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A Câmara Municipal de Sete Barras aprovou por 5 votos a favor e 3 contra, em sessão realizada nesta terça-feira (02/03), o Projeto de Lei nº. 03/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a “QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS)”.

As OSS são criadas para prestar serviços sociais não privativos do poder público e qualificadas por meio de um contrato de gestão.

Segundo a justificativa da administração, a proposta tem o objetivo permitir a contratação de uma Organização Social especializada cujas atividades sejam dirigidas a saúde e a cultura, atendidos os requisitos previstos na Lei. Este modelo de gestão, busca implementar mecanismos ágeis de gerenciamento, que respondam às necessidades dos gestores em saúde, cultura, educação entre outros, permitindo administrar com eficiência sua unidade e solucionar os problemas nas áreas de pessoal, finanças e administração de materiais, sem a burocracia que engessa o serviço público de saúde. O nível de autonomia administrativa e financeira concedido às OSS, tanto para aquisição de bens e serviços quanto para contratação de recursos humanos, permite que, dentro dos limites orçamentários estabelecidos, sejam feitos todos os arranjos institucionais que garantam o melhor uso possível dos recursos destinados. A aquisição de bens e serviços está condicionada exclusivamente à observância do preconizado pelo regulamento de compras estabelecido para este tipo de organização. A simplificação desse processo permite que o abastecimento da unidade hospitalar sob este regime de gestão (OSS) seja feito em intervalos menores e focado nas necessidades de consumo para o período, gerando maior rotatividade no estoque com menor ativo imobilizado. Ter processos simplificados, com uma pequena quantidade de estações de trabalho, além da agilidade na execução da tarefa, tende a torná-la menos dispendiosa. Essa situação encontrada na OS contrasta com a das unidades da administração direta, sujeitas a um conjunto de controles externos, focados em rituais de procedimentos, que tornam seu processo de aquisição de bens e serviços lentos. A tendência à realização de compras concentradas em grandes intervalos de tempo, ainda que dentro de uma lógica de entrega programada com fornecedores, gera grande quantidade de estoques, com maior ativo imobilizado. A execução de um processo de compras serviços da administração pública direta tem de percorrer dezenove estações de operações até seu fechamento, enquanto nos serviços geridos pelas Organizações Sociais este processo se dá de forma mais célere, sem deixar de observar os princípios previstos na Constituição Federal. A adoção de mecanismos de mercado para contratação de pessoal pode assegurar um processo de reposição de necessidades mais ágil e mais aderido às necessidades da população usuária dos serviços, com possibilidades de melhor utilização da capacidade instalada física e de RH. Dentro do processo de contratualização das OSS, o papel do contrato de gestão é o de estabelecer objetivos, metas e indicadores que deverão ser observados na avaliação de desempenho destas organizações, além de estabelecer responsabilidades do contratante quanto a compromissos assumidos frente à transferência de recursos financeiros e a cooperação técnica necessária à consecução dos resultados esperados. A existência de um sistema de metas permite uma melhor avaliação do desempenho setorial e pessoal de RH da unidade hospitalar, além de indicar os critérios de eficiência com a qual esta opera. Os níveis de eficiência e eficácia alcançados constituem-se em aspectos fundamentais da capacidade gerencial da rede de comando de qualquer organização. No caso das OSS, o cumprimento das metas estabelecidas no contrato de gestão configura cláusula contratual que condiciona a sua manutenção (do contrato). Os contratos de gestão constituem-se em instrumento fundamental para o disciplinamento da relação público-privado, como também entre entes públicos, como no caso da relação entre as agências e os órgãos aos quais estas se vinculam. O contrato, ao definir os objetivos e metas a serem alcançados pelo contratado e as condições a serem observadas pela parte contratante, estabelece a direcionalidade dos processos de trabalho para as partes envolvidas na contratualização. A aprovação dota o governo Sete Barras de um instrumento gerencial para administrar os serviços municipais de saúde, com o dinamismo que a área necessita, sem deixar de lado a participação do Controle Social e da administração pública na fiscalização da execução dos serviços. A execução dos serviços será feita mediante contratos de gestão ou outras formas de instrumentos congêneres. Por derradeiro, a Lei visa assegurar uma profissionalização da gestão da saúde, fulcrada no estabelecimento de metas e indicadores de qualidade, a fim de fortalecer o Sistema Único de Saúde e garantir um atendimento digno à população de Sete Barras.

