Nesta terça-feira, 24 de Maio, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de nº 1551 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1551.

Leitura da Bíblia em Salmos; Capítulo 57 pelo Vereador Willian Daniel Martins.

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1550 de 17 de maio de 2022.

 

CORRESPONDÊNCIAS:

Oficio SG nº 053/2022 – Assunto: Solicitação de utilização do auditório da Câmara.

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste, solicitar o agendamento do Auditório da Câmara Municipal de Sete Barras para a realização dos seguintes eventos:

– Entrega de títulos imobiliários pelo ITESP aos moradores do Município. O evento ocorrerá no próximo dia 27 de maio às 10h00min;

– Audiência pública para discutir sobre o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos sólidos. O evento ocorrerá no próximo dia 1º de junho, as 19h00min.

Aproveito a oportunidade para convidar V. EX.ª e os nobres Vereadores para solenidade de entrega de referidos títulos. Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. Dean Alves Martins (Prefeito Municipal).

Ao Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins D.D – Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras/SP.

OFÍCIO: Ofício de n° 069/2022- S.A.

Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo, vimos pelo presente solicitar os préstimos de Vossa Excelência no sentido de autorizar a cessão das dependências da Câmara Municipal, para a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022, no dia 30 de maio de 2022 às 18h00min.

Sendo só o que se apresenta, Dean Alves Martins (Prefeito Municipal) ao Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins, D.D Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras/SP.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 063/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a colocação de lixeira container com tampa no bairro Ipiranga, próximo ao sítio da Escola.

Justificativa: A presente indicação visa solucionar o problema no qual a população que reside no referido bairro ainda não conta com uma coleta seletiva. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 064/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para que seja feita a implantação de iluminação pública na Rua Manuel Clemente de Oliveira próximo a casa de número 56.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para que a realização da instalação aconteça trazendo mais segurança e conforto aos residentes e as pessoas que trafegam na referida Rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 065/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para que seja feita a manutenção de bueiro na viela 09 no Bairro Vila São João próximo a Praça dos Evangélicos.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária para que a manutenção aconteça trazendo mais segurança e conforto aos residentes e as pessoas que trafegam na referida Rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 066/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao Setor competente, a troca de lâmpadas tradicional para a Led, na Rua Doutor Aparecido Souza Dias na Vila São João.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes, visto que a seguinte rua se encontra com luminosidade baixa, causando sensação de insegurança e perigo. Também visa à economia de energia. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 067/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Antônio Teodoro de Souza, altura do nº 364 – Jardim Magário.

Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação da população que residem e transitam na referida rua, visto que os condutores de veículos passam em alta velocidade no local. AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 068/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de uma lixeira com tampa (container coletivo), na Rua Um no Bairro Rio Preto, Zona Rural do Município de Sete Barras, próximo à casa de nº 1219.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações da população que reside e transitam na referida localidade. Deste modo é de extrema importância à instalação da referida lixeira, sendo indispensável para manter afastados animais domésticos que reviram e espalham o lixo. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 009/2022 – Considerando que foi protocolizado na Prefeitura em 20/04/2021 e 29/06/2021, os ofícios de nºs 030 e 070/2021/SCM/asac, onde foi encaminhada a indicação de nº 019/2021, e reiterada com a indicação de nº 106/2021; Considerando que no dia 21/05/2021, foi protocolizada nesta Casa de Leis a resposta da indicação de nº 019/2021, “de que foi encaminhado ao Setor competente, porém sem data prevista para realizarem a devida manutenção asfáltica”; Considerando que já se passaram quase 01 ano e os cidadãos residentes no local continuam sofrendo com o problema; CONSIDERANDO O DIREITO DO CIDADÃO DE IR E VIR, EM SEGURANÇA E DIGNIDADE; Requeiro à Mesa ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, solicitando informações sobre se há projeto de manutenção asfáltica da Rua São Francisco na Vila São João. Esta reivindicação dos moradores locais nos mostra a necessidade da efetivação de fiscalização, seja do Poder Legislativo no sentido de trazer ao conhecimento da realidade da população, bem como do Poder Executivo, de realizar as devidas melhorias. Lembro que HÁ PESSOAS CADEIRANTES QUE NECESSITAM TRANSITAR PELO LOCAL, HÁ CRIANÇAS E ADULTOS, JOVENS, CIDADÃOS EM GERAL, QUE NECESSITAM DE UMA VIA SEGURA PARA SUA LOCOMOÇÃO.

