PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1545

Nesta terça-feira, 12 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1545 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1545.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 51 pelo Vereador Emerson Ramos de Morais.

Expediente: Votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 1544 de 05 de Abril de 2022.

 

Correspondência / CONVITE:

Pelo presente, temos a grata satisfação de convidar Vossa Excelência e Nobres Vereadores para participarem da Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 13 de Abril de 2022, às 18h00 no Anfiteatro da EMEI. Vereador Abertino de Souza, localizada à Rua Presidente Arthur Costa e Silva, 475, para discussão da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no Artigo 48 da Lei Complementar de nº. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Sete Barras, 08 de Abril de 2022. Dean Alves Martins, Prefeito Municipal.

Ao Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins D.D. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 034/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Tyoishi Ono.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais que reclamam da falta de um redutor de velocidade na Rua, uma vez que pela extensão da rua, motos costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres e animais domésticos. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 035/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Vice-Prefeito Herculano Ricardo.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais uma vez que pela extensão da rua, motos e carros costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres (crianças, idosos, jovens e adultos), bem como animais domésticos que andam pelo local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 036/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Antônio Xavier de Oliveira, ao lado da Câmara Municipal.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes, tendo atenção especial pelo fato de que na quadra coberta e quadra society é atendido crianças e jovens que realizam treinamento, e, em decorrência da extensão da rua, motos e carros costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres (crianças, idosos, jovens e adultos), bem como animais domésticos que andam pelo local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 037/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção da estrada do Bairro Kakubo.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 038/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção da estrada do Bairro Dois Irmãos e Dois Irmãozinhos.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida rua se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 039/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente as ações e campanhas de Trânsito Educativo voltadas à Conscientização e Educação no cuidado e respeito aos pedestres, ciclistas, juntamente com motoristas de veículos automotores (motos, carros, caminhões, ônibus, tratores e demais veículos).

Justificativa: Muitos munícipes se locomovem a pé pela cidade e ações de conscientização e educação para a utilização da faixa de pedestres é relevante, visto que muitos não a utilizam. Outro fator importante é que em nosso Município usar bicicleta como meio de transporte além de ser solução econômica é, também, um exercício cuja prática faz bem à saúde. No entanto, os ciclistas e pedestres lidam diariamente com situações de desrespeito no trânsito que os colocam em sério risco. Eles estão expostos e são muito mais vulneráveis a acidentes. Por outro lado, nos deparamos com os motoristas de veículos, onde os conflitos são diários entre ambos. A referida indicação é pertinente visto que as ruas são movimentadas e os munícipes reclamam que os veículos trafegam em alta velocidade e o risco de acidente é constante. Há também motociclistas que realizam manobras que desobedecem as Leis de trânsito, e constantemente em alta velocidade. Causando atritos entre motoristas, neste cenário os mais expostos e vulneráveis são os pedestres e ciclistas. Deste modo, são importantes as ações e campanhas de Trânsito Educativo, voltadas à Conscientização e Educação no cuidado e respeito aos pedestres, ciclistas, juntamente com motoristas de veículos automotores (motos, carros, caminhões, ônibus, tratores e demais veículos). AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 040/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente campanhas educativas voltadas à Conscientização e Respeito as PCD’s (Pessoas com Deficiências), que circulam pelas calçadas da cidade. Justificativa: O principal meio de locomoção numa cidade é A PÉ, e para PCD’s (Pessoas com Deficiências) esta independência depende de políticas públicas que colaborem para isso ocorrerem, calçadas livres e apropriadas sendo acessível à locomoção de PCD’s, incentivando e realizando Campanhas Educativas voltadas à Conscientização e Respeito aos PCD’s (pessoas com Deficiência), que circulam pelas calçadas da cidade.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 008/2022 – Visto que a Rodovia SP-165, que liga os municípios de Sete Barras à Eldorado, foi contemplada pelo Programa do Governo do Estado, Estrada Asfaltada, com o investimento no valor de R$ 10.935.403,97 (Dez Milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos), para obras de recuperação e melhorias. Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional do DER, a prestar as seguintes informações:

– Há datas para o início de obras de recuperação e melhorias na Rodovia SP 165, Sete Barras à Eldorado?

– Quais obras, em específico, a Rodovia irá receber?

– Qual a previsão de datas para a conclusão da seguinte obra na Rodovia?

Justificativa: O presente requerimento visa esclarecer e atender as reivindicações de moradores e transeuntes locais, uma vez que a Rodovia se encontra em estado crítico, com seus agravamentos nos períodos chuvosos, tendo o próprio município que arcar com as responsabilidades de manutenção. Vale lembrar também a grande presença de produção agrícola na seguinte Rodovia, aumentando ainda mais o tráfego e ressaltando a importância e urgência do início da obra no referido local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 001/2022 – Apresentamos à MESA, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 14° Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e o Destacamento da Polícia Militar de Sete Barras, em razão do evidente trabalho realizado pela equipe em nossa Cidade e Região, serviço vital e de extrema necessidade. Considerando que após alerta de roubo por Registro e incessantes buscas ao autor, logrado êxito na detenção do indivíduo no Bairro Ribeirão da Serra Município de Sete Barras/SP, sendo localizado um simulacro de arma de fogo (Pistola), dinheiro, objetos diversos e duas motocicletas, produtos esses subtraídos por ele, uma na data de 19 e a outra no dia 21 de março de 2022. Vítimas reconheceram sem sombras de dúvidas o autor, que permaneceu a disposição da justiça, sendo dessa forma esclarecidos quatro roubos e retirado das ruas um grave agressor da sociedade. Destacamos os Srs. CFP – Ten Pereira, Cb Godoy, Sd Castro, CGP1 – Sgt Eder/Cb Leandro, 14101- Cb Márcio/Sd Cesário, que representam todo o 14º Batalhão e o Destacamento da Polícia Militar. Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com justiça, dignidade e paz dos munícipes de Sete Barras e Região. A população Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza toda a equipe pelo brilhante trabalho, demonstrando assim a constante qualidade de serviços de segurança pública ao Município.

Que se dê conhecimento da presente Moção de Aplausos ao 14º Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e a POLÍCIA MILITAR de Sete Barras.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA, EMERSON RAMOS DE MORAIS e LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

RECEBIMENTO DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI DE Nº 007 de 04 de Abril de 2022. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1919/2018 DE 18/04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: ORDINÁRIO.