As COMISSÕES DE MÉRITO, após reunião decidiram por emitir parecer favorável ao Projeto.

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Lélis França Junior (Presidente), Ezelino Alves Cordeiro (Relator) e Felipe Gonçalves da Silva (Membro).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Felipe Gonçalves da Silva (Presidente), José Gabriel Ferreira (Relator) e Willian Daniel Martins (Membro).

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE: Aguinaldo Jorge da Silva (Presidente), Lucas R. de França Amaral (Relator) e Emerson Ramos de Morais (Membro).

Votaram a favor do Projeto de Lei nº. 03/2021 os vereadores Lélis França Junior, Ezelino Alves Cordeiro, Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira e Willian Daniel Martins, votaram contra os vereadores Aguinaldo Jorge da Silva, Lucas R. de França Amaral e Emerson Ramos de Morais.

Durante o processo de leitura e votação, foi aberto ao Plenário o uso da palavra e justificativas dos votos, que poderão ser visualizadas através do link: http://bit.ly/3sRWny9.

No dia 23 de fevereiro de 2021, realizou-se a 1499ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sete Barras, no Plenário “Vereador Joaquim Edílio de Morais”, vedado a presença ao público em função do COVID-19, em atendimento ao PAA de nº 87/20 (Processo Administrativo de Acompanhamento) do Ministério Público do Estado de São Paulo, em relação às medidas de enfrentamento ao vírus e diante do grau e larga evolução da doença no Estado de São Paulo.

Presidida pelo Vereador Renan Fudalli, o início dos trabalhos contou com a leitura do texto Bíblico em Salmos capítulo 3 pelo vice-presidente o vereador Ezelino Alves Cordeiro, logo após a leitura, o 1º secretário Felipe Gonçalves da Silva realizou a chamada nominal dos vereadores, confirmando a presenças de todos.

No expediente do dia foram lidas as seguintes indicações e requerimento:

Indicação de Nº 003/2021 de autoria do vereador Emerson Ramos de Morais “Emerson Vila”, solicitando ao Poder Executivo que viabilize junto ao órgão competente, manutenção, cascalhamento e patrolamento na Estrada do Kakubo, justificando que a reivindicação irá beneficiar os moradores locais e produtores rurais.

Indicação de Nº 004/2021 de autoria do vereador Aguinaldo Jorge da Silva “Aguinaldo Palito”, solicitando ao Poder Público que viabilize junto ao Elektro a remoção de um poste na Estrada do Bairro Laranjeirinha, às margens do Rio, justificando que o local de sua instalação obstrui o acesso, prejudicando os moradores.

Indicação de Nº 005/2021 de autoria do vereador Aguinaldo Jorge da Silva “Aguinaldo Palito”, solicitando ao Poder Executivo que viabilize junto ao setor competente a manutenção da Estrada no Bairro Santa Elisa (altura das propriedades dos Senhores Paulo França e João Florêncio), que sejam utilizadas pedras para manutenção da via, sanando as irregularidades devido aos buracos no leito carroçável.

Indicação de Nº 006/2021 de autoria do vereador Aguinaldo Jorge da Silva “Aguinaldo Palito”, solicitando ao Poder Executivo que viabilize junto ao setor competente a manutenção da calçada em entorno do Prédio da Escola “Abertino de Souza”, justificando que a reivindicação parte dos moradores que utilizam o acesso.

Requerimento de Nº 003/2021 de autoria do Emerson Ramos de Morais “Emerson Vila”, levando em consideração a não realização das Aulas Letivas em 2020 devido a Pandemia e, tendo o contrato em vigência com a Empresa Multifácil Comercial LTDA – ME – CNPJ: 12.902210/0001-54 requer que, o Poder Executivo informe à Câmara Municipal de Sete Barras ou apresente as cópias dos seguintes documentos: Comprovantes de pagamento durante o período letivo de 2020, notas fiscais, empenhos, relatório do número de usuários no Período Letivo de 2020, relatório da Identificação dos usuários, justiçando que o presente requerimento tem por objetivo o controle da transparência em tributos arrecadados pelos Poder Executivo nos respectivos anos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Encerrado o expediente e seguindo o Regimento Interno em seu artigo 193, foi aberto aos vereadores o uso da Tribuna Livre pelo tempo de 15 minutos. Os vereadores Emerson Ramos de Morais “Emerson Vila”, Lucas Ranielli de França Amaral “Lucas Amaral” e Renan Fudalli Martins “Renan Fudalli”, utilizaram o espaço e abordaram diversos assuntos de interesse da população Sete Barrense.