Justificativa: O presente requerimento segue os Termos do Artigo 153, Inciso V do Regimento Interno desta Casa de Leis. É dever do Poder Público Municipal protegê-los de possíveis e evitáveis acidentes de trânsito, visando trazer segurança aos que transitam na localidade. AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.

REQUERIMENTO DE Nº 013/2022 – Considerando que a Escola E.E. Professora Maria Santana de Almeida, localizada na Rua Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, n° 283 – Centro, Sete Barras/SP, atualmente encontra-se em estado precário nas suas dependências, contendo salas de aula com altos níveis de deterioração, especificamente nos tetos das salas, onde contêm rachaduras, buracos e vazamentos, bem como, a quadra esportiva que também necessita de uma reforma, visto que o seu piso já não conta com um sistema de aderência e suas traves e argolas não possuem redes, conforme imagens em anexo. Considerando ainda, a urgente necessidade de uma reforma nos seus espaços e dependências, a fim de melhorar toda a sua estrutura, o aspecto do ambiente escolar e assim proporcionar aos alunos um ambiente de ensino mais confortável e aconchegante. Deste modo, sabendo que os prédios das escolas públicas municipais precisam de manutenção constantemente, reforma ou ampliação, tendo em vista que contribuem para melhorar as condições de trabalho dos servidores e aprendizagem dos alunos, além de atender à crescente demanda por vagas. Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observada as formalidades regimentais, que seja oficiado a Diretoria de Ensino Regional de Registro/SP, na pessoa da Sra. Cláudia Ferreira Pitsch Simoni e a Secretaria Estadual da Educação São Paulo (SEE S. Paulo), na pessoa de sua Secretária a Sra. Renilda Peres de Lima, para que seja realizada uma visita técnica pelo respectivo Setor de Obras Públicas na Escola E.E. Professora Maria Santana de Almeida a fim de que seja providenciada uma reforma adequada às demandas pontuadas neste requerimento, juntamente com o seu anexo.

Justificativa: O presente requerimento visa à reforma emergencial na Escola E.E. Professora Maria Santana de Almeida, localizada na Rua Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, n° 283 – Centro, Sete Barras/SP. AUTORIA: RENAN FUDALLI MARTINS.

Palavra Livre aos Vereadores por 15 minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS.

PROJETO DE LEI Nº. 012/2022 de 09 de maio de 2022. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

– ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar no orçamento vigente nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, Crédito Especial na importância de R$ 682.655,00 (Seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). 02.03.02 – Setor de Obras Fonte 26.7820008.1003 – Obras de Infraestrutura 4.4.90.51 – Obras e Instalações (fonte 02) R$ 100.000,00 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações (fonte 05) R$ 582.655,00 Total 682.655,00.

– ARTIGO 2º – O crédito a que se refere a artigo anterior será coberto pela arrecadação, com recursos oriundos de convênios assinados com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Secretaria de Ministério do Desenvolvimento Regional.

– ARTIGO 3º – Ficam incluídos nos anexos os valores dos programas e ações do PPA 2022 a 2025 e da LDO para o exercício de 2022.

– ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de maio de 2022. DEAN ALVES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente e nobres Vereadores, temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Secretaria de Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ R$ 682.655,00 (Seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), para execução de obras de recapeamento em diversas ruas do município. Ante o exposto e tendo em vista a iminente liberação de recursos, solicitamos à deliberação deste projeto no menor prazo possível, para que possamos agilizar o Processo Licitatório. Assim, entendemos que está plenamente justificada a presente proposição e, certos de podermos contar com o indispensável apoio desta Câmara, solicitamos a Vossa Excelência e Nobres pares, que a sua tramitação ocorra em REGIME DE URGÊNCIA, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

 

VOTAÇÃO DE EMENDA SUPRESSIVA de n.º 02/2022.

ASSUNTO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n.º 23 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Artigo 1º – Fica suprimido o Inciso 4º do artigo 9 da Emenda à Lei Orgânica Municipal de n.º 23. Câmara Municipal de Sete Barras, em 08 de março de 2021. RENAN FUDALLI MARTINS Vereador.

Justificativa: O objetivo da presente Emenda Supressiva é para atender a solicitação os Nobres Vereadores.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno – 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.

ENCERRAMENTO.