20 DE MAIO, DIA NACIONAL DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM

A Câmara Municipal por meio dos seus Vereadores e Funcionários parabeniza todos os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pela dedicação, amor, carinho e profissionalismo com que se comprometeram a cuidar e aceitar o desafio de ter em mãos a saúde de uma outra pessoa, parabenizamos e agradecemos por toda a dedicação.
Feliz Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Nesta terça-feira, 18 de maio, a partir das 19 horas será realizada a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Como medida de enfrentamento ao COVID-19, somente com a presença dos Vereadores, prestadores de serviços essenciais para a transmissão ao vivo e funcionários da Casa de Leis.
Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1511.

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 015 pelo Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

EXPEDIENTE DO DIA – CORRESPONDÊNCIAS.
Em resposta ao Requerimento de n.º 002/2021, na qual requer que Executivo, o qual tem um contrato com a Empresa Viviane Pontes Constâncio – Auto Peças-ME e Constância Automotive-Ltda, na qual a gestão de 2017/2020 foram gastos aproximadamente R$. 4.000.000,00 (quatro milhões reais), em várias secretarias, informamos que encaminho cópias de todos os documentos solicitados pelo nobre Vereador, em mais de 500 laudos.
Observação: Cópia na integra da reposta do Requerimento está disponível na Secretaria da Câmara Municipal.
DEAN ALVES MARTINS – Prefeito Municipal de Sete Barras.
INDICAÇÃO DE Nº 061/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento da Estrada do Areado, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo que referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 062/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento da Estrada Dois Irmãos, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo que referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 063/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento da Estrada do Ítagua, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo que a estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 064/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento da Estrada do Macuco, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo que a estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 065/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Elektro – Distribuidora de Energia, manutenção de luminárias, na Rua Paulo P. de Freitas, altura do nº 45 (Perto da Pista Skate) na Vila Jardim Magário.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na referida Rua, sendo que é ponto escuro proporcionando atos de vandalismo no local, bem como tem diversos munícipes que transitam pela referida Rua à noite. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 066/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a reforma da Guarita no Bairro Conchal Preto no acesso ao Sítio de Sérgio França, zona rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo que a guarita é uma prioridade para os munícipes. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 067/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, viabilizar junto à Secretaria de Planejamento Obras e Operações Viárias do Município, a realização de serviços na manutenção do bueiro, localizado na Rua Quirino Nunes da Silva, em frente à Casa de número 76, Centro.
Justificativa: Devido à erosão formou-se uma cratera ao lado da tampa do bueiro, ficando o mesmo a céu aberto, colocando em risco pedestres, crianças e animais domésticos, que transitam pelo local. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
INDICAÇÃO DE Nº 068/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a operação de tapa buraco na Estrada Mário Hanashiro, zona rural do Município, em frente ao Postinho de Saúde do Bº. Conchal Branco.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo que a estrada vicinal é de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.
INDICAÇÃO DE Nº 069/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a operação tapa buracos na Rua Prefeito Salvador Domingos de França, próximo ao número 221, Vila São João.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transita no referido Bairro. Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.
INDICAÇÃO DE Nº 070/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de 01 (uma) lixeira com tampa (container coletiva), no cruzamento da Rua dos Direitos Humanos com a Rua Jacupiranga, Centro.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visa melhorias na Limpeza Pública, o local fica próximo a Escola Durval de Castro sendo de extrema importância a lixeira. Autoria do Vereador Ezelino Alves Cordeiro.
INDICAÇÃO DE Nº 071/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, viabilizar junto à Secretaria de Planejamento Obras e Operações Viárias do Município, a realização do Serviço de Manutenção na STB -361 (Mário Hanashiro), no Bairro Conchal Branco (Km 4), ao lado do Bar do Sandro (fotos em anexo).
Justificativa: A presente indicação é para atender as reclamações dos moradores que residem no local, bem como a referida Rodovia que está em péssimas condições. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
RECEBIMENTO DE MOÇÃO.
MOÇÃO de aplausos de nº 05/2021: Apresentamos à mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS aos Servidores da Limpeza Geral (Canteiro de Obras) e Equipe de Coletores: Motorista, Coletores de lixo e Garis do Município de Sete Barras. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa aos profissionais que executam com vivacidade o trabalho do dia a dia, que se faz necessário e essencial à população, são responsáveis pela manutenção da limpeza pública. Sem eles, o lixo se acumula e doenças proliferam na mesma velocidade do mau cheiro e reprodução de animais extremamente danosos à saúde do ser humano, roçando terrenos e realizando manutenções diversas, sendo merecedores de reconhecimento, gratidão e respeito. Oferecendo aos cidadãos qualidade de vida. A População Sete Barrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo, pede apoio a está presente Moção. Que se dê conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Servidores da Limpeza Geral (Canteiro de Obras) e Equipe de Coletores: Motorista, Coletores de lixo e Garis do Município de Sete Barras.
Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 13 de maio de 2021.
Autoria dos Vereadores Aguinaldo Jorge da Silva, Emerson Ramos de Morais e Lucas Ranielle de França.
TRIBUNA LIVRE, em obediência ao artigo 193 do Regimento Interno. Aos Vereadores pelo tempo de 15 Minutos.