O usa da Tribuna Livre poderá ser visualizado na íntegra no seguinte link: http://bit.ly/3b6ZBYy.

Na primeira Sessão Ordinária de 2021, cinco Projetos de Lei, duas indicações, dois requerimentos e resposta por parte do Executivo Municipal ao requerimento de n.º 072/2020 foram apreciadas pelo Legislativo.

No dia 17 de fevereiro de 2021, foi realizada, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, a primeira sessão ordinária de 2021. A solenidade contou com a presença dos vereadores, Renan Martins Fudalli, Ezelino Alves Cordeiro, Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira, Emerson Ramos de Morais, Aguinaldo Jorge da Silva, Lélis França Júnior, Lucas Ranielli de França Amaral e Willian Daniel França, além de servidores do Poder Legislativo Municipal.

Iniciada a Sessão, o vereador Emerson Ramos de Morais realizou a leitura bíblica dos Salmos capítulo2, em seguida o presidente da Casa, Renan Fudalli pediu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. ZEZICO PEREIRA DA SILVA, mais conhecido como Zé Aço, o vereador Ezelino fez menção ao ex-vereador o Sr. OSVALDO GARCIA recentemente falecido, ambos foram homenageados pela Casa, ressaltando a importância destes ilustres cidadãos.

Logo após o minuto de silêncio, foi lida a resposta do Requerimento de n.º 072/2020 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, solicitando informações em relação aos motivos pelos quais prestadores de serviço Amigos da Escola, estão realizando serviços de limpeza nas Escolas Estaduais. Em resposta o Chefe do Executivo Dean Alves Martins informou que a Secretaria atende a Lei Complementar n.º 1312 de 02 de junho de 2005, que “cria o voluntariado no município de Sete Barras”, que no seu artigo 3º inclui as amigas da Escola como voluntárias, prestando serviços nas escolas, inclusive no preparo da merenda escolar, salientando que, a Secretaria não cometeu nenhum equivoco, visto que a referida Lei deixa clara a prestação de serviços nas escolas, não diferenciando da Rede Municipal ou Estadual.

Na ordem do dia foram lidas e apreciadas as seguintes indicações, requerimentos e Projetos de Lei:

INDICAÇÃO Nº 001/2021 – De autoria do Vereador Lucas Ranielle De França Amaral – Solicitando a viabilização junto ao órgão competente para a instalação de quebras molas (lombadas) e sinalização (placas e pinturas), na Estrada Municipal STB-361 “Mario Hanashiro”, na proximidade do Km 5, entre o Bar da Bete e o Bar do Zé do Noca.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 – De autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva – Solicitando a viabilização junto a Elektro a possibilidade da instalação de um poste com luminárias na Rua São Francisco n.º 143 (Vila São João).

REQUERIMENTO Nº 001/2021 – De autoria do Vereador Lucas Ranielle De França Amaral – Solicitando melhorias junto ao DER nos serviços de Manutenção e Sinalização da SP-165 “Benedito Pascoal de França”, trecho que compreende no Município de Sete Barras Via Bairro Conchal Preto, até a divisa com a cidade de Eldorado, bem como que seja efetuado um estudo de forma técnica na Ponte do Rio Etá, localizado na mesma Rodovia (Km 47), sendo possível viabilizar um projeto de manutenção.

REQUERIMENTO Nº 002/2021 – De autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais – Solicitando informações quanto aos gastos de aproximadamente R$. 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com a Empresa Viviane Pontes Constâncio – Auto Peças ME e Constância Automotive Ltda em várias Secretarias Municipais no período entre 2017 a 2020.  O presente requerimento tem por objetivo Controle de Transparência das Contas do Poder Executivo Municipal.

Projeto de nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.

Projeto de nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO UM TERRENO URBANO À CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Projeto de nº 03/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.

Projeto de nº 04/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Projeto de nº 05/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, XVI E 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Todos os projetos serão apreciados para futura discussão, aprovação ou reprovação.

Foram apresentadas as seguintes Comissões: Permanente de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Lélis França Junior, Ezelino Alves Cordeiro e Felipe Gonçalves da Silva e a composição Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos formada pelos vereadores Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira e Willian Daniel Martins, ambas chapas foram as únicas apresentadas.

