Nesta terça-feira, 15 de junho, a partir das 19 horas será realizada a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Como medida de enfrentamento ao COVID-19, somente com a presença dos Vereadores, prestadores de serviços essenciais para a transmissão ao vivo e funcionários da Casa de Leis.
Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1515.
LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 19 pelo Vereador Ezelino Alves Cordeiro.

EXPEDIENTE DO DIA – CORRESPONDÊNCIAS.

CONVITE – Convidamos Vossas Excelências para participarem da Audiência Pública da Secretária Municipal de Saúde referente às prestações de contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2021, no dia 16 de junho de 2021, (quarta feira), a partir das 09h00min no Plenário da Câmara Municipal.
LINEU PINTO – Secretário Municipal de Saúde.
RESPOSTA DE OFÍCIO.
Ofício DR.5/EXTº – 047/27/05/2021 – Ref. Oficio de nº 02/2020 – Especial de 15/05/2021. Assunto: Solicita a execução de serviços de manutenção da Rodovia SP-165 (Trechos Sete Barras a Juquiá). Em resposta ao oficio em referência, recebido de Vossa Senhoria, informamos que os serviços de roçada foram executados na Rodovia SP-165 através do contrato de conservação vigente. Sem Mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente, ENGº ORLANDO ARANTES – Diretor da 5º Divisão Regional do DER.
RESPOSTA DE MOÇÃO.
Assunto de Apelo – PL n.º 2564/2020. Prezados Senhores acusamos o recebimento da correspondência eletrônica de 10/06/2021, à qual anexa o Ofício de n.º 064/2021/SCM/asac, do Vereador Renan Fudalli Martins, Presidente da Câmara Municipal de Sete Barra/SP, dirigido ao Senhor Presidente da República, que encaminha Moção de Apelo de n.º 09/2021, solicitando aprovação do Projeto de Lei n.º 2564/2020. Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento foi encaminhado à Secretária de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio deste Ofício Circular de n.º 926/2021/GPPRGAVI/GPPR. Atenciosamente, AINDA IRIS DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO DE Nº 085/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a Reforma da guarita (próximo ao Sítio Macedo) e a colocação de uma lixeira container no Bairro dois Irmãozinhos. Justificativa: A presente indicação visa trazer mais melhorias aos munícipes, trazendo mais proteção aos munícipes quanto ao mau tempo no caso da guarita e mais organização com o container para o depósito de lixo. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 086/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize a construção de uma guarita na Estrada do Bº. Ipiranga, altura do Sítio de finado Clóvis, em frente ao Sítio Camu – Camu, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo necessária para os munícipes do Bairro. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 087/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize a instalação de 04 (quatro) luminárias nos postes na Estrada que liga o Bº. Votupoca ao Bº. Raposa, nas proximidades do barracão da Srª. Elaine Magário.
Justificativa: A presente reivindicação é para atender aos moradores que residem e transita no local, a instalação de luminárias inibirá possíveis transtornos, possibilitando o reconhecimento de pessoas estranhas à localidade, almejamos com isso a segurança aos munícipes. Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.
INDICAÇÃO DE Nº 088/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize a reforma e padronização da guarita na Estrada do Bº. Ipiranga, em frente à chácara do Nenê, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo necessária para os munícipes. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 090/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente, a instalação de Placas de Sinalizações e Orientações (exemplo: denominação das Vias e indicações de acessos aos Bairros Rurais) sendo em todas as Estradas Vicinais do Município, bem como aos acessos aos Pontos Turísticos exemplo cachoeiras entres outros.
Justificativa: A presente indicação visa dar maior orientação aos Cidadãos Setebarrenses e aos que nos visitam, sendo grandes os números de pessoas que tem sítios na zona rural e residem em outras localidades, bem como tem grande volume de caminhões da trafegam nas estradas rurais para escoamento da produção agrícola principalmente a Banana. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 091/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a reforma (manutenção pintura, portas, janelas e pisos etc.) no Prédio da Escola Durval de Castro.
Justificativa: A presente reivindicação visa dar maior comodidade aos alunos e servidores que prestam serviço na referida escola. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 092/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a instalação de uma lombada (quebra molas), na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, altura da casa da Sra. Lourdes Borba e na altura do nº 715.
