte.

 

DECRETO LEGISLATIVO

 

Artigo 1.º - Fica concedido a Medalha Condecorativa “PREFEITO BENEDITO SACCON”, ao Senhor JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA.

Artigo 2.º - A Medalha ora concedido será entregue ao homenageado por ocasião da comemoração do aniversário do Município de Sete Barras, em sessão solene, no dia 18/12/2018.

Artigo 3.º - O não comparecimento do homenageado ou de seu representante, por qualquer motivo, a honraria será entregue na Câmara Municipal, em data previamente marcada.

Parágrafo Único – A data referida no caput será marcada pelo Presidente da Câmara no prazo de 30 dias a partir de 10 de fevereiro de 2018, sob pena da perda da honraria, tornando-a sem efeito.

Artigo 4.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 5.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Presidente

ROBERTO APARECIDO PEDRO

Vice-Presidente

 

 

 

EMERSON RAMOS DE MORAIS

1.º Secretário

ROBSON DE SÁ LEITE

2.° Secretário