Palavra livre aos Vereadores com 15 minutos na Tribuna com Tema Livre.

ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI DE Nº 003/2022 – Poder Legislativo Municipal de 03 de março de 2022. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.

Artigoº 1º – Ficam obrigados todos os locais públicos e privados, tais como Supermercados, Bancos, Farmácias, Bares, Restaurantes e Similares localizados na circunscrição do Município de Sete Barras a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial.

Artigoº 2º – Símbolo a que se refere ao Artigoº 1 se configura como uma fita, feita de peças de quebras – cabeça coloridas, representando o Ministério e a Complexidade do Autismo.

Artigoº 3º – O poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, caso entenda necessário, para facilitar a orientação da fiscalização e o cumprimento de seus desportivos.

Artigo 4º – As despesas com a execução da presente lei ocorrem por conta de verbas orçamentais próprias. PLENÁRIO VEREADOR IDÍLIO DE MORAIS, EM 03 DE MARÇO DE 2022. Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

JUSTIFICATIVA: O presente projeto tem grande relevância social e as características físicas são imperceptíveis, podendo os portadores ser confundidos com pessoas tímidas e com a conscientização da população, assegurando o respeito e o tratamento adequado para essas pessoas, familiares de pessoas com autismo relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, principalmente criança que na sua maioria não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicação o porque esta utilizando a fila prioritária ou aquela vaga de estacionamento por essas razões a inserção do símbolo mundial do autismo deve aparecer nas placas de atendimento prioritário. Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno. ENCERRAMENTO.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1544

Nesta terça-feira, 05 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1544 com transmissão online através do Facebook.

 

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1544.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 50 pelo Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

Expediente: Votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 1543 de 29 de Março de 2022.

 

Correspondência:

Em resposta a Indicação de n.º 002/2022, para realizar a manutenção e patrolamento e cascalhamento na estrada Mario Hanashiro em toda sua extensão: Informo que o assunto foi encaminhado ao setor competente para análise e posteriormente atendimento. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 033/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a reforma da E.M.E.I Vereador Abertino de Souza, “Pré- escola”.

Justificativa: Apresente indicação se faz necessária pela falta da reforma no local, necessitando de pintura e manutenção da calçada. Sendo umas das principais queixas de Pais e Moradores. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

RECEBIMENTO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI DE Nº 006/2022 de 31 de março de 2022, autoria do Poder Legislativo Municipal.

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA E BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS “FOOD TRUCKS’ NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 10/2022 de 22 de março de 2022, autoria do Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 001/2022 – APRESENTAMOS À MESA, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 14° Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e o Destacamento da Polícia Militar de Sete Barras, em razão do evidente trabalho realizado pela equipe em nossa Cidade e Região, serviço vital, de extrema necessidade. Considerando que após alerta de roubo por Registro/SP e incessantes buscas ao autor, logrado êxito na detenção do indivíduo pelo Bairro Ribeirão da Serra Município de Sete Barras/SP, sendo localizado um simulacro de arma de fogo (Pistola), dinheiro, objetos diversos e duas motocicletas, produtos esses subtraídos por ele, uma na data de 19 de março e a outra no dia 21 de março de 2022. Vítimas reconheceram sem sombras de dúvidas o autor, que permaneceu a disposição da justiça, sendo dessa forma esclarecidos quatro roubos e retirado das ruas um grave agressor da sociedade. Destacamos os Srºs.: CFP – Ten Pereira, Cb Godoy, Sd Castro, CGP1 – Sgt Eder/Cb Leandro, 14101- Cb Márcio/Sd Cesário, que representam todo o 14º Batalhão e o Destacamento da Polícia Militar. Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com justiça, dignidade e paz dos munícipes de Sete Barras e Região. A população Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza toda a equipe pelo brilhante trabalho, demonstrando assim a constante qualidade de serviços de segurança pública ao Município. Que se dê conhecimento da presente Moção de Aplausos ao 14º Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e a POLICIA MILITAR de Sete Barras. AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA, EMERSON RAMOS DE MORAIS e LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. – Da palavra Livre aos Vereadores *15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

ENCERRAMENTO.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1543

Nesta terça-feira, 29 de Março, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1543 com transmissão online através do Facebook.

 

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1543.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 49 pelo Vereador Willian Daniel Martins.

Expediente: Votação da Sessão Ordinária de nº 1542 de 22 de março de 2022.

 

Correspondência:

– Em resposta a Indicação de n.º 001/2022, para transformar a Rua Iguape centro, em frente ao supermercado Giocar em sentido único: Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

– Em resposta ao Requerimento de n.º 002/2022, na qual requer, ao oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. prefeito Municipal em prestar as seguintes informações e envie a esta respeitável Casa de Leis as respectivas cópias na integra do que segue: Cópia integral do Processo Licitatório referente à O.S. o trâmite de licitação completo.

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Requerimento de n°002/2022, esclarecer que o referido Requerimento não trás informações suficientes para a correta prestação de informações solicitadas, tais como da O.S.; local onde a instituição esta prestando o aludido serviço. Sem mais para o momento, colocando- me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.

DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

INDICAÇÕES:

– INDICAÇÃO DE Nº 024/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, que inclua o Bairro Rio Preto para receber melhorias de pavimentação na STB- 420, trecho – centro da Vila (Pavimentação asfáltico).

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois a referida estrada está com condições muito ruins, para que os usuários que transitam pelo local possam ter um trajeto mais seguro. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

– INDICAÇÃO DE Nº 028/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a realização de manutenção e manilhamento na lateral da Estrada “KAZUYA OHE” – STB-344, no Bairro Barra do Ribeirão da Serra acesso ao Bairro Saibadela.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações da população que reside e transitam na referida Estrada, destaco que o fluxo de pedestres, carros e ônibus escolares é grande. Deste modo a extrema importância da manutenção e manilhamento do local indicado.

Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

– INDICAÇÃO DE Nº 029/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente o Patrolamento nas Estradas dos Bairros: Areado, Dois Irmãos, Itaguá e Camarões, sendo todos da Zona Rural do Município.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam nos referidos Bairros, sendo que as estradas são de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes.

Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.