Justificativa: A presente reivindicação visa dar maior segurança aos munícipes que residem no local, bem como os que trafegam pela mesma, sendo umas das mais movimentada do Município. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 094/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente, junto a Elektro (Distribuidora de Energia), a poda de árvores, que estão esbarrando nos fios de energia na Rua Manoel Clemente de Oliveira, em frente à Primeira Igreja Batista de Sete Barras.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais, bem como, evitar possível curto-circuito. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
INDICAÇÃO DE Nº 095/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção asfáltica da Rua Quirino Nunes da Silva, próximo ao Escritório de Contabilidade Maria da Graça.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reinvindicações de moradores locais, para melhorar as condições do seguinte trecho, evitando possíveis danos aos veículos e até mesmo acidentes. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
REQUERIMENTO.
REQUERIMENTO DE Nº 015/2021 – Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Orlando Arantes (Diretor Regional DER – Cubatão), em viabilizar o serviço de roçada no acostamento da SP – 165 “Rodovia Benedito Pascoal de França” e rodovia SP – 139, saliento que o trecho é próximo ao hospital, há necessidade de recuo na localização da placa (foto em anexo).
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender reivindicação de munícipes que transitam pelas referidas Rodovias. É necessário que seja feito o recuo da placa, pois mesmo com a roçada o local precisa de mais visibilidade para os motoristas. Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.
REQUERIMENTO DE Nº 016/2021 – Considerando que o POSTINHO DO ESF (Estratégia Saúde da Família), localizado na entrada do Bairro Votupoca, Sítio do Srº. Edson Hayashi, está DESATIVADO. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras em viabilizar junto ao órgão competente as seguintes informações como segue:
– O terreno onde fica o prédio do referido Postinho, de quem é o terreno?
– Há documento de doação, cessão de uso ou afins?
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo. Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.
RECEBIMENTO DE PROJETO.
Projeto de Lei nº 19/2021 – Autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº 1.218 DE 20 DE MARÇO DE 2003”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.
TRIBUNA LIVRE, em obediência ao artigo 193 do Regimento Interno. Aos Vereadores pelo tempo de 15 Minutos.
ORDEM DO DIA.
VOTAÇÃO DE SUBEMENDA MODIFICATIVA DE N.º 01/2021.
ASSUNTO: Emenda de n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 14/2021. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Artigo 1º – § 1º Integram está Lei, os seguintes anexos: Inclusão de ação nos seguintes anexos:
Anexo V – Planejamento Orçamentário – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
Programa – Subfunção: Investimento em Construção de Sede Câmara Municipal de Sete Barras Conforme ação que segue: Atividade: Construção – Quantidade Total: 1,00 (Unidade de Medida: Unidade) – Custo Financeiro para o exercício: R$ 400.000,00 – Câmara Municipal de Sete Barras, em 10 de Junho de 2021.
RENAN FUDALLI MARTINS, Vereador.
Justificativa: Conforme Lei 2021/2021 de 31/03/2021, o Poder Legislativo recebeu a doação de um terreno urbano do Poder Executivo, para a construção de uma sede para Câmara Municipal de Sete Barras, “Lote 107-A (cento e sete A) com área de 1.547,98 m2 (um mil quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizado ao lado impar da Rua Antônio Jorge da Silva, antiga Avenida Marginal esquina com Rua José Valdomiro Ferreira, antiga Rua Projetada Dois, segue descrito com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com 31,55m (trinta e um metros e cinquenta e cinco centímetros) confronta-se com a Rua Antônio Jorge da Silva, antiga Avenida Marginal; no lado direito com 53,64m (cinquenta e três metros e sessenta e quatro centímetros) confronta com a Rua José Valdomiro Ferreira, antiga Rua Projetada Dois; no lado esquerdo com 55,80m (cinquenta e cinco metros e oitenta centímetros) confronta com propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Barras e nos fundos com 26,40m (vinte e seis metros e quarenta centímetros) confronta com o lote nº 107B”. O imóvel ora destinado para doação, terá como finalidade única e exclusiva para a construção da sede da Câmara Municipal de Sete Barras, devendo, no prazo de até 02 (dois) anos, iniciar as obras de construção, e no prazo de até 6 (seis) anos comprovar o final da execução das obras.
Observação: A referente subemenda vem para corrigir um erro contábil no lançamento no valor a ser executada da obra no exercício de 2022.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra. ENCERRAMENTO