Nesta terça-feira, 16 de novembro, a partir das 19 horas será realizada a 35ª Sessão Ordinária do ano de 2021.

Após um período sendo transmitida somente via plataformas digitais, as Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.

A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1533.

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 38 pelo Vereador José Gabriel Ferreira.

EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DE ATA.

Votação da Sessão Ordinária: Nº 1532 de 09/11/2021.

 

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE N º171 /2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Secretaria de Transportes e Operações Viárias a manutenção e patrolamento da estrada do Bairro Laranjeirinha, sentido Bairro Pracatu.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações dos moradores locais, visando proporcionar segurança para toda a população que transita pelo local. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 172/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Secretaria de Transportes e Operações Viárias a manutenção e patrolamento da estrada do Bairro Laranjeirinha, Via Beira Rio (Porto).

Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicações de moradores do referido Bairro, visando assim dar segurança para toda a população que transita pelo local. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 173/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes o Recapeamento Asfáltico, na Rua Lupércio Gomes, Bairro Vila São João, Zona Urbana do Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer melhoramento na referida via, visando maior segurança e atendendo aos pedidos dos munícipes. Autoria dos Vereadores FELIPE GONÇALVES DA SILVA, WILIAN DANIEL MARTINS, LÉLIS FRANÇA JUNIOR, RENAN FUDALLI MARTINS, JOSÉ GABRIEL FERREIRA e EZELINO ALVES CORDEIRO.

INDICAÇÃO DE Nº 174/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes o Recapeamento Asfáltico, na Rua Capitão Alberto Mendes Junior, Centro, Zona Urbana do Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer melhoramento na referida via, visando maior segurança e atendendo aos pedidos dos munícipes. Autoria dos Vereadores FELIPE GONÇALVES DA SILVA, WILIAN DANIEL MARTINS, LÉLIS FRANÇA JUNIOR, RENAN FUDALLI MARTINS, JOSÉ GABRIEL FERREIRA e EZELINO ALVES CORDEIRO.

INDICAÇÃO DE Nº 175/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes o manutenção Asfáltica na Rua Pariquera-Açu, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Zona Urbana do Município (próxima da Casa D. Joaquina).

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer melhoramento na referida via, visando maior segurança e atendendo aos pedidos dos munícipes. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA

INDICAÇÃO DE Nº 176/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes a manutenção Asfáltica na Rua Antônio Ferreira, Jardim Magário.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer melhoramento na referida via, visando maior segurança e atendendo aos pedidos dos munícipes. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 177/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Secretaria de Obras a manutenção em boca de lobo na Rua Dois, próximo à entrada da Rua são Gabriel.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária, uma vez que a boca de lobo se encontra com uma pequena cratera, colocando em riscos pedestres, crianças e animais que transitam pelo local. Considerando a ausência de saneamento básico na Rua Antônio Jorge da Silva, em específico o abastecimento de água potável e esgoto sanitário; Considerando também as reivindicações dos munícipes da Rua em questão. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 037/2021 – Considerando que áreas públicas devem ser cuidadas, sendo realizadas as manutenções necessárias; Considerando que fiz a indicação de nº 105/2021, referente à necessidade de manutenção asfáltica em toda sua extensão, bem como, melhorar o escoamento das águas da chuva que se acumulam em um dos lados da Rua PROJETADA MATADOURO; Considerando que na Sessão Ordinária de nº 1524º, de 14/09/2021, foi lida na correspondência oficial da Câmara a resposta à referida indicação contendo a seguinte informação: “Temos a informar que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento”; Considerando que o escoamento solicitado foi realizado, porém, NÃO houve o escoamento esperado e ainda há acumulo de água. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que determine ao Setor competente o levantamento e encaminhamento das seguintes informações a esta respeitável Casa de Leis:

– Existem estudos para a manutenção asfáltica da referida Rua? Se afirmativo, quando será realizada a manutenção? Se negativo, responder detalhadamente os motivos e os impedimentos, que inviabilizam a manutenção da Rua PROJETADA MATADOURO. Há possibilidade de restaurar-se o trabalho para que resolva definitivamente o problema com o acumulo de água nesta rua?

