Nesta terça-feira, 27 de abril, a partir das 19 horas será realizada a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Como medida de enfrentamento ao COVID-19, somente com a presença dos Vereadores, prestadores de serviços essenciais para a transmissão ao vivo e funcionários da Casa de Leis.

Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1508.

 

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 12 pelo Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

 

EXPEDIENTE DO DIA:

CORRESPONDÊNCIAS.

Em respostas as Indicações de n.º 014/2021, na qual requer que seja executado serviço de Patrolamento e Cascalhamento na Estrada da Santa Cruz (km 28,5) e de nº 003/2021, na qual requer que seja executado serviço de Patrolamento e Cascalhamento na Estrada do Kabubo de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.

Reposta: Temos a informar que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.

Em respostas as Indicações de n.º 012/2021, na qual requer a manutenção asfáltica na Rua Doutor Aparecido de Souza Dias e de nº 015/2021, na qual requer manutenção dos Aparelhos da Academia próximo ao Campo de Futebol de autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

Reposta: Temos a informar que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.

Em respostas as Indicações de n.º 007/2021, na qual requer a manutenção das Pinturas das Faixas de Pedestre e Lombadas; de nº 008/2021, na qual requer seja executado serviço de Manutenção de Ruas na Vila Tibiriça, principalmente na Rua da Lagoa; de nº 009/2021, na qual requer manutenção na Rua Lupércio Gomes, esquina com Rua Bom Jesus, Jardim Magario; de nº 010/2021, na qual requer seja executado a construção de lombadas na Rua Quirino Nunes da Silva nas proximidades do Bar do Simão e a de nº 017/2021, na qual requer seja executado serviço de Manutenção da tubulação de água, principalmente antes da fazenda formosinho de autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

Reposta: Temos a informar que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento.

Em respostas as Indicações de n.º 011/2021, na qual requer a construção de uma guarita na SP-139 – Entrada do Bairro Itopamirim e de n.º 013/2021, na qual requer a manutenção e patrolamento e cascalhamento da Estrada que dá acesso ao Bairro Ipiranga de autoria do Vereador Lélis França Junior.

Reposta: Temos informar que o assunto foi encaminhado ao setor competente para análise e posterior atendimento.

Em respostas as indicações de nº 004/2021, na qual requer ao serviço de remoção de um poste que está obstruindo a estrada da Laranjeirinha; de nº 005/2021, na qual requer seja executado a manutenção da estrada no Bairro Santa Elisa, com jogada de Pedra; de nº 006/2021, na qual requer seja executado serviço de Manutenção da calçada entorno do Prédio da Escola Abertino de Souza de autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva e a Indicação de nº 016/2021, na qual requer seja executado serviço de patrolamento e cascalhamento em toda sua extensão Rua Espirito Santo no Jardim Magário de a autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

Reposta: Temos informar que o assunto foi encaminhado ao setor compentente para análise e posterior atendimento.

DEAN ALVES MARTINS – Prefeito Municipal.

 

INDICAÇÃO DE Nº 035/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, a viabilizar junto com a Secretaria de Planejamento, Obras e Operações Viárias do Município, serviços de escoamento de água e limpeza entre a Rua Benedito Hélio de Oliveira e Avenida Dr. Júlio Prestes, localizado no Ribeirão do Cascudo.

Justificativa: A seguinte Rua, que passa por cima do Ribeirão do Cascudo, encontra-se com falta de escoamento de água. Não tendo escoamento, com as chuvas intensas, forma-se no local um alagamento que chegam até as casas, causando transtornos para os moradores. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

INDICAÇÃO DE Nº 036/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a colocação de 1 (uma) Lixeira com tampa (container coletiva), na entrada da Estrada que dá acesso ao Bairro Kakubo, Zona Rural do Município de Sete Barras.

Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na Limpeza Pública, bem como na Zona Rural onde a coleta se realiza num único ponto. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.

INDICAÇÃO Nº 037/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a colocação de 1 (uma) Lixeira com tampa (container coletiva), na via que dá acesso a Fazenda Antinha no Bairro Onça Parda, Zona Rural do Município de Sete Barras.

Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na Limpeza Pública, bem como na Zona Rural onde a coleta é realizada num único ponto. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.

INDICAÇÃO DE Nº 038/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente as reformas de todas as guaritas de Ônibus dos Bairros Rurais do Município do Município de Sete Barras.

Justificativa: A presente reivindicação visa melhoria nas guaritas de Ônibus, sendo que é de extrema importância aos munícipes. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.

INDICAÇÃO DE Nº 039/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a construção de um alambrado ao redor do Postinho de Saúde do Bairro Rio Preto.

Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias no Postinho, bem como o referido serviço dará maior segurança ao prédio. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 040/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente que seja realizada a manutenção asfáltica na Rua Direitos Humanos com o cruzamento na Rua Maestro Benedito Guedes.

Justificativa: A presente reivindicação visam melhorias nas referidas Ruas, bem como para atender ao pedido de munícipes que residem no local. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 042/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente que seja realizada a manutenção na Rua São Judas (Rua de Barro) no Bairro Vila São João.

Justificativa: A presente reivindicação visam melhorias nas referidas Ruas por ser de barro, assim sendo, com as fortes chuvas vem causando grandes transtornos na via, bem como para atender ao pedido de munícipes que residem no local. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO Nº 043/2021 Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente que seja efetuado manutenção na Rua Viela 7 e nas vias de Barro no Bairro Vila São João.

