Nesta terça-feira, 13 de Setembro, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de nº 1563 com transmissão online através do Facebook.
Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1563.
Leitura da Bíblia em Salmos, Capítulo 69 pelo Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1562 de 06 de Setembro de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS:
– Em resposta a Indicação de nº. 120/2022, na qual requer a realização de calçamento no terreno que pertence a Prefeitura, ao lado da Escola Professor Durval de Castro, Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. Tendo em vista, o fluxo de alunos, pais, professores e comunidade em geral, sendo o terreno baldio e sem calçamento o que prejudica os pedestres principalmente em dias de chuva. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a Indicação de nº. 121/2022, na qual requer a manutenção e patrolamento na Estrada do Bairro Macuco que liga ao Bairro Formoso. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a Indicação de n°. 122 /2022, na qual requer a instalação de uma lixeira container com tampa no Bairro Lagoa Nova, próximo ao barracão da Elaine Magário. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a Indicação de nº. 123 /2022, na qual requer que seja realizado um projeto para fazer um alteamento (aterro) na Estrada do Vile, localizado no Bairro Rio Preto. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a Indicação de nº. 124/2022, na qual requer a colocação de uma lixeira container com tampa no Bairro Guapiruvu, ponto de referência em frente ao Bar do Jair. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 129/2022 – Considerando conversas com munícipes que se dispõe a proteger e buscar um Lar de Amor aos animais em situação de rua e abandono; Considerando que há descontrole populacional de animais domésticos na cidade; Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que seja realizado um projeto incluindo um Programa permanente para ser realizado o CENSO ANIMAL, visando o controle populacional de animais domésticos, visando o Censo Estatístico de animais domésticos com intuito de localizar, cadastrar e orientar os proprietários desses animais sobre cuidados e controle de zoonoses em seu território urbano e rural, com o objetivo de promover o levantamento de dados e, a partir desses dados realizar direcionamentos das políticas públicas voltadas aos animais. O Censo animal deverá obter informações como: números de animais de estimação, sexo, condição reprodutiva (esterilizado ou não), identificação do visitador, tipo de alimentação e período em que é fornecida, condições de abrigo. Através do Censo podem-se garantir ações e campanhas de proteção animal mais eficiente, adequando orçamentos para vacinação, vermifugação, castração e medidas sanitárias que correspondem à realidade populacional de animais de nossa cidade.
Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicações das pessoas que ajudam e protegem animais em situação de rua e abandono. Iniciando tal controle, irá logo ter resultados no controle efetivo da população de animais domésticos. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 130/2022 – Considerando a necessidade de incentivar o correto plantio de árvores na cidade; Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que seja realizado um projeto incluindo um Programa permanente para ser realizado o Plantio de Árvores, juntamente com acompanhamento da Secretaria responsável, orientando qual a árvore ideal de acordo com as necessidades evitando contato com redes elétricas e fácil manutenção.
Justificativa: A presente indicação visa possibilitar sombras em dias quentes, melhorar a qualidade do ar e embelezar as ruas do município. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 131/2022 – Considerando a necessidade de manutenção e drenagem de águas de chuva na Rua Haruo Harimura; Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja realizada a manutenção dos bloquetes da Rua Haruo Harimura e a devida drenagem das águas de chuva, que ficam empoçadas no local. Tendo em vista a prevenção para que não haja focos de mosquitos transmissores de Dengue e outras doenças.
Justificativa: A presente indicação visa à devida manutenção de vias públicas para garantir segurança aos transeuntes e prevenção contra os mosquitos que transmite Dengue e outras doenças. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 132/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a realização de pintura no solo de “PARE” e faixa de pedestre no trecho que corresponde ao indicado na foto, Rua Iguape saída para a Rodovia.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores e transeuntes, visto o constante movimento na rodovia. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO DE Nº 016/2022 – Considerando que Sete Barras têm aproximadamente 550 km de estradas rurais, que 80% da população residem na zona rural do município e que a nossa agricultura depende das estradas em boas condições; Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observada as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, as seguintes informações:
– A prefeitura já fez um levantamento de que material é necessário para jogar nas estradas a fim de melhorar a trafegabilidade?
– Tem algum projeto, existente para a realização de melhorias das estradas?
– Na existência do projeto, qual seria o valor para a execução do serviço?
– Existem recursos financeiros ou a expectativa de proveniência para a realização do serviço?
Justificativa: O presente requerimento visa esclarecer aos moradores as informações sobre as possíveis melhorias nas Estradas. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
MOÇÃO DE Nº 006/2022 – Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS aos Atletas do Projeto Social Anjos do Futuro, vinculados à Associação Sete Barrense de Judô que participaram no último dia 27 de Agosto, do Inter Regional na cidade de Itapecerica da Serra/SP. A Associação Sete Barrense de Judô participou com 09 (nove) atletas: LAURA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA; REBECA DA SILVA SALES; OTÁVIO HENRIQUE SOUZA FRANÇA; ENZO HENRIQUE ALVES DE MORAIS; MOACIR JÚLIO DE ALMEIDA NETO; GEAN LUCA DE OLIVEIRA COSTA ALMEIDA; BRUNO RIAN SOARES DE MORAIS; GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA e WESLEY RAMALHO SARTORI.