– INDICAÇÃO DE Nº 030/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a manutenção do bueiro na Rua João Paulo dos Santos no Bairro Vila São João.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois moradores que residem na referida rua reclamam de problemas que o bueiro causa para os que residem naquela localidade.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

– INDICAÇÃO DE Nº 031/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que a prefeitura notifique a Elektro para fazer a mudança do poste de lugar, localizado no Bairro Rio Preto na STB- 420, pois está com perigo eminente de cair.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, moradores que residem na referida rua reclamam de problemas no poste por estar com grande risco de cair.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

– INDICAÇÃO DE Nº 032/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a instalar lombada ou redutor de velocidade no cruzamento das ruas “Antônio de Paula França e Antônio Pernambuco”.

Justificativa: Munícipes procuraram este Vereador cobrando providências no sentido de proceder à instalação de lombada ou redutores de velocidade no endereço acima citado. A referida reinvindicação é pertinente visto que a rua é muito movimentada e os munícipes reclamam que os veículos trafegam em alta velocidade e o risco de acidente é constante.

Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

TRIBUNA LIVRE: Inscrição de n.º 117, uso pelo cidadão ADEMAR MIASHITA, com o tema: “LEI QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS E NÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ASSIM BEM COMO, RETRATAR O IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO NA VIDA DE MORADORES DESTA MUNICIPALIDADE”.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.

 

ENCERRAMENTO

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1542

Nesta terça-feira, 22 de Março, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1542 com transmissão online através do Facebook.

 

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1542.

 

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 48 pelo Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

Expediente: Votação da Sessão Ordinária de nº 1541 de 15 de março de 2022.

 

– CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE: Prezados Senhores, vimos pela presente informar essa Comissão de Orçamento e Finanças, a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2021, no dia 28 de março às 18:00 horas no prédio da Câmara Municipal, em obediência ao Artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dean Alves Martins – Prefeito Municipal à Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara Municipal de Sete Barras/ SP.

– Ofício de nº 035/2022-SP – Prezado Presidente: Ao cumprimentá-lo, venho pelo presente, em atenção ao Requerimento de nº 005/2022, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação. Colocando-nos a disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente Dean Alves Martins – Prefeito Municipal, a sua Excelência o Senhor Renan Fudalli Martins – DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras-SP.

– Ofício de n.º 063/2022 – Assunto: Resposta ao Requerimento de nº 005/2022, venho através do presente encaminhar a Vossa Excelência, resposta ao Requerimento supra, conforme segue: Esta Secretaria é sabedora de todas as considerações elencadas no Requerimento Supra e, desde a implantação do Piso Nacional do Magistério Público no ano de 2009, paga os Professores com valores acima do piso. Quanto ao questionamento principal do Requerimento informo que, considerando o reajuste aplicado a todos os funcionários públicos, inclusive aos professores, de 10,06% (Lei Municipal n.º 2071 de 23/02/2022), o salário base dos professores em início de carreira foi para R$ 3.648,05 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), ficando acima do piso em R$ 9,17 (noventa e oito reais e dezessete centavos). Em tempo, informo também que, os Professores Efetivos do Quadro do Magistério Municipal possuem um Plano de Carreira instituído desde 2015 (Lei Municipal n.º 1788 de 12/02/2015) com evoluções funcionais por via acadêmica (graduação e títulos) e não acadêmica (tempo de serviço). A Via Acadêmica (tabela na vertical) contempla a evolução através da formação, destinada a Graduação (10%), Pós-Graduação (10%), Mestrado (12%) e Doutorado (15%) pagos gradativamente sobre a formação subsequente. Por exemplo, um professor efetivo graduado em Pedagogia recebe pela formação, 10%. O mesmo professor que concluiu Pós-Graduação recebe mais 10% sobre o salário e gratificação sobre a Pós-Graduação e assim, subsequentemente. A via Não Acadêmica (horizontal) contempla a evolução através do tempo de serviço (quinquênio). Seguindo esta linha, todos os nossos professores efetivos possuem graduação, mais de 90% possuem Pós-Graduação e mais de 70% já possuem mais de 15 anos de efetivo exercício. Então, Recebem o seguinte salário base:

Salário Base: R$ 3.648,05 (já incluído 10% sobre a evolução na graduação) – R$ 364,80 (já incluído 10% sobre a evolução na Pós-Graduação); R$ 547,20 ( já incluído 15% sobre a evolução não acadêmica) total de R$ 4.560,05 – Salário Bruto.

Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito para apresentar protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente, Tânia Maria Fudalli Florêncio – Secretária Municipal da Educação.

– Ofício de nº 034/2022-SP – Prezado Presidente ao cumprimentá-lo, venho pelo presente, em atenção ao Requerimento de nº 004/2022, encaminhar a essa casa de leis as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação. Colocando-nos a disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração, Atenciosamente. Dean Alves Martins Prefeito Municipal.

A sua Excelência o Senhor Renan Fudalli Martins DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras-SP.