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DE VETO.

Sete Barras, 13 de abril de 2021. Ofício SG de n° 033/2021. Assunto: Mensagem de veto – Autógrafo de nº 006/2021 – Projeto de lei nº 001/2021.

Na oportunidade em que cumprimento V. S., venho respeitosamente por meio deste apresentar a mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 001/2021, aprovado em Sessão Plenária de 30 de março de 2021 com a seguinte ementa: “reconhece como essenciais para a população de sete barras as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no seguimento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e poder legislativo” Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Dean Alves Martins MENSAGEM DE VETO Sete Barras, 13 de abril de 2021.

Senhor Presidente. Nos termos do inciso IV, artigo 108 da Lei Orgânica do Município de Sete Barras comunico a Vossa Excelência que estou apondo o veto total ao Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo de nº 001/2021 que, “reconhece como essenciais para a população de Sete Barras as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no seguimento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e poder legislativo”, de autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral, encaminhado a este Poder Executivo.
O Projeto de Lei em cotejo foi editado pelo Legislativo com a única e exclusiva finalidade de burlar o plano de contingenciamento instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, agregando a categoria de serviços essenciais às atividades que devem permanecer fechadas durante o período pandêmico, na contramão do que vem sendo entabulado por todos os órgãos de saúde que prezam pela vida do cidadão. Importante destacar para os Nobres Vereadores que me sensibilizo e me solidarizo com o comércio local, que vem sofrendo com a determinação de fechamento ou de restrições de atendimento, dependendo da categoria do estabelecimento, contudo, em decorrência de uma enxurrada de decisões judiciais, o Município está compelido a acatar todas as decisões emanadas do Plano São Paulo.
Devemos lembrar que a saúde é direito consagrado em nossa Constituição Federal, o que impõe ao município o dever de assegurá-lo mediante a adoção políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
Outro vértice importantíssimo que se opõe a sanção deste projeto, consiste em julgamento recente realizado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual afirmou que os Estados e Municípios devem tomar todas as medidas necessárias para o combate ao Coronavírus, e não o contrário. São as palavras do Ministro Gilmar Mendes, durante o seu voto na sessão do dia 07 de abril de 2021, durante o julgamento que clamava a reabertura de templos religiosos: “(…) ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte.
A essa sútil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte. Essas Senhor Presidente, as razões que me conduziram a vetar o Projeto em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara de Vereadores.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.
ENCERRAMENTO.

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CÂMARA MUNICIPAL APOIA A CAMPANHA “18 DE MAIO: FAÇA BONITO”

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco, Disque 100, denuncie.

A Câmara Municipal de Sete Barras apoia incondicionalmente esse causa.

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DIA 16 DE MAIO DIA DO GARI

A Câmara de Vereadores parabeniza os profissionais “GARIS”, pela dedicação e compromisso no dia a dia em colaborar com a limpeza da nossa cidade, uma atividade que auxilia toda população em manter nosso município sempre limpo, proporcionando melhor qualidade de vida para todos.

Nosso agradecimento especial aos GARIS DE SETE BARRAS. Obrigado por estarem sempre dispostos e pelos excelentes trabalhos prestados ao Município. Parabéns !!!

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PARABÉNS ASSISTENTES SOCIAIS

Hoje é o dia de comemorarmos o “Dia do Assistente Social”, comemorado anualmente em 15 de Maio. O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.

“A nobreza de nosso ato profissional está em acolher aquela pessoa por inteiro, em conhecer a sua história, em saber como chegou a esta situação e como é possível construir com ela formas de superação deste quadro. Se reduzirmos a nossa prática a uma questão urgente, a uma questão premente, retiramos dela toda a sua grandeza, pois os deixam de considerar, neste sujeito, a sua dignidade humana”. (Maria Lúcia Martinelli).

A Prefeitura presta sua homenagem a todos, em especial aos Profissionais de Sete Barras pela dedicação e brilhantismo com qual desempenham esse importante compromisso como o ser humano.

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CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI Nº 004/2021

Por unanimidade os Vereadores aprovaram na última Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 11 de maio, o Projeto de Lei de nº 004/2021 que “Institui no Município de Sete Barras a Semana Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes na Semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, dando ênfase ao dia 18 de maio, onde se comemora o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
O PL de autoria do Vereador Lucas Amaral contou com o apoio do Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Byktor López Yépez, que também é Presidente da UNIPLESB (União de Pastores e Líderes evangélicos da cidade de Sete Barras).