Justificativa: A presente reivindicação visam melhorias nas referidas Ruas por ser de barro, assim sendo com as fortes chuvas vem causando grandes transtornos na via, bem como para atender ao pedido de munícipes que residem no local. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 044/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de 1 (uma) Lixeira com tampa (container coletiva), na via que dá acesso a Fazenda Samuel Pereira no Bairro Jaguaruna, Zona Rural do Município de Sete Barras.

Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na Limpeza Pública, bem como na Zona Rural onde a coleta é realizada num único ponto. Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 045/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção de bueiro, localizado na Rua Major Joaquim Cipriano, altura do n.º 19 (casa) – Centro.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside na referida Rua. Autoria do Vereador Lélis França Junior.

REQUERIMENTO DE Nº 008/2021 – Considerando o abaixo assinado dos Munícipes em anexo a este requerimento, na qual requer providências com urgência referente à canalização e limpeza de valas, galerias e bueiros. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito Municipal em viabilizar um Projeto para realização da obra acima citado, por ser de extrema urgência, bem como quais providências foram tomadas para sanar os problemas.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar solução ao problema acima citado, bem como é de extrema importância para a população do referido Bairro. Autoria do Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS.

RECEBIMENTO DE VETO:

Sete Barras, 13 de abril de 2021. Ofício SG n° 033/2021.

Assunto: Mensagem de veto – Autógrafo nº 006/2021 – Projeto de lei nº 001/2021 Na oportunidade em que cumprimento V. S., venho respeitosamente por meio deste apresentar a mensagem de veto ao projeto de lei nº 001/2021, aprovado em Sessão Plenária de 30 de março de 2021 com a seguinte ementa: “reconhece como essenciais para a população de Sete Barras as atividades desenvolvidas por academias, comércios varejistas, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no seguimento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e poder legislativo” Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente, Dean Alves Martins.

MENSAGEM DE VETO: Sete Barras, 13 de abril de 2021.

Senhor Presidente, nos termos do inciso IV, artigo 108 da Lei Orgânica do Município de Sete Barras, comunico à Vossa Excelência que estou apondo o veto total ao projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo nº 001/2021 que “reconhece como essenciais para a população de Sete Barras as atividades desenvolvidas por academias, comércios varejistas, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no seguimento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e poder legislativo”, de autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral, encaminhado a este Poder Executivo. O projeto de lei em cotejo foi editado pelo legislativo com a única e exclusiva finalidade de burlar o plano de contingenciamento instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, agregando a categoria de serviços essenciais as atividades que devem permanecer fechadas durante o período pandêmico, na contramão do que vem sendo entabulado por todos os órgãos de saúde que prezam pela vida do cidadão. Importante destacar para os Nobres Vereadores que me sensibilizo e me solidarizo com o comércio local, que vem sofrendo com a determinação de fechamento ou de restrições de atendimento, dependendo da categoria do estabelecimento, contudo, em decorrência de uma enxurrada de decisões judiciais, o Município está compelido a acatar todas as decisões emanadas do Plano São Paulo. Devemos lembrar que a saúde é direito consagrado em nossa Constituição Federal, o que impõe ao município o dever de assegurá-lo mediante a adoção políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. Outro vértice importantíssimo que se opõe a sanção deste projeto consiste em julgamento recente realizado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual afirmou que os Estados e Municípios devem tomar todas as medidas necessárias para o combate ao Coronavírus, e não o contrário. São as palavras do Ministro Gilmar Mendes, durante o seu voto na sessão do dia 07 de abril de 2021, durante o julgamento que clamava a reabertura de templos religiosos: “(…) ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte” Essas, Senhor Presidente, as razões que me conduziram a vetar o projeto em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara de Vereadores.

TRIBUNA LIVRE, em obediência ao artigo 193 do Regimento Interno. Inscrito de n.º 116, Sr. Wilson da Silva Moraes Engenheiro Agrônomo SFA – SP/Mapa com o Tema: Raça 4 Tropical – Produção de Banana. Da palavra aos Vereadores por 15 Minutos na Tribuna para para uso em Tema Livre.

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI.

PROJETO DE LEI DE N º. 010/2021 de 22 de março de 2021. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE Nº. 1137/2001 DAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei,

Art. 1º. Ficam alteradas as redações do artigo 2º Itens, incisos V e VI da Lei Municipal nº. 1137/2001 de 24/08/2001, que passam a ter a seguintes redações: V. 01(um) representante dos Taxistas: VI. 01(um) representante dos Comerciantes e ou Bananicultores de Sete Barras.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei Municipal nº. 1.137/2001, não alteradas pela presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sete Barras, 22 de março de 2021.

DEAN ALVES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente e Nobres Vereadores: O presente Projeto de Lei que visa a Alteração da Lei nº.1137/2001, vem de forma a trazer a legalidade na formação do Conselho Municipal de Trânsito, tendo em vista o fato de que neste município não dispomos da formação de Associação de Bananicultores e nem Associação de Taxistas, o que está dificultando a formação do CMT. Considerando a matéria de urgência, para que possamos dar andamento aos trabalhos referentes a normalização do trânsito em nosso município, solicitamos que referido Projeto seja apreciado e deliberado nos termos do artigo 88 e parágrafos da Lei Orgânica do Município.

DEAN ALVES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE: Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e membro Emerson Ramos de Morais.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.

ENCERRAMENTO.