– Ofício de n.º 064/2022 – Assunto: Resposta ao Requerimento de nº 004/2022 considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, conforme o Capítulo III, Título VIII da Ordem Social, no artigo 205 – A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e no artigo 206 – (*) O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Portanto, na forma da Lei e no que se refere ao direito das crianças e dos alunos, a família também tem a responsabilidade do cumprimento de seus deveres para a garantia do acesso do Direito da Educação de seus filhos. Considerando o Estatuto da Criança e do adolescente, conforme o Capítulo IV- Do Direito a Educação, a Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Artigo 53- A criança e o adolescente tem direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho assegurando-lhes no item V – Acesso a Escola Pública e gratuita próxima de sua residência. Portanto, todas as crianças e todos os alunos do município de Sete Barras estão com seus direitos assegurados. Considerando a Resolução SE de nº 27 de 09/05/2011 e também a Cartilha do MEC, a qual recomenda que somente a partir de 2 km de distanciamento da escola que seja permitido o Transporte Escolar. Portanto, todas as crianças e alunos dos bairros rurais e localizações mais afastadas do município de Sete Barras estão com seus direitos garantidos quanto ao acesso no Transporte Escolar. Considerando que houve reuniões no início desse ano letivo com todos os responsáveis pelas empresas prestadoras de serviços do Transporte Escolar, Diretor Municipal do Transporte Escolar Municipal, Diretores das Escolas Municipais e Escolas Estaduais do nosso município, sendo esta, realizada no prédio da Secretaria Municipal de Sete Barras e presidida pela Secretária Municipal da Educação. O assunto central foi à organização das rotas do Transporte Escolar, a logística de horários de entrada e saída das escolas para conciliar a passagem dos ônibus em todas as escolas, com foco nas listas de crianças e alunos para o embarque e desembarque nos ônibus, de acordo com seus itinerários e rotas de viagem. Houve todo um mapeamento e decisões tomadas para a garantia de transportar todas as crianças e alunos com a maior segurança tanto na saída como na chegada em suas casas e na escola para que todos fossem atendidos da melhor maneira possível. Considerando a reivindicação de todos os vereadores que estiveram presentes na Secretaria Municipal da Educação para receber informações precisas e esclarecedoras sobre o direito ao Transporte Escolar e todas as suas dúvidas foram sanadas, inclusive os mesmos já informaram com clareza aos munícipes que procuraram e também o assunto já foi explanado em Sessão da Câmara Municipal. Ademais, a Secretária Municipal também já recebeu munícipes na secretaria. Portanto as maiorias das pessoas já compreenderam que não tem o direito do Transporte Escolar dentro da zona urbana; Considerando que todas as famílias foram atendidas quanto ao Transporte Escolar para seus filhos. E também todos os pais ou responsáveis que estiveram presentes na Secretaria Municipal da Educação, referente à solicitação de Transporte Escolar para seus filhos, os mesmos já foram atendidos. Considerando que as crianças e alunos frequentam as aulas em todas as estações do ano. Portanto tem estação do ano que o sol não se apresenta tão escaldante e o percurso de casa até a escola e vice-versa é dentro da área urbana. Considerando que a caminhada é recomendada pelos médicos para uma vida saudável. Portanto o bem estar de nossas crianças e alunos já está garantida; Diante de todas as legalidades acima explicitadas e que tudo se encontra com amparo na Constituição da República Federativa do Brasil, pelas Leis e Resoluções oficializadas. Portanto não há possibilidade de prestar o serviço de transporte escolar aos alunos da zona urbana, visto que os mesmos residem na área urbana do município e que suas casas não atingem mais de 2 Km de distanciamento até a escola. Vale lembrar que a Secretaria Municipal da Educação está sempre de portas abertas para todos os vereadores e população Setebarrense para os devidos esclarecimentos de quaisquer reivindicações e que a parceria da escola com a família é de suma importância para a melhoria da qualidade de ensino, sempre com a preocupação na qualidade de vida e no bem-estar das nossas crianças e alunos.

Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito para apresentar protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente, Tânia Maria Fudalli Florêncio – Secretária Municipal da Educação.

Exmo. Senhor Dean Alves Martins – Prefeito Sete Barras – SP.

– INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 020/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de uma Lixeira com tampa (container coletivo), no Bairro Raposa, na entrada do Sítio Fartura.

Justificativa: A presente indicação visa atender a reivindicação dos moradores locais visando melhorias na limpeza pública, bem como dando a destinação correta do lixo, evitando que os animais domésticos espalhem o lixo, facilitando o recolhimento pela equipe coletora. Autoria do Vereador JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

– INDICAÇÃO DE Nº 021/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, em viabilizar junto ao Setor competente a instalação de luminárias no Bairro Raposa.

Justificativa: A presente indicação visa atender os munícipes que residem no Local, sendo de extrema importância à iluminação pública dando maior segurança a população. Autoria do Vereador JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

– INDICAÇÃO DE Nº 022/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal do Bairro Pracatú em toda sua extensão.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam no referido Bairro, sendo que referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador LÉLIS FRANÇA JUNIOR.

– INDICAÇÃO DE Nº 023/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal que liga o Bairro Itopamirim com Bairro Itapuã, em toda sua extensão.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam no referido Bairro, sendo que referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador LÉLIS FRANÇA JUNIOR.

– INDICAÇÃO DE Nº 025/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente o patrolamento na Estrada do Bairro Formosa e Bairro Guapiruvu, sendo os dois da zona rural do Município.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam nos referidos Bairros, sendo que referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes. Autoria do Vereador WILLIAN DANIEL MARTINS.

– INDICAÇÃO DE Nº 026/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente a instalação de TABELA DE BASQUETE no recinto de eventos em Sete Barras, ou, em outro conveniente local.

Justificativa: A presente indicação visa atender a reivindicação de munícipes. Segundo pesquisas, o basquete vem crescendo no Brasil e com a aderência de adolescentes e jovens ao esporte em nosso Município, faz-se necessário à instalação regular de peças esportivas utilizadas no basquete em local apropriado para sua prática. Além do mais, o incentivo ao esporte traz inúmeros benefícios para quem o pratica, como a disciplina, a concentração, a autoconfiança, a saúde física e mental. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

– INDICAÇÃO DE Nº 027/2022 – INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a construção de guarita na frente do Sítio Peralta no Bairro Formosa, zona rural do Município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para dar mais comodidade e proteção para aos moradores em dias de extremo sol ou chuva. Autoria do Vereador WILLIAN DANIEL MARTINS.

– REQUERIMENTOS:

– REQUERIMENTO DE Nº 007/2022 – Considerando o princípio da transparência requeiro à Mesa ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor competente as seguintes informações acerca da Lei Complementar de nº 2062/2021 e envie a esta respeitável Casa de Leis. Com base nos valores lançados nos carnês de IPTU acerca das taxas de coleta de resíduos sólido residencial e não residencial e qual a previsão de receita anual para o município desta referida taxa; Qual o valor anual necessário para o município cobrir todas as despesas para custear os serviços públicos de específicos que trata o Artigo 1º da Lei 2062/2021.

Justificativa: Tal informação faz-se necessários a fim de avaliarmos a aplicabilidade da lei 2062/2021, de modo que evidencie a transparência pública e efetividade do serviço público para que apresentem aos nossos munícipes a aplicação dos valores pagos de seus impostos. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL, EMERSON RAMOS DE MORAIS.

CONVITE:

– CONVITE COM A PALAVRA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

 

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DE PROJETO:

– PROJETO DE LEI Nº. 02/2022 de 4 de fevereiro de 2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OPERAÇÕES VIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

– Artigo 1º – Fica criado no Quadro de Funcionalismo da Prefeitura Municipal de Sete Barras, junto a Secretaria Municipal de Transportes e Operações Viárias, na forma que dispõe a Legislação Vigente, o emprego abaixo relacionado com as quantidades de vagas, referência salarial, carga horária e forma de provimento e requisitos, conforme:

Nº de Vagas – Carga Horária – Forma de Provimento – Requisitos – Operador de Escavadeira Hidráulica – R$ 1.235,30 – 40h/semanais – Concurso Ensino Fundamental Completo e CNH definitiva categoria “C” § Único. As atribuições do cargo ora criado estão definidas no Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei.