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CÂMARA CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Na última Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 11 de maio, a Câmara Municipal foi palco de um ato de reconhecimento aos esforços dos Profissionais da Saúde diante ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus e o exercício diário em cuidar, recuperar e lutar pela vida.
Aos Guardiões da Vida, foi aprovada em caráter unânime pelos Vereadores a singela homenagem que foi recebida pelo Diretor de Saúde, Lineu Pinto e o Diretor do ESF Rural, Edineis França, representando todos os profissionais da área.

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NOTA DE REPÚDIO A AGLOMERAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo um grande número de pessoas em evento realizado por terceiros no Município de Sete Barras no último final de semana, precisamente no dia 08 de maio se estendendo pela madrugada do dia 09, a Câmara Municipal de Sete Barras representada pelos seus VEREADORES sente no dever de manifestar total repúdio às aglomerações ocorridas e reitera a importância do distanciamento social nesse momento de pandemia e enfrentamento ao novo CORONAVÍRUS.

O Presidente da Câmara, Renan Fudalli, ressalta que a Casa de Leis vem cooperando com o atendimento as normas de combate ao vírus, atendendo todas as exigências e orientações do Ministério da Saúde e OMS para evitar o contágio, e salienta a importância do uso de máscara, álcool em gel, distanciamento social entre outros. Por isso, repudia qualquer tipo de agrupamento, inclusive os recentes acontecimentos, onde um grande número de pessoas sem os devidos cuidados se mostram despreocupados com a atual situação.

Através dessa, a Câmara Municipal de Sete Barras reafirma seu compromisso na luta contra a Coronavírus, defendendo assim o distanciamento social e a importância da prevenção nesse momento. E espera que casos como esse não voltem a se repetir e pede que os protagonistas entendam a gravidade do cenário atual e se conscientizem da importância de se preservar a vida.

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Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro

A Câmara Municipal de Sete Barras representada pelos seus Vereadores e Funcionários, prestam uma justa homenagem aos enfermeiros que fazem do amor o combustível para superarmos todos os desafios da atualidade. Aos nossos guerreiros que lutam todos os dias pela saúde, pela vida e que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Nosso muito obrigado por tudo!

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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Nesta terça-feira, 11 de maio, a partir das 19 horas será realizada a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Como medida de enfrentamento ao COVID-19, somente com a presença dos Vereadores, prestadores de serviços essenciais para a transmissão ao vivo e funcionários da Casa de Leis.
Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1510.
LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 014 pelo Vereador Lélis França Junior.

EXPEDIENTE DO DIA.

INDICAÇÃO DE Nº 053/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a Manutenção e Patrolamento da Estrada do Bairro Lambari, na Zona Rural do Município de Sete Barras.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na referida estrada, bem como é extrema importância para escoamento da produção agrícola. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 054/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de 1 (uma) Lixeira com tampa (contêiner coletiva), no Bairro Camarões na antiga sede da Fazenda Camarões, Zona Rural do Município de Sete Barras.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na Limpeza Pública, bem como é um local de difícil acesso ao caminhão de coleta de lixo. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 055/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro – Distribuidora de Energia, colocação de um poste com luminárias na Rua São Judas Tadeu e Vila São João.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias nas referidas Ruas, sendo um ponto escuro proporcionando atos de vandalismo no local, bem como tem diversos munícipes que transitam pela referida rua à noite. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 056/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para efetuar uma operação Tapa Buracos em todas às Ruas do Bairro Barra do Ribeirão da Serra.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias nas referidas Ruas, sendo que estão em estado precário. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 057/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para efetuar a colocação de lombadas (quebras molas), na estrada do Saibadela, próximo a Igreja Deus é Amor.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visa dar maior segurança ao munícipe, sendo que é uma via de grande fluxo de veículos. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 058/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção da Estrada do Bairro Porta do Céu, Sexta Gleba, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, pois esta estrada liga os Bairros Ipiranga e Rio Preto, sendo que a referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transporte de estudantes. Autoria do Vereador Renan Fudalli Martins.
INDICAÇÃO DE Nº 059/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a instalação de câmeras de segurança em toda extensão do município.
Justificativa: A presente indicação visa trazer mais segurança aos munícipes, podendo realizar uma parceria com a Polícia Militar tendo assim uma visão mais ampla do município com o monitoramento. Autoria do Vereador Renan Fudalli Martins.
INDICAÇÃO DE Nº 060/2021: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a Manutenção e Patrolamento da Estrada do Lambari, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo que referida estrada é de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.
RECEBIMENTO DE PROJETO.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS: Recebimento de Moção de Aplausos aos Profissionais da Saúde, aqui representado pelos Senhores Lineu Pinto (Secretário Municipal de Saúde, Edineis França Coordenador e Gabrielly).