Entre estes atletas, cinco foram classificados para a final do Paulista que ocorrerá no dia 08 de Outubro na cidade de São Carlos/SP.
A População Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo Municipal, parabeniza todos pela brilhante conquista, demonstrando assim o constante crescimento do esporte no Município. Que se dê conhecimento da presente Moção de Aplausos ao Sensei responsável, Senhor WALTER ROCHA LIRA, e seus auxiliares: Moacir Camilo de Almeida e Isaac Andrew Paulucio. Autoria dos Vereadores EMERSON RAMOS DE MORAIS, LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL e AGUINALDO JORGE DA SILVA.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.
ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 01/2022 de 12 de Agosto de 2022. “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
– Artigo 1.º – Fica concedido “TÍTULO DE CIDADÃO SETEBARRENSE ”, ao Senhor JOEL PEREIRA DA SILVA.
– Artigo 2.º – O Título Honorífico ora concedido será entregue ao homenageado por ocasião da comemoração do aniversário do Município de Sete Barras, em SESSÃO SOLENE, no dia 18/12/2022.
– Artigo 3.º – O não comparecimento do homenageado ou de seu representante, por qualquer motivo, a honraria será entregue na Câmara Municipal, em data previamente marcada.
– Parágrafo Único – A data referida no caput será marcada pelo Presidente da Câmara no prazo de 30 dias, a partir de 10 de fevereiro de 2023, sob pena da perda da honraria, tornando-a sem efeito.
– Artigo 4.º – A despesa decorrente, com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
– Artigo 5.º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 12 de Agosto de 2022.
Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.
JUSTIFICATIVA: Histórico do Homenageado o Sr. Joel Pereira da Silva, nascido aos 03 de fevereiro de 1976, em Pariquera-Açú, filho do casal Maria da Cunha Silva e seu Manoel Pereira da Silva, vive em União Estável com a Sra. Vanessa Ferreira Roma. No ano de 1995 o Sr. Joel Pereira da Silva, fez o curso profissionalizante de Barbeiro na cidade de Registro. Neste curso conheceu o Sr. Eduardo Trágino, que era morador de Sete Barras, ficaram amigos no decorrer do curso. Próximo ao término do curso o Sr. Joel e o Sr. Eduardo decidiram abrir juntos uma Barbearia na cidade, em 1996 iniciou a trajetória do Sr. Joel Pereira da Silva em Sete Barras. Inicialmente o Sr. Joel continuou morando em Registro, e percorria todos os dias aproximadamente 20 km que separam as cidades de Sete Barras e Registro, para assim trabalhar e ganhar seu pão de cada dia. Essa rotina durou aproximadamente dois anos. A partir de 1998 decidiu que Sete Barras seria a cidade onde iria trabalhar e morar, fixando residência neste ano. E assim, é morador de Sete Barras há 26 anos. E curiosamente em Registro, sua cidade natal, passou a ser chamado de “JOEL DE SETE BARRAS”. Hoje ele relata que se sente muito mais SETEBARRENSE do que muitos que nasceram na cidade. Defensor de Sete Barras, não admite que falem mal da nossa cidade, defende-a com unhas e dentes de qualquer pessoa que ouse falar mal da cidade. Ressalta sempre, o privilégio de poder escolher uma cidade acolhedora para viver. Nesses 26 anos de Sete Barras, como munícipe de coração, participou através da sua profissão de Barbeiro de vários Projetos Voluntários, cortando cabelos em escolas, asilos, creches, abrigos e residência inclusiva. Incentiva os jovens e adultos a aprenderem uma profissão, sendo assim, ensinou vários jovens de forma voluntária a arte da Barbearia. Pessoa de conduta exemplar demonstra em sua simplicidade a grandeza de seu caráter e de sua dignidade. Na gentileza de seus gestos de carinho, atenção, empatia e respeito é reconhecido e admirado por todos. Segundo relatos dos Srs. Carlos R. Soares de Almeida Junior, Bruno Mariano Torquato da Silva e Kened de Lima Rosa, o Homenageado Sr. Joel Pereira da Silva é um membro atuante nas atividades sociais e membro participativo da Sociedade SeteBarrense, tem em sua conduta, o ato de ajudar ao próximo, não medindo esforços para isso.
Por ser verdade, firmo o presente para que seja efetivada, singela homenagem ao Sr. JOEL PEREIRA DA SILVA. Sete Barras, 15 de Agosto de 2022. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.
PARECER DAS COMISSÕES: AS COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e membro Felipe Gonçalves da Silva.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e membro Willian Daniel Martins.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.
ENCERRAMENTO.