– Artigo 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias existentes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

– Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Barras/SP, 4 de fevereiro de 2022. DEAN ALVES MARTINS – PREFEITO MUNICIPAL.

– J U S T I F I C A T I V A:  Senhor Presidente e nobres Vereadores, encaminhamos para apreciação e deliberação final por parte dessa respeitável Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OPERAÇÕES VIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A criação do cargo constante do presente Projeto de Lei a ser provido através de concurso público, se faz extremamente necessário para que possamos adequar o cargo de Operador para referido equipamento, uma vez que o Quadro de Pessoal desta Administração não conta com referida função, fazendo com que os Operadores desse equipamento se encaixem em outro cargo semelhante. Considerando a matéria de urgência, Solicitamos que referido Projeto seja deliberado nos termos do artigo 88 e Parágrafos, da Lei Orgânica do Município.

DEAN ALVES MARTINS – PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER DAS COMISSÕES: AS COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Vereador Lélis França Junior, Relator Vereador Ezelino Alves Cordeiro e membro Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Vereador Felipe Gonçalves da Silva, Relator Vereador José Gabriel Ferreira e Membro Vereador Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE: Presidente Vereador Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Vereador Lucas R. de França Amaral e Membro Vereador Emerson Ramos de Morais.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.

ENCERRAMENTO

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PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira, 15 de Março, a partir das 19 horas será realizada a 43ª Sessão Ordinária. As Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.

A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

 

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1541.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 47 pelo Vereador Lélis França Junior.

 

Expediente: Votação da Sessão Ordinária de nº 1510 de 08 de março de 2022.

 

CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE.

Convidamos Vossa Excelência para participarem da Audiência Pública da secretária Municipal de saúde referente ás prestações de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2021, no dia: 17/03/2022 (quinta-feira)- a partir das 09h00min horas Local: Câmara Municipal Certa de contar com Vossa atenção, antecipadamente agradeço.

Lineu Pinto- Secretário Municipal de Saúde aos nobres Vereadores da Câmara Municipal de Sete Barras.

 

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 011/2022 – Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal do Bairro Ipiranga/Nazaré, em toda sua extensão.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam no referido Bairro, sendo que referida estrada vicinal é de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes.

Autoria do Vereador Lélis França Junior.

 

INDICAÇÃO DENº 012/2022 – Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua da Escola Bairro Ribeirão da Serra de preferência em frente ao Bar do Nilton.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações da população que reside e transitam na referida rua, destaco que o fluxo de pedestres, carros e ônibus é grande nos horários de entrada e saída da escola, deste modo é de extrema importância a instalação da referida lombada ou redutor de velocidade.

Autoria do Vereador Lélis França Junior.

 

INDICAÇÃO DE Nº 013/2022 – Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a construção de guarita no Bairro Rio Preto (Dona Cida).

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para dar mais comodidade e proteção para aos moradores em dias de extremo sol ou chuva.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

INDICAÇÃO DE Nº 014/2022 – Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a manutenção da estrada do Bairro Limoeiro.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois a referida estrada está com condições muito ruins, a manutenção se faz necessária para que os usuários que transitam pelo local possam ter um trajeto mais seguro.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

INDICAÇÃO DE Nº 015/2022 – Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a construção de uma guarita na Vila das Pedras no Bairro Rio Preto.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, para dar mais comodidade e proteção para aos moradores em dias de extremo sol ou chuva.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

INDICAÇÃO DE Nº 016/2022 – Indico a mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção asfáltica na Rua São Francisco, Bairro Vila São João.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida rua se encontra em péssimas condições, com diversos pontos com buracos profundos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua.

Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

 

INDICAÇÃO DE Nº 017/2022 – Indico a mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a construção de uma boca de lobo, para a captação de águas pluviais na Rua Maracujá no Bairro Tibiriçá.

Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicações de moradores da Rua Maracujá, tendo em vista que, em dias de fortes chuvas, as águas pluviais invadem as residências locais, causando transtornos e prejuízos aos munícipes, sendo de extrema urgência o atendimento desta indicação.

Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

 

INDICAÇÃO DE Nº 018/2022 – Indico a mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de rotatória de tachões, juntamente com pinturas de trânsito, entre às Ruas Maestro Benedito Guedes da Costa e Direitos Humanos, próximo a APAE, localizado no Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Justificativa: A presente indicação visa atender a reivindicação de moradores e condutores de veículos, uma vez que o local possui um grande tráfego de veículos e pedestres. Com a colocação da rotatória as referidas ruas terão melhores condições de trânsito e segurança. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

 

INDICAÇÃO DE Nº 019/2022 – Indico a mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de rotatória de tachões, juntamente com pinturas de trânsito, entre às Ruas Antônio Ferreira e Rua Hum, localizado no Bairro Jardim Magário.

Justificativa: A presente indicação visa atender a reivindicação de moradores e condutores de veículos, uma vez que o local possui um grande tráfego de veículos e pedestres. Com a colocação da rotatória, as referidas ruas terão melhores condições de trânsito e segurança.

Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.

 

RECEBIMENTO DE PROJETOS.

PROJETO DE LEI DE N.º 001/2022 de 14 de fevereiro de 2022.

Autoria: Poder Legislativo Municipal.

Assunto: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Trâmite: REGIME URGÊNCIA.

 

PROJETO DE LEI DE N.º 003/2022 de 03 de março de 2022.

Autoria: Poder Legislativo Municipal.

Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE Nº. 23/2022 de 04 de Março de 2022. Autoria: Poder Legislativo Municipal.

Assunto: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

 

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

ENCERRAMENTO.

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PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira, 08 de Março, a partir das 19 horas será realizada a 42ª Sessão Ordinária. As Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.

A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

 

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1540.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 46 pelo Vereador José Gabriel Ferreira.

 

Expediente: Votação da Sessão Ordinária de nº 1539 de 02 de março de 2022.

 

CORRESPONDÊNCIAS:

Em resposta a Indicação de n.º 178/2021, autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva, na qual requer a manutenção da Estrada do Itaici no Bairro Itopamirim debaixo.