TRIBUNA LIVRE, em obediência ao artigo 193 do Regimento Interno. Aos Vereadores pelo tempo de 15 Minutos.
ORDEM DO DIA.
VOTAÇÃO DE VETO: Sete Barras, 13 de abril de 2021. Ofício SG n° 033/2021. Assunto: Mensagem de veto – Autógrafo nº 006/2021 – Projeto de Lei de nº 001/2021.
Na oportunidade em que cumprimento V. S., venho respeitosamente por meio deste apresentar a mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 001/2021, aprovado em Sessão Plenária de 30 de março de 2021 com a seguinte ementa: “Reconhece como essenciais para a população de Sete Barras as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no seguimento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e poder legislativo”. Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Dean Alves Martins.
MENSAGEM DE VETO.
Sete Barras, 13 de abril de 2021. Senhor Presidente, nos termos do inciso IV, artigo 108 da Lei Orgânica do Município de Sete Barras, comunico à Vossa Excelência que estou apondo o veto total ao Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo nº 001/2021 que “Reconhece como essenciais para a população de sete barras as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no seguimento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e poder legislativo”, de autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral, encaminhado a este Poder Executivo.
O Projeto de Lei em cotejo foi editado pelo Legislativo com a única e exclusiva finalidade de burlar o plano de contingenciamento instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, agregando a categoria de serviços essenciais às atividades que devem permanecer fechadas durante o período pandêmico, na contramão do que vem sendo entabulado por todos os órgãos de saúde que prezam pela vida do cidadão. Importante destacar para os nobres Vereadores que me sensibilizo e me solidarizo com o comércio local, que vem sofrendo com a determinação de fechamento ou de restrições de atendimento, dependendo da categoria do estabelecimento, contudo, em decorrência de uma enxurrada de decisões judiciais, o Município está compelido a acatar todas as decisões emanadas do Plano São Paulo. Devemos lembrar que a saúde é direito consagrada em nossa Constituição Federal, o que impõe ao município o dever de assegurá-lo mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. Outro vértice importantíssimo que se opõe a sanção deste projeto consiste em julgamento recente realizado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual afirmou que os Estados e Municípios devem tomar todas as medidas necessárias para o combate ao Coronavírus, e não o contrário. São as palavras do Ministro Gilmar Mendes, durante o seu voto na sessão do dia 07 de abril de 2021, durante o julgamento que clamava a reabertura de templos religiosos: “(…) ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sútil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”. Essas Senhor Presidente, as razões que me conduziram a vetar o projeto em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara de Vereadores.
VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI.
PROJETO DE LEI DE Nº. 015/2021 de 16 de abril de 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, e em cumprimento a Lei Federal 4320/64 de 17.03.64, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º – Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: 02.01.03 – Setor de Esporte e Lazer – Fonte de Recurso 27.812.0003.2004 – Manutenção dos serviços públicos prestados ao cidadão 3.3.90.30 – Material de Consumo 22.500,00 02 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física R$ 10.700,00 02 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 – Total R$ 43.200,00.
ARTIGO 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta do excesso de arrecadação referente a Convênio firmado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
ARTIGO 3º – Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2018 e do Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021.
ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 16 de abril de 2021. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.
J U S T I F I C A T I V A: Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Trata o incluso Projeto de Lei de Autorização Legislativa para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). A implantação do Projeto visa fomentar e democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, com caráter formativo educacional, através de núcleos dirigidos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com vistas a garantir o direito Constitucional previsto no artigo 217 da Constituição Federal de 1989, e nos artigos 264, 265 e 266 da Constituição do Estado de São Paulo, de 1989, promovendo dessa forma a inclusão social, de saúde, a preservação de valores morais e o civismo, a valorização das raízes e heranças culturais, a conscientização de princípios socioeducativos (coeducação, cooperação, emancipação, totalidade, participação, regionalismo), a aquisição de valores de direitos e deveres, a solidariedade, o aprimoramento do desenvolvimento psicomotor e a melhora do condicionamento físico. A implantação do Projeto no município através da prática esportiva, a convivência e o desenvolvimento das crianças e adolescentes promoverá melhores condições físicas e emocionais e proporcionará novas possibilidades de melhoria de vida de seus munícipes. Diante do exposto solicitamos a apreciação da referida matéria em caráter de urgência, dentro do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sete Barras, visando assim à deliberação deste projeto no menor prazo possível, para que possamos agilizar o Processo Licitatório. DEAN ALVES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL.
PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e membro Willian Daniel Martins.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE: Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e membro Emerson Ramos de Morais.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.
ENCERRAMENTO.

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