Logo após o encerramento da Ordem do Dia foi aberto aos vereadores o uso da Tribuna com tema livre, fizeram uso obedecendo ao Artigo 193 do Regimento Interno os vereadores Emerson Ramos de Morais, Lucas Ranielle de França Amaral, Renan Martins Fudalli, Ezelino Alves Cordeiro, José Gabriel Ferreira e Aguinaldo Jorge da Silva, que decorreram sobre indicações, requerimentos, diversos assuntos pertinentes aos interesses da População Sete Barrense e na oportunidade agradeceram a confiança da população e família.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Após a Sessão Solene de posse (2021-2024), realizada em 1º de janeiro, os vereadores elegeram a Mesa Diretora da Câmara de Sete Barras para o biênio 2021-2022. Atendendo ao Regimento Interno da Casa de Leis, a eleição da Mesa foi realizada através de votação nominal e por maioria simples de votos.

A Mesa da Câmara de Sete Barras é composta de quatro membros: presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

Por unanimidade a Chapa única “Compromisso por Sete Barras”, foi eleita, composta por Renan Fudalli Martins, presidente; Ezelino Alves Cordeiro, vice-presidente; Felipe Gonçalves da Silva, 1º secretário e José Gabriel Ferreira, 2º secretário.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara de Sete Barras, Renan Martins Fudalli, agradeceu ao apoio dos colegas vereadores que o escolheram e também aos seus eleitores. “Vamos trabalhar com independência aos interesses do município, transparência e equilíbrio, mantendo o bom relacionamento com Executivo, é com diálogo que iremos juntos desenvolver ainda mais nossa querida Sete Barras, desejo a todos um ano de 2021 com muita saúde, paz e cheio de realizações”, finalizou o vereador Renan Fudalli.

A Câmara Municipal de Sete Barras em atendimento ao PAA de nº 87/20 (Processo Administrativo de Acompanhamento) do Ministério Público do Estado de São Paulo, em relação às medidas de enfrentamento ao COVID-19 e diante do grau e larga evolução da doença no Estado de São Paulo, atende o inciso III onde se recomenda que as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e ou Comissões sejam transmitidas por meio de plataformas digitais tais como: Facebook, YouTube e equivalentes.

Vereador Renan Fudalli foi eleito presidente da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

A Câmara Municipal de Sete Barras realizou na manhã de sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2021, a Sessão de Posse do prefeito, Dean Alves Martins (MDB), vice-prefeito, Jorge Endo Kiyoharu (PTB) e dos 09 vereadores eleitos para o mandato 2021/2024, por motivos de saúde o vice-prefeito reeleito não participou da cerimônia de posse.

Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, o vereador mais votado é quem preside a Sessão. O vereador Renan Fudalli, eleito com 455 votos, comandou a cerimônia, que este ano teve regras especiais por conta da pandemia do Coronavírus. O juramento de posse foi lida pelo vereador Renan Fudalli e de forma conjunta todos os demais vereadores prestaram seu juramento, a promessa solene expressa que os eleitos para o Legislativo exercerão o mandato cumprindo todas as Leis do País, defendendo e promovendo o bem do município, dentro dos princípios democráticos e de justiça.

Logo em seguida o servidor da Casa de Leis, Leonardo Ribeiro da Silva Neto conduziu o livro da assinatura de posse aos vereadores, respeitando todas as prerrogativas da vigilância Sanitária em enfrentamento ao COVID-19.

Em função da pandemia, os eleitos não puderam trazer acompanhantes; a equipe de trabalho da Câmara foi reduzida; foi estabelecido distanciamento social e a redução dos discursos; o vereador Renan Fudalli representando todos os vereadores desejou a todos uma excelente legislatura pautada no bem estar de toda a população Sete Barrense.

Logo em seguida o prefeito reeleito Dean Alves Martins tomou posse para o seu segundo mandato, assinando o livro de posse e sendo declarado Prefeito Municipal de Sete Barras no decorrer dos anos de 2021 a 2024. Na Tribuna Legislativa agradeceu a população Sete Barrense pela confiança e pediu aos novos representantes que juntos realizem um belíssimo trabalho em prol do município.

Na sequência, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. A composição foi definida da seguinte maneira e de forma unânime: Renan Fudalli Martins, presidente; Ezelino Alves Cordeiro, vice-presidente; Felipe Gonçalves da Silva, 1º secretário e José Gabriel Ferreira, 2º secretário.

A cerimônia de posse e eleição da Mesa Diretora foi transmitida ao vivo pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Sete Barras.