Em resposta a Indicação temos a informar que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

 

Em resposta a Indicação de n.º 179/2021, autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva, na qual requer a manutenção da rua do Bairro na Chácara Maria Antônia Jardim Aparecida.

Em resposta a Indicação temos a informar que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

 

Em resposta a Indicação de n.º 180/2021, autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva, na qual requer a colocação de uma lixeira container (com tampa) na Rua Santo Antônio, Bairro Jardim Nossa Senhora de Aparecida, próximo da casa do Sr. Antônio padeiro.

Em resposta a Indicação temos a informar que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posterior atendimento. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

 

Em resposta ao Requerimento de nº 028/2021, na qual requer informações sobre a construção de praça pública com área de lazer. Temos a informar que não há projeto de implementação de uma praça no local apontado, mas há estudos para a construção de unidades habitacionais, viabilizando a população mais carente o acesso à moradia adequada e regular. Observação: Cópia do Ofício disponível na íntegra na Secretaria da Câmara Municipal. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

 

Em resposta ao Requerimento de nº 029/2021, na qual requer informações sobre as condições da calçada no entorno do prédio da Pré-Escola. Temos a informar que a manutenção da referida calçada está nas demandas a serem executadas por esta municipalidade, porém, dentro das condições de recursos humanos e financeiros existentes, mas já está inserida no cronograma de manutenção. Observação: Cópia do Ofício disponível na íntegra na Secretária da Câmara Municipal. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

Em resposta ao Requerimento de nº 037/2021, na qual solicita a manutenção asfáltica. Temos a informar que os buracos que existiam na Rua Matadouro eram provenientes da manutenção realizada pela empresa Sabesp e já foram reparados. Em relação ao escoamento de água, a equipe da Prefeitura já realizou a limpeza e desobstrução do sarjetão de concreto existente, liberando a passagem da água acumulada em sua lateral. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

Em resposta ao Requerimento de nº 039/2021, na qual solicito a manutenção da viela 07 no Bairro Vila São João. Temos a informar que a manutenção da referida rua está nas demandas a serem executadas por esta municipalidade, porém dentro das condições de recursos humanos e financeiros existentes, mas que já está inserida no cronograma de manutenção. Observação: Cópia do Ofício disponível na integra na Secretária da Câmara Municipal. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 008/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de uma Lixeira com tampa (container coletivo), na Escola “Governador Armando Sales” – no Bº Votupoca, Zona Rural do Município de Sete Barras.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações da população que reside e transitam na referida localidade, destaco que o fluxo de pedestres, carros e ônibus é grande principalmente em horário de entrada e saída da escola. Deste modo é de extrema importância à instalação da referida lixeira tipo container, sendo indispensável para manter afastados animais domésticos que reviram o lixo. Autoria: Aguinaldo Jorge da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 009/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, a viabilizar junto com a Secretaria de Planejamento, Obras e Operações Viárias do Município o serviço de escoamento de água e limpeza no Ribeirão do Cascudo.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores da Rua Júlio Prestes e seu entorno, pois com a chuva intensa do dia 01/03/2022 houve alagamento em vários pontos, causando transtorno para os moradores. Autoria: Aguinaldo Jorge da Silva.

INDICAÇÃO DE Nº 010/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, junto as Secretarias competentes, se assim for viável, a realização de palestras e eventos de cunho educacional e cultural aos alunos do ensino da rede Municipal de Educação junto aos pais, que terão como tema “O Combate a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que poderá ter a participação de outras entidades.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atuar junto a Rede Municipal de Educação, na defesa de Crianças e Adolescentes, contra a Violência Sexual, bem como levar informações e conscientização aos alunos e pais. Os atos da exploração e abuso sexual ficam para sempre marcadas, não apenas nos corpos das vítimas, mas também provocam graves abalos no seu desenvolvimento psicológico, social e moral. O fator para a impunidade dos crimes de violência sexual é o silêncio. Assim, é necessária a conscientização das famílias em especial das crianças e dos adolescentes, para que seja alertado e incentivado para denunciar os comportamentos criminosos e, assim, romper as barreiras impostas pela vergonha, pelo medo e principalmente o preconceito que infelizmente a vitima sofre. Autoria: Lucas Ranielle de França Amaral.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 006/2022 – Considerando o estado de conservação da Estrada Municipal Mario Hanashiro, bem como os perigos iminentes que esta apresenta; Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observada as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, que solicite ao Órgão Competente, as seguintes informações:

Há projeto ou interesse do Poder Executivo na realização de recapeamento na referida estrada municipal?

Existe algum orçamento viabilizado para a execução deste serviço?

Na existência do orçamento, qual seria o valor para a execução desta obra?

Existe recursos financeiros ou a expectativa de proveniência para a realização desta obra?

Justificativa: O presente requerimento visa esclarecer, principalmente aos moradores que demandam, informações sobre a possível obra de recapeamento na Estrada Mário Hanashiro, uma vez que esta se encontra em situação crítica e constantemente sujeita a operações tapa-buracos. Autoria: Lucas Ranielle de França Amaral.

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

ENCERRAMENTO.

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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira, 22 de fevereiro, a partir das 19 horas será realizada a 40ª Sessão Ordinária. As Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.

A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

 

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1538.

 

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 44 pelo Vereador – Ezelino Alves Cordeiro.

 

Expediente: Votação da Sessão Ordinária de nº 1537 de 15 de fevereiro de 2020.

 

Correspondências:

Ofício número de referência: sdr-exp-2020/01710. Interessado: Câmara Municipal de Sete Barras. Assunto: Isenção de cobranças aos veículos com placas de Sete Barras e São Miguel Arcanjo aos Parques Estaduais Carlos Botelho e Intervales.

 

Excelentíssimo Senhor Renan Fudalli Martins.

D.d. Vereador da Câmara Municipal de Sete Barras / sdr-ofi-2021/05656. Ref: Requerimento nº 012/2020.

 

Excelentíssimo Senhor, a pedido do Ilm.º Dr. Fernando Fernandes Filho, d.d. Subsecretário de relacionamento com munícipios, dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar as informações prestadas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, quanto a solicitação acima referenciada. Neste ensejo, manifestamos os nossos protestos de consideração pela função exercida por Vossa Excelência.

São Paulo, 25 de outubro de 2021. Daniel Scheiblich Rodrigues – Diretor Técnico III Gabinete da Subsecretaria de relacionamento com municípios.