Justificativa: A presente reivindicação visa resolver o problema da água parada no local, o qual acarreta problemas sanitário e epidemiológico, doenças como a dengue podem ser evitadas cuidando e evitando esses acúmulos. Bem como, a rua esta com diversos buracos, necessitando de manutenção asfáltica. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

REQUERIMENTO DE Nº 038/2021 – Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e ao Poder Executivo solicitando as seguintes informações:

– Por qual motivo não houve a instalação destes serviços nesta Rua? Há Projetos para a instalação abastecimento de água potável e esgoto sanitário nesta Rua? Há previsão de instalação destes serviços na Rua?

Justificativa: O presente requerimento visa dar informações aos munícipes que sofrem transtornos causados pela ausência deste serviço, bem como cobrar a instalação destes na Rua Antônio Jorge da Silva. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA e LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

RECEBIMENTO DE PROJETOS:

Projeto de Lei de nº 035/2021 – Autoria do Poder Executivo Municipal.  Assunto: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMEF- DURVAL DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.

Projeto de Lei de nº 036/2021 – Autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. – Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

ORDEM DO DIA- VOTAÇÃO DE PROJETO.

PROJETO DE LEI de nº. 33/2021 de 22 de outubro de 2021. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica”. DEAN ALVES MARTINS, Prefeito do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica incluído no Orçamento vigente do Município de Sete Barras, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinados à suplementação de dotação orçamentária.

Artigo 2º – A discriminação da despesa, o programa de trabalho de Governo e a categoria da despesa do crédito adicional suplementar estão constantes abaixo: 02 PODER EXECUTIVO –  020700 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Ficha: 338 – 12.361.0021.2022.0000 – Manutenção Fundeb 60% R$ 250.000,00 – 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Ficha: 339 – 12.361.0021.2022.0000 – Manutenção Fundeb 60% R$ 110.000,00 – 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TOTAL  de R$ 360.000,00.

Artigo 3º – O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, será coberto com os seguintes recursos custeados pela tendência de excesso de arrecadação das receitas oriundas do recurso vinculado do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme estabelece o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Artigo 4º – Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei.

Artigo 5º – Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei.

Artigo 6º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Barras, 22 de outubro de 2021. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

J U S T I F I C A T I V A, Senhor Presidente e Nobres Vereadores, trata o incluso Projeto de Lei de Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), oriundo do excesso de arrecadação das receitas oriundas do recurso vinculado do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que tem por objetivo atender a demanda da Educação Básica do Município. Para tanto, solicitamos que este Projeto de Lei, seja apreciado e deliberado em caráter de urgência, conforme artigo 88 da Lei Orgânica do Município, visando assim à deliberação deste projeto no menor prazo possível.

DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO: Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

 

PROJETO DE LEI DE Nº. 034/2021 de 26 de outubro de 2021. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar no orçamento vigente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, Crédito Especial na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 02.06.01 – FMAS – Secretaria de Assistência Social Fonte 08.2440018.2012 – Manut. de serviços de Assistência Social 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 02 409 130.000,00 – Total de R$ 130.000,00.

ARTIGO 2º – O crédito a que se refere a artigo anterior será coberto pela arrecadação, com recursos oriundos de convênio assinado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

ARTIGO 3º – Ficam incluídos nos anexos os valores dos programas e ações do PPA e da LDO para o exercício de 2021.

ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 26 de outubro de 2021. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

J U S T I F I C A T I V A, Senhor Presidente e Nobres Vereadores, trata o incluso Projeto de Lei de Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), oriundo de convênio assinado com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Regional, para a aquisição de 1 (um) veículo a ser utilizado na Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de Convênio anexo). Para tanto, solicitamos que este Projeto de Lei, seja apreciado e deliberado em caráter de urgência, conforme artigo 88 da Lei Orgânica do Município, visando assim à deliberação deste projeto no menor prazo possível, para que possamos agilizar o Processo Licitatório, visando as aquisição do equipamento. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO: Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

 

VOTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE N.º 003/2020 – OBJETO DO PROCESSSO N.º 007/2021.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno.

ENCERRAMENTO.