Nesta quarta-feira, 13 de outubro, a partir das 19 horas será realizada a 30ª Sessão Ordinária do ano de 2021.

Após um período sendo transmitida somente via plataformas digitais, as Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel. A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1528.

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 33 pelo Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

 

EXPEDIENTE.

VOTAÇÃO DE ATA: Sessão Ordinária de nº 1527º de 05/10/2021.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 153/2021: Indico à Mesa dispensada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a reforma da ponte no Bairro Rio Preta que está localizada na estrada do Vile.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para a manutenção e segurança de seus usuários, já que a mesma vem apresentando avarias em alguns lugares. Autoria Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 154/2021: Indico à Mesa dispensada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a construção de uma guarita em frente a Escola Maria Santana.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para que a guarita servia como proteção e abrigo aos alunos da Escola em períodos chuvosos ou dias muito quentes, pois no mesmo local já havia uma que com tempo se deteriorou. Autoria Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 157/2021: Indico à mesa dispensada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. PREFEITO Municipal de Sete Barras, solicitando que viabilize junto a Secretaria de Transporte e Operações Viárias a manutenção da Estrada Municipal do Bairro Kakubo, consistindo em patrolamento, limpeza de bueiros e do descortinamento do leito da estrada.

Justificativa: A presente Indicação visa atender reivindicações dos moradores do bairro, uma vez que a estrada em questão encontra-se, esburacada. Bem como, garantir o ir e vir dos munícipes com segurança e sem transtornos. Autoria Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 030/2021: Considerando que no ano de 2019 foi aprovado o Projeto de Lei n.º 09/2019 de 29 de abril de 2019, que autoriza o Chefe do Executivo do Município a celebrar com o Desenvolve São Paulo, operações de crédito até o montante de R$. 1.060.800,00 (um milhão, sessenta mil e oitocentos reais) destinados à Infraestrutura no Cemitério Municipal.

Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo preste informações à Câmara Municipal como segue:

– Processo Licitatório na íntegra com as empresas participantes;

– Contrato na íntegra da empresa vencedora;

– Empenhos de pagamento com a empresa que executa os serviços de obra;

– Estimativa de gastos com materiais de construção;

– Qual o tempo estimado para término da obra?

– Do valor de R$. 1.060.800,00 (hum milhão sessenta mil e oitocentos reais), deste montante quanto foi gasto até momento?

– Esse valor seria suficiente para o término da obra?

– Se não quanto mais será preciso?

– De aonde virá os recursos?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo o controle de transparência em tributos arrecadados pelo Poder Executivo nos respectivos anos. Autoria Vereador Emerson Ramos de Morais.

REQUERIMENTO DE Nº 031/2021: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais que seja oficiado a ELEKTRO, para que realize a poda das árvores na Rua Registro, próximo a casa de nº 140 no centro de Sete Barras. Sem mais para o momento, reitero meus agradecimentos com votos de elevada estima e consideração.

Justificativa: O presente requerimento visa dar rapidez e solução ao citado acima, tendo em vista o perigo de curto circuito. Autoria Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

REQUERIMENTO DE Nº 032/2021: Considerando que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Vale do Ribeira (SINDMUNICIPAL), abrange os Servidores Públicos Municipais e Autárquicos do Vale do Ribeira e Alto Ribeira, inclusive os servidores do município de Sete Barras; Considerando que o referido Sindicato sobrevive de contribuição dos Servidores Públicos Municipais, na qual são filiados ao mesmo; Considerando ainda que em busca na Internet, não encontrei nenhum site ou qualquer outra busca de informação sobre o referido Sindicato; Considerando finalmente que não encontrei nada de prestação de contas por parte Sindicato dos Servidores Públicos, requeiro à Mesa ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Otávio Dias da Rosa Shimoda, D.D. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Vale do Ribeira e Alto Vale, solicitando que o mesmo preste informações à Câmara Municipal como segue:

– Cópia das Prestações de Contas Anuais dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020;

– Cópias de todos os gastos com viagens e diárias dos integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos do Vale do Ribeira e Alto Ribeira;

– Como e onde estão sendo aplicados os repasses das obrigações do funcionalismo Público;

– Cópia do Estatuto do Sindicato na íntegra que regulamenta o conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.

Justificativa: O presente requerimento visa dar os devidos esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal, bem como prestar contas aos seus afiliados junto ao Município. Autoria Vereador Renan Fudalli Martins.

MOÇÃO DE APELO DE Nº 12/2021: Considerando o trabalho de Excelência desenvolvido por essa Instituição Educacional há 12 anos, desde sua instalação em 2009, transformando a realidade de muitos jovens de Registro e todo o Vale do Ribeira através da Educação; Considerando que durante todos esses anos foram necessários deslocamentos para imóveis cedidos ou alugados, com diversos transtornos durante essas movimentações; Considerando a necessidade de instalações adequadas ao desenvolvimento das atividades educacionais com conforto e segurança, que ficaram prejudicadas com o advento da pandemia, pois o prédio locado pela prefeitura foi adaptado para o uso e não possui a infraestrutura que cumpra com os protocolos sanitários para o retorno presencial; Considerando que o Governo do Estado está engajado em promover o desenvolvimento do Vale do Ribeira, seja pelo programa VALE DO FUTURO ou pelas demais iniciativas e projetos apresentados para nossa região, e que a ETC está vinculada diretamente ao Centro Paula Souza e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico;

Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as Formalidades Regimentais, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, pela construção de um prédio próprio para a Etec Registro. E que após aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador João Agripino da Costa Doria Júnior, com cópias à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em nome da Secretária Patrícia Ellen da Silva, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CPS) em nome da diretora- superintendente professora Laura Laganá e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para a mesa Diretora e também para a Comissão de Orçamento e Finanças. Que também seja dado conhecimento desta Moção as Câmaras Municipais do vale do Ribeira, na pessoa dos respectivos Presidentes. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 05 de Outubro de 2021. Vereador Renan Fudalli Martins, Vereador Felipe Gonçalves da Silva e Vereador José Gabriel Ferreira.

RECEBIMENTO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI DE Nº. 031/2021: Autoria do Poder Executivo Municipal, assunto “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI DE Nº. 032/2021: Autoria do Poder Executivo Municipal, assunto “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME DE URGÊNCIA.

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. – Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

ORDEM DO DIA.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 01/2021, de 02 de Setembro de 2021. “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, FAZ SABER que:

A Câmara Municipal aprovou o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

Artigo 1.º – Fica concedido “TÍTULO DE CIDADÃO SETEBARRENSE”, ao Senhor NOBORU NOGUTI.

Artigo 2.º – O Título Honorífico ora concedido será entregue ao homenageado por ocasião da comemoração do aniversário do Município de Sete Barras, em SESSÃO SOLENE, no dia 18/12/2021.

Artigo 3.º – O não comparecimento do homenageado ou de seu representante, por qualquer motivo, a honraria será entregue na Câmara Municipal, em data previamente marcada.

Parágrafo Único – A data referida no caput será marcada pelo Presidente da Câmara no prazo de 30 dias a partir de 10 de fevereiro de 2022, sob pena da perda da honraria, tornando-a sem efeito.

Artigo 4.º – As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 5.º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 02 DE SETEMBRO DE 2021, propositura do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

Justificativa: O Senhor Noboru Noguti, casado, comerciante e pai de 5 filhos, nasceu em Birigui/SP, no dia 12 de julho de 1936. Katsugo Noguti e Hamano Noguti, ambos imigrantes japoneses, chegaram ao Brasil em 1932, motivados pela oportunidade de trabalhar nas promissoras lavouras de café. As dificuldades no sistema de trabalho arrendatário foram muitas e assim a necessidade de migrar Brasil a fora se tornou cada vez mais inevitável. A constante mudança de cidades na busca por melhores condições de vida impossibilitou que o Sr. Noboru pudesse prosseguir com seus estudos. Em 1955, a família Noguti se mudou para o município de Sete Barras, no Bairro Formoso, e aqui se fixaram, trabalhando no cultivo de café e posteriormente de chá e abacaxi. Em 1965, casou-se com Sumiko Noguti e permaneceu no Bairro Formoso cultivando jiló, sua única fonte de renda. Por conta das dificuldades financeiras, em 1970 deixou esposa e na época seus 3 filhos na casa dos sogros e foi para a cidade trabalhar como funcionário do bar (Posto Hashimoto). Esse período foi marcado também por um episódio histórico, a presença de militares no bairro em busca de Carlos Lamarca. Assim, somente após 6 meses, pode se reunir novamente a família. Sua esposa passou a produzir salgados para complementar à renda. Anos mais tarde, graças ao incentivo da Sra. Eliza Yamane (IN MEMORIAN), negociaram a compra de um terreno no centro da cidade, onde reside até hoje. Em 1975, contando com suporte e oportunidade oferecida pelo Sr. Empei Hiraide (IN MEMORIAN), assumiu a mercearia próximo ao antigo porto e assim foi capaz de iniciar a construção da casa própria em 1978. Estabeleceu-se na nova casa com a família em 1979 após a conclusão da obra e seguiu trabalhando durante a semana em sua própria mercearia e aos finais de semana com comércio ambulante na zona rural. No entanto, novas dificuldades surgiram em julho de 1990 durante o Governo Collor e o Plano Cruzado. Com a esposa e a filha mais nova, foi ao Japão trabalhar como operário, permanecendo no exterior por 9 anos. O retorno ao Brasil aconteceu em agosto de 1999. Ficou durante 1 ano e meio na Ilha Comprida e, em 2001 retornou à Sete Barras e logo reabriu seu comércio, que atualmente é conhecido como o famoso Bar do Noboru. Pessoa de conduta exemplar demonstra em sua simplicidade a grandeza de seu caráter e de sua dignidade. Na gentileza de seus gestos de carinho, atenção, empatia e respeito, é reconhecido e admirado por todos. Segundo relatos, dos Srºs Heitor Teodoro Ribeiro, Roberto Hashimoto e Edmilson Roberto da Silva, o Senhor Noboru Noguti é um membro atuante nas atividades Sociais e membro participativo da Colônia Japonesa, tem em sua conduta, o ato de ajudar ao próximo, não medindo esforços para isso.

Por ser verdade, firmo o presente para que seja efetivada, singela homenagem ao Senhor Noboru Noguti. Propositura do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

PARECER DAS COMISSÕES: AS COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.

ENCERRAMENTO.