 

São Miguel Arcanjo, 05 de maio de 2020. Memo pecb nº 03/2021. Assunto: Atendimento ao requerimento da Câmara Municipal de Sete Barras de n° 012/2020. Prezado Gerente, em atendimento ao requerimento da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminho o presente:

 

Trata-se da solicitação de requerimento da Câmara dos Vereadores de Sete Barras, solicitando informações a respeito da minuta de portaria de implantação do sistema de cobrança de veículos na estrada parque, emitindo pelo Sr. Renan Fudalli Martins.

A gestão do P.E. Carlos Botelho informa que não nos cabe determinar esta questão, sendo atribuição do grupo de trabalho instituído pela revolução conjunta sma/st de nº006 de 16 de setembro de 2010, renovado pela resolução slt-11, de 15-10-2019, cujo plano de gestão de operação rege em seu itém 2- critérios de gestão e operação rege, em seu item 2- critérios de gestão e operação, que deverá ser definida uma forma de cobrança de acesso ao Parque Estadual Carlos Botelho, no trecho da rodovia SP-139, compreendido entre o km 78,300 para a conservação ambiental e a manutenção da estrada.

Assim, sugerimos que esta questão seja tratada pelo presente grupo de trabalho. A gerência regional cordialmente, Pietro de Oliveira Scarascia – Gestor do Parque Estadual Carlos Botelho e o Exm. Sr. Donizetti Barbosa, Gerente da Gerência do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema.

 

INDICAÇÕES:

Indicação de nº 003/2022: Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº Dean Alves Martins, dd. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção, patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal, sentindo Juquiá lado direito após a propriedade da Senhora Dona Palmira.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam na referida estrada, sendo de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes.

Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

 

Indicação de nº 004/2022: Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº Dean Alves Martins, dd. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção, patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal do Bairro Andorinha (Guapiruvu), Zona Rural do município de Sete Barras.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam na referida estrada, sendo de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes.

Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

 

Indicação de nº 005/2022: Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, dd. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a instalação de lâmpadas de leds na rua Prefeito Salvador Domingos de França, em toda sua extensão, localizada no Bairro Vila São João.

Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visa dar maior iluminação na via com as lâmpadas de leds, além de trazer mais economia de energia.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

Indicação de nº 006/2022: Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, dd. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a instalação de faixas elevadas para pedestres na rua Dr. Júlio Prestes. Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visa dar maior segurança aos munícipes, sendo que é uma via de grande fluxo de veículos.

Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

Indicação de nº 007/2022: Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº Dean Alves Martins, dd. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na rua Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, zona urbana do município de Sete Barras, próximo a escola Estadual Maria Santana de Almeida.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações da população que reside e transitam na referida rua, destaco que o fluxo de pedestres, carros e ônibus é grande em horário de entrada e saída dos alunos e funcionários, a qual funciona em três períodos. Deste modo é de extrema importância à instalação da referida lombada ou redutor de velocidade.

Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

 

RECEBIMENTO DE PROJETO:

Projeto de Lei n.º 02/2022 de 04 de fevereiro de 2022.

Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “dispõe sobre a criação de cargo de operador de escavadeira hidráulica para atender a Rede Municipal de Transportes e Operações Viárias e dá outras providências”.

Trâmite: Regime Ordinário.

 

Projeto de Lei n.º 03/2022 de 07 de fevereiro de 2022.

Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “dispõe sobre autorização para de celebração de convênio entre o Município de Sete Barras e o Estado de São Paulo, visando à criação do Programa “Atividade Delegada”, com a consequente criação de gratificação a ser paga aos Policiais Civis e Militares que a exercerem, nos termos que especifica, e dá outras providencias”.

Trâmite: Regime Urgência Especial.

 

Projeto de Lei nº. 07/2022 de 10 de fevereiro de 2022.

Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos e agentes políticos municipais”.

Trâmite: Regime Urgência.

 

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

ENCERRAMENTO.

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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira, 15 de Fevereiro, a partir das 19 horas será realizada a 39ª Sessão Ordinária, a primeira do ano de 2022 após o recesso parlamentar.

As Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.

A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

 

Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1537.

 

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 43 pelo Vereador Emerson Ramos de Morais.

 

EXPEDIENTE:

Votação da Sessão Ordinária de nº 1536 realizada no dia 07 de Dezembro de 2021.

 

CORRESPONDÊNCIAS:

Em resposta a Indicação de n.º161/2021, na qual requer a manutenção das Ruas do Bairro da Pedreira localizado ao fundo do Sítio dos Hiraide.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

Em resposta a Indicação de n.º166/2021, na qual requer providências quanto a ponte do Bairro KaKubo.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

Em resposta a Indicação de n.º167/2021, na qual requer a manutenção da cabeceira da ponte que dá acesso a Vila Cauby.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

Em resposta a Indicação de n.º168/2021, na qual requer a manutenção do vestiário do lado da Quadra Society, localizada no Bairro Jardim Magário.

Informo que o assunto foi encaminhado ao Setor competente para análise e posteriormente atendimento.

 

REQUERIMENTOS:

Em resposta ao Requerimento de n.º040/2021, na qual o presente requerimento tem por objetivo oficializar o Sr. Jair Bueno (Gerente da Agência Expresso Princesa dos Campos – Registro), solicitando informações sobre a possibilidade de funcionamento da linha Sete Barras/ Registro aos Domingos e Feriados.

Informar que: Para o Vosso conhecimento, começamos a atender os clientes de Sete Barras aos Domingos a partir do dia 05 de dezembro de 2021, com os seguintes horários: Sete Barras para Registro às 07h05 e 16h45 / Registro para Sete Barras às 08h55 e 18h10. Att.. Jair Bueno.

 

Oficio DR.5/ Ext°-27/01/2022.

Prezado Senhor, referente ao Ofício Especial datado de 20 de janeiro de 2022.

Assunto: Solicita a execução dos serviços de manutenção na Rodovia SP-139 e Estrada Vicinal Mario Hanashiro (STB-361). Em atenção ao ofício em referência, recebido de Vossa Senhoria, informamos que os serviços de roçada estão programados para serem executados durante o mês de Fevereiro através do contrato de conservação. Com relação à estrada Vicinal Mario Hanashiro (STB-361) a mesma é de jurisdição Municipal.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente ENG°. Orlando Arantes – Diretor da 5° Divisão Regional do DER.

