ATA DA SESSÃO 1436ª (Milésima Quadricentésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 11 (onze) dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Emerson Ramos de Morais, secretariado pelos Vereadores Ademar Miashita, Primeiro Secretário e Claudemir José Marques, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Fabiano foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 100 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Emerson Ramos de Morais solicitou ao Vereador Claudemir José Marques - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: ATAS: Foi recebida a Ata da Sessão Ordinária Nº 1435. Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1432 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1433 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1434 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. CORRESPONDÊNCIAS: Em atenção ao requerimento nº 049/2019; Ofício nº 175/2019 – SA, Senhor Presidente; Venho encaminhar a Vossa excelência cópia do ofício nº 165/2019 SA, encaminhado ao Secretário Estadual de logística e Transportes, referente à execução da Lei Estadual nº 12.541 de 30 de janeiro de 2007, quanto ao Socorro emergencial e remoção aos usuários das rodovias estaduais, em caso de acidente, por órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais. Ao ensejo, formulo meus protestos de estima e consideração. DEAN ALVES MARTINS – Prefeito Municipal. Ofício nº 75/2019 – magb. Ilmo. Srº. Em virtude da campanha de cadastramento biométrico obrigatório que está ocorrendo nos municípios de Registro e Sete Barras, requeiro a colaboração de Vossa Senhoria no sentido divulgar a campanha entre os fiéis, contribuindo para conscientização dos eleitores sobre a necessidade de comparecer, o quanto antes, ao Cartório Eleitoral de Registro ou Sete Barras, para realizar o cadastramento biométrico e evitar o cancelamento do título eleitoral. Nesta oportunidade encaminho-lhe, as principais informações sobre as consequências do não cadastramento para o cidadão. Todos os eleitores, que ainda não fizeram a biometria, deverão comparecer ao Cartório Eleitoral de Sete Barras. Endereço: Rua: Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 230, Centro – em frente à Escola Maria Santana de Almeida; Horário de Atendimento: 09h30min. Às 15h30min. O que levar no Cartório? Título de Eleitor, RG, CPF e Comprovante de endereço. Quem não fizer o cadastramento: O não comparecimento do eleitor para a regularização acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Senhoria os protestos de elevada estima e consideração. Fabíola Lino Yoshimoto. Chefe de Cartório Eleitoral. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 119/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, a notificar o proprietário do terreno na Rua Vice-Prefeito Herculano Ricardo, ao lado do nº 800, Jardim Nossa Senhora Aparecida, a realizar a limpeza do terreno. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores que residem no referido Bairro, sendo que a limpeza trará mais comodidade às pessoas que por ali passam. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. RECEBIMENTO DE PROJETO: PROJETO DE LEI N° 14/2019: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO. PROJETO DE LEI N° 16/2019: Autoria: Poder Legislativo Municipal. “PROÍBE A OFERTA DE “EMBUTIDOS” NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA CONDECORATIVA ‘PREFEITO BENEDITO SACCON’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Renan Fudalli Martins e Emerson Ramos de Morais. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PARECER DE COMISSÃO PERMANENTE: PARECER Nº 51/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CONTRÁRIO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 21, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi REJEITADO por 5 (cinco) votos contrários. (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Ítalo Donizeth Costa Roberto e Robson de Sá Leite) e 3 (três) votos favoráveis (Fabiano Nabor de Almeida, Renan Fudalli Martins e Roberto Aparecido Pedro). VOTAÇÃO DE EMENDAS: EMENDA MODIFICATIVA: Emenda n.º 05/2018: ASSUNTO: Projeto de Lei n.º 06/2019. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão foi solicitado requerimento verbal de vista pelo Vereador Renan Fudalli Martins. Colocado o requerimento em discussão e votação o mesmo foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e 1 (um) voto contrário (Ítalo Donizeth Costa Roberto ). Considerando a aprovação do requerimento verbal de vista, fica a emenda incluída na pauta da próxima sessão ordinária. EMENDA MODIFICATIVA: Emenda n.º 06/2018: ASSUNTO: Projeto de Lei n.º 06/2019. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão foi solicitado requerimento verbal de vista pelo Vereador Renan Fudalli Martins. Colocado o requerimento em discussão e votação o mesmo foi rejeitado por 6 (seis) votos contrários (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e 2 (dois) votos favoráveis (Fabiano Nabor de Almeida e Renan Fudalli Martins). Em seguida foi reiniciada a discussão e colocada a Emenda em votação sendo APROVADA por 6 (seis) votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e 2 (dois) votos contrários (Fabiano Nabor de Almeida e Renan Fudalli Martins). VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº. 12/2019: De 7 de maio de 2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E NA LEI Nº. 946/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi APROVADO por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Explicação Pessoal: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Ademar Miashita, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 04 de junho de 2019.

 

 

Emerson Ramos de Morais

Presidente

Robson de Sá Leite

                      Vice – Presidente         

 

Ademar Miashita

1.º Secretário

Claudemir José Marques

2.° Secretário