Nesta terça-feira, 26 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1547 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1547.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 53 pelo Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1546 de 19 de Abril de 2022.

 

CORRESPONDÊNCIAS:

Prezados Senhores, Encaminhamos anexo Oficio DR.5/EXT° -055-18/04/2022 em resposta a solicitação contida no Requerimento nº 008/2022. REF: Ofício n° 037/2022- SCM/asac de 13/04/2022. ASS: Requerimento n°008/2022- Solicita informar a data de início das obras na rodovia SP- 165 trecho Sete barras/ Eldorado.

Em atenção ao Ofício em referência, recebido de Vossa Senhoria, encaminhando o requerimento n°008/2022 de autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral, informamos que a contratação dos serviços de perenização, recomposição da plataforma de drenagem da SP-165, do km 42+500 ao km 71+600 metros, trecho Sete Barras/ Eldorado, encontra-se em licitação através do Edital n° 345/2021, estando atualmente na fase de análise das propostas. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente, Engº Orlando Arantes Diretor da 5ª Divisão Regional do DER.

Ilmo. Senhor Renan Fudalli Martins D.D Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 047/2022 – Considerando inúmeros relatos de munícipes da cidade, Zona Urbana e Zona Rural, referente à proliferação e infestação de mosquito conhecido popularmente como “Porvinha”; INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, uma pesquisa para esclarecer as causas da alta incidência do inseto em nossa cidade e definir estratégia de controle da espécie. Amenizando o efeito desagradável causado pelo inseto.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de munícipes. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 048/2022 – Considerando reivindicação de munícipes que residem na Rua Vice-Prefeito Herculano Ricardo, onde solicitam a instalação de bueiro no lado ímpar da Rua, entre os números 645 e 655 (TERRENOS BALDIOS), tendo em vista que jorra água no local, o fato já foi comunicado via WhatsApp a SABESP, porém sem solução até o momento; INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a SABESP, a instalação de bueiro do lado ímpar da referida Rua, entre os números 645 e 655 (TERRENOS BALDIOS).

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de munícipes que residem no local. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 050/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para efetuar operação tapa-buraco na Rua Quirino Nunes da Silva em toda sua extensão, principalmente próxima à residência da casa do Senhor Sérgio Muniz.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam na referida Rua, sendo que a referida via é de grande fluxo de veículos e pedestres. Autoria do Vereador LÉLIS FRANÇA JUNIOR.

INDICAÇÃO DE Nº 051/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Elektro – Distribuidora de Energia, para efetuar troca de luminárias na Rua Quirino Nunes da Silva, altura do Comércio Adega do Sul.

Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na referida Rua, sendo que é ponto escuro proporcionando atos de vandalismo no local, bem como tem diversos munícipes que transitam pela referida Rua à noite. Autoria do Vereador LÉLIS FRANÇA JUNIOR.

INDICAÇÃO DE Nº 052/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para colocar no cronograma da pavimentação asfáltica incluindo a Rua Benedito Eurico da Costa.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida Rua se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

RECEBIMENTO DE PROJETO.

PROJETO DE LEI N.º 011/2022 de 14 de Abril de 2022, autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Palavra Livre aos Vereadores (15 Minutos) na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 do Poder Legislativo Municipal de 04 de abril de 2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1919/2018 DE 18/04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou o seguinte:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1919/2018 de 18/04/2018, que passa a ter seguinte redação: “Artigo 1º – Fica instituído o ultimo sábado do mês de Maio o Dia da “Marcha para Jesus”, a ser comemorado anualmente pelos Cristãos”.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei n.º 1919/2018 de 18 de abril de 2018, não alteradas pela presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente, suplementada se necessária.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 DE ABRIL DE 2022. RENAN FUDALLI MARTINS VEREADOR.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei visa alterar a Lei Municipal n.º 1919/2018 de 18 de abril de 2018, na qual altera a data da comemoração, bem como atende pedido das partes envolvidas, segue abaixo um breve histórico da criação “Marcha para Jesus”.

Breve Histórico “Marcha para Jesus”. Marcha para Jesus é um evento Internacional, que ocorre anualmente em milhares de cidades do mundo inteiro. A primeira Marcha para Jesus aconteceu em 1987 na Cidade de Londres (Inglaterra), e foi fundada pelo pastor Roger Forster, pelo compositor Grahan Kendrick e Gerald Coates Lynn Green. No início, a intenção era tirar a Igreja das quatro paredes e mostrar que ela estava viva e presente na sociedade. O resultado deste evento foi bastante produtivo. No inicio da década de 1990, a Marcha se tornara um evento de proporções continentais ocorrendo em toda Europa. Em 1992, a Marcha para Jesus já se tornava um Evento Mundial de louvor e adoração a Deus, chegando a outros países da América, África e Ásia. No ano de 1993 chegou à vez do Brasil realizar a sua primeira edição do evento. Em 1998, mais de 10 milhões de pessoas em mais de 170 nações, reunindo Cristãos de todas as denominações, idades e raças, marcharam para celebrar Jesus. A primeira edição brasileira do evento levou cerca de 350 mil pessoas às ruas de São Paulo, com destino ao vale do Anhangabaú, onde foram arrecadadas mais de 15 toneladas de agasalhos e alimentos. Atualmente o evento chega a reunir cerca de 3 milhões de pessoas somente na Cidade de São Paulo. A Igreja tem a oportunidade de mostrar de que não é restrita aos templos, mas aberta a toda a sociedade, além de unir as Igrejas Cristãs em um ato de expressão publica de fé, amor agradecimento e exaltação do nome de Jesus Cristo. Estudos realizados mostram que após a realização das marchas nas mais variadas Cidades do Brasil, os índices de criminalidade e de uso de entorpecentes diminuíram significativamente, bem como o aumento expressivo de ações sociais como doações a entidades assistências realizadas pela população. Em vista do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM IDÍLIO DE MORAES, EM 05 DE ABRIL DE 2022. RENAN FUDALLI MARTINS Vereador.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno. ENCERRAMENTO.