Ilmo. Sr. Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

 

Oficio SG de n° 156/2021/SCM/asac.

Requerimento de n° 034/2021: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho respeitosamente por meio deste, em atenção ao Requerimento de n° 034/2021, informar que na base de dados da Prefeitura Municipal não foi localizado empresa com a denominação de EXCELTUR, conforme consta no requerimento formulado pelo Vereador Lucas, não podendo, portanto prestar maiores informações e fornecer documentos solicitados.

Sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dean Alves Martins – Prefeito Municipal ao excelentíssimo Senhor Renan Fudalli Martins. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras/SP.

 

INDICAÇÃO:

INDICAÇÃO DE Nº 001/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, para transformar a Rua Iguape (centro) em frente ao Supermercado Giocar em sentido único. Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visa dar maior segurança aos munícipes, sendo que é uma via de grande fluxo de veículos.

AUTORIA do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

INDICAÇÃO DE Nº 002/2022: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção e patrolamento e cascalhamento na Estrada Mario Hanashiro em toda sua extensão. Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam no referido Bairro, sendo que referida estrada vicinal e de extrema importância para escoação da produção agrícola e transportes de estudantes.

AUTORIA do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

 

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 001/2022: Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, referente à rua com sentido a Vila Soares, (foto em anexo). Sem mais para o momento, reitero meus agradecimentos, com votos de elevada estima e consideração.

Solicito as seguintes informações: Por qual motivo não houve o reparo? Há previsão para ser feita a manutenção? Tem algum projeto?

Justificativa: O presente requerimento visa dar informações aos munícipes que sofrem transtornos causados pela ausência deste serviço.

AUTORIA do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

 

REQUERIMENTO DE Nº 002/2022: Considerando o princípio da Transparência, requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor competente as seguintes informações e envie a esta respeitável Casa de Leis, as respectivas cópias na integra do que segue:

Cópia integral do Processo Licitatório referente à O.S. (o trâmite de licitação completo).

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos conduzidos pelo Poder Executivo Municipal e exercer a função principal do vereador, que é fiscalizar a aplicação de recursos públicos em benefício do bem comum dos cidadãos Sete Barrenses.

AUTORIA do Vereador Emerson Ramos de Morais.

 

REQUERIMENTO DE Nº 003/2022: Considerando o princípio da transparência, considerando Ofício Especial protocolado em 29 de setembro de 2021 com o Senhor Lineu Pinto, Secretário de Saúde Municipal (cópia em anexo); Considerando que até a presente data não recebi resposta alguma; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor competente as seguintes informações e envie a esta respeitável Casa de Leis as seguintes informações:

Escala de servidores (médicos e enfermeiros) que estavam de Plantão no dia 30 de março de 2021, no período das 05h00m às 21h30m.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos praticados e conduzidos pelos Servidores Municipais e exercer a função principal do Vereador, que é fiscalizar em benefício do bem comum dos cidadãos Sete Barrenses. AUTORIA do Vereador Emerson Ramos de Morais.

 

REQUERIMENTO DE Nº 004/2022: Considerando a reivindicação de munícipes do Bairro Vila São João e Jardim Magário; Considerando o dia-a-dia das famílias destes bairros; Considerando a estação do verão, bem como, o clima do Vale do Ribeira, o sol escaldante; Considerando o bem estar de nossas crianças; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que solicite ao Setor competente a seguinte:

Há possibilidade de prestar o serviço de transporte escolar aos alunos dos Bairros Vila São João e Jardim Magário que estudam na E.M.E.I. Elvira de Melo Souza? Em caso negativo, quais as razões?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender as reivindicações de famílias que se preocupam com o bem estar de suas crianças. Visto e sentido na pele o calor do nosso munícipio e observando a necessidade de se dispor de tal transporte escolar.

AUTORIA dos Vereadores Aguinaldo Jorge da Silva e Emerson Ramos de Morais.

 

REQUERIMENTO DE Nº 005/2022: Considerando a Portaria Interministerial MEC/ME de nº 10, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do FUNDEB, versando sobre reajuste do piso nacional do Magistério Público, estabelecendo reajuste de 33,23% para professores da Rede Pública de Educação Básica, elevando de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00 o Piso Salarial Nacional da categoria, baseada na Lei de nº 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, regulamentando Disposição Constitucional; Considerando que o percentual é calculado à luz do parágrafo único do art. 5º da lei 11.738 e do parecer nº 36/2009, respaldada pela LDB (art. 67, § 2º), a Lei do Piso define profissionais do Magistério Público da Educação Básica como “aqueles que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades” e ainda com a “formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional” (§ 2º do art. 2º da lei do piso); Considerando que o piso se aplica aos profissionais com formação em Magistério em nível médio, vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal, que tem carga horária de trabalho de 40 horas semanais, abrangendo além do corpo docente, também o suporte pedagógico quais sejam diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras, para que informe sobre: O Senhor Prefeito autorizou o Setor responsável a realizar o referido reajuste? Qual a previsão para o pagamento aos profissionais do magistério na Rede Municipal de Educação? Em caso negativo, detalhar as razões para tal atitude?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos praticados e conduzidos pelos Gestores Municipais e exercer a função principal do vereador, que é fiscalizar em benefício do bem comum dos cidadãos Sete Barrenses. Oferecer as informações aos profissionais da Educação Municipal que se dedicam carinhosamente e pedagogicamente a nossas crianças e adolescentes.

AUTORIA dos Vereadores Emerson Ramos de Morais e Aguinaldo Jorge da Silva.

 

RECEBIMENTO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI DE N.º 04/2022 de 08 de Fevereiro de 2022.

Autoria do Poder Executivo Municipal.

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trâmite: Regime de Urgência.

 

PROJETO DE LEI DE N.º 05/2022 de 10 de Fevereiro de 2022.

Autoria do Poder Executivo Municipal.

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE-SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trâmite: Regime de Urgência.

 

PROJETO DE LEI N.º 06/2022 de 10 de Fevereiro de 2022.

Autoria do Poder Executivo Municipal.

Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trâmite: Regime de Urgência.

 

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

 

ENCERRAMENTO.

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CÂMARA REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA APÓS RECESSO.

A Câmara Municipal de Sete Barras realiza na terça-feira, 15 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária Legislativa após o fim do recesso parlamentar.
As Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel. A transmissão também seguirá via online através do Facebook a partir das 19 horas.

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