Nesta terça-feira, 16 de agosto, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de nº 1559 com transmissão online através do Facebook.
Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1559.
Leitura da Bíblia em Salmos, Capítulo 65 pelo Vereador Willian Daniel Martins.
Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1558 de 09 de agosto de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS:
Em resposta a Indicação de n.º003/2022, na qual requer manutenção, patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal, sentido Juquiá ao lado direito após a propriedade da Senhora Dona Palmira. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º004/2022, na qual requer manutenção, patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal do Bairro Andorinha (Guapiruvu), Zona rural do Município de Sete barras. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º005/2022, na qual requer que seja feita a instalação de lâmpadas de Leds na Rua Prefeito Salvador Domingues de França em toda sua extensão localizada no Bairro Vila São João. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º006/2022, na qual requer a instalação de faixas elevadas para pedestre na Rua Dr. Júlio Prestes. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º007/2022, na qual requer a instalação de lombadas ou redutores de velocidade. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º008/2022, na qual requer a colocação de 01 (uma) lixeira com tampa (container coletivo), na Escola Governador Armando Sales. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º009/2022, a viabilizar junto com a Secretaria de Planejamento, Obras e Operações Viárias do Município o serviço de escoamento de água e limpeza no Ribeirão do cascudo. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º10/2022, na qual requer a realização de palestras e eventos de cunho educacional e cultural aos alunos do ensino da Rede Municipal de Educação junto aos Pais que terão como tema o Combate a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que poderá ter a participação de outras entidades. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º11/2022, na qual requer manutenção, patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal do Bairro Ipiranga/Nazaré, em toda sua extensão. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º12/2022, na qual requer a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua da Escola Bairro Ribeirão da Serra de preferência em frente ao Bar do Nilton. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º13/2022, na qual requer a construção de guarita no Bairro Rio Preto (Dona Cida). Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º14/2022, na qual requer que a manutenção da Estrada do Bairro Limoeiro. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º15/2022, na qual requer a construção de uma guarita na Vila das Pedras no Bairro Rio Preto. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
Em resposta a Indicação de n.º16/2022, na qual requer a manutenção asfáltica na Rua São Francisco, Bairro Vila São João. Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO:
Sete Barras, 09 de Agosto de 2022. OFÍCIO DE N° 124/2022-SP. Prezado Presidente, ao cumprimentá-lo, venho pelo presente, em atenção ao Requerimento de n° 009/2022, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos, referente à recuperação de pavimento asfáltico da Rua São Francisco na Vila São João. Colocando-nos á disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração. Dean Alves Martins Prefeito Municipal.
Ao Excelentíssimo Senhor Renan Fudalli Martins, Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras ao Senhor prefeito: Em atenção ao disposto no requerimento de nº 009/2022, informamos que a Rua São Francisco na Vila são João após tratativas e gestão desta prefeitura junto à concessionária Sabesp, esta, contratou empresa especializada para realização dos serviços de recuperação do pavimento asfáltico, os quais estão sendo realizados e serão finalizados em breve. Atenciosamente. Sete Barras, 09 de Agosto de 2022. Sérgio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projetos.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO DE Nº 105/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja finalizado o patrolamento na Estrada STB-423 no Bairro Alto Mamparra, conforme a Indicação de n° 072/2022.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em péssimas condições, com diversos pontos esburacados. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como aos pedestres que utilizam a estrada. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 106/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a manutenção da ponte localizado no Bairro Nazaré perto do Campo, se possível em caráter urgente conforme a Indicação de n° 182/2021 já enviada no dia 02/12/2021.
Justificativa: A ponte se encontra em condições precárias, colocando em risco a vida dos transeuntes. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 107/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a manutenção da via localizada na Rua Projetada Matadouro, próximo ao salão do Getúlio no Bairro Jardim Aparecida.
Justificativa: A rua se encontra em condições precárias, colocando em risco a vida dos transeuntes, pelo fato de ser uma rua estreita e estar sem manutenção. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO DE Nº 108/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a construção de uma guarita na Estrada do Bairro Formoso em frente ao Sítio Lopes.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária e trará mais segurança e conforto aos residentes desta localidade, para que possam se abrigar enquanto esperam o transporte público. Autoria do Vereador WILLIAN DANIEL MARTINS.
INDICAÇÃO DE Nº 109/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e reforma da quadra do Bairro Ribeirão da Serra.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para proporcionar mais segurança e conforto aos alunos e usuários desta localidade. Autoria do Vereador WILLIAN DANIEL MARTINS.
INDICAÇÃO DE Nº 110/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente, a realização de roçada e limpeza em área verde municipal localizado na Rua Espírito Santo, Bairro Jardim Magário.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações dos moradores locais, que reclamam do nível do mato que tomou o local, contribuindo para a proliferação de insetos, roedores e bichos peçonhentos. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
INDICAÇÃO DE Nº 111/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos Órgãos Municipais competentes, a realização de Tapa-buracos nas Ruas Pedro Vico de Oliveira e Nairo Toyoji Omine, no Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes, bem como, uma vez atendida à indicação, melhorará a infraestrutura da rua e o trânsito dos veículos. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.
RECEBIMENTO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 10/2022 de 11 de Agosto de 2022.
Autoria: Poder Legislativo Municipal. ASSUNTO: “Dispõe sobre alteração da Lei de n.º 1889/2017 de 06/09/2017, criando o cargo de Controle Interno e Alterando a referência do Cargo de Contador e dá outras providências”. TRÂMITE: Regime Ordinário.
Palavra Livre aos Vereadores por 15 minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.
ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI DE Nº. 024/2022 de 27 de julho de 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar no orçamento vigente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal de nº. 4.320 de 17/03/64, Crédito Especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária. 02.03.02 – Setor de Obras Fonte 25.7520007.1003 – Obras de Infraestrutura 4.4.90.51 – Obras e Instalações 02 200.000,00 – Total R$ 200.000,00.
ARTIGO 2º – O crédito a que se refere a artigo anterior será coberto pela arrecadação, com recursos oriundos de convênio assinado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
ARTIGO 3º – Ficam incluídos nos anexos os valores dos programas e ações do PPA 2022 a 2025 e da LDO para o exercício de 2022.
ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 27 de julho de 2022. DEAN ALVES MARTINS – Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente e Nobres Vereadores: Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossas Excelências, a fim de encaminhar o incluso Projeto de Lei, que autoriza o município de Sete Barras a abertura de crédito suplementar. O presente Projeto se faz necessário para atendimento do convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional para execução de obras de substituição de luminárias led em vários bairros do Município. Na certeza de contar com o apoio dos membros do Poder Legislativo, reitero a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores dessa Augusta Casa, os meus protestos de elevada estima e distinta consideração e, tendo a relevância da matéria, solicito urgência na apreciação do projeto. Considerando a matéria de urgência, solicitamos que a mesma seja apreciada e deliberada conforme dispõe o artigo 88 da L.O.M.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal.
PARECER DAS COMISSÕES:
PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.
ENCERRAMENTO.