Nesta terça-feira, 26 de outubro, a partir das 19 horas será realizada a 32ª Sessão Ordinária do ano de 2021.

Após um período sendo transmitida somente via plataformas digitais, as Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.

A transmissão também seguirá via online através do Facebook.

Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1530.

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 35 pelo Vereador Emerson Ramos de Morais.

 

EXPEDIENTE:

VOTAÇÃO DE ATA: Sessão Ordinária de nº 1529º de 19/10/2021.

CORRESPONDÊNCIAS: Em resposta ao Requerimento de nº 020/2021, na qual tem por objetivo esclarecer rumores que chegam ao conhecimento deste vereador, esclarecendo aos estudantes eventuais dúvidas. Informar que a Lei Municipal de nº 2027/2021 se encontra em vigor desde a data de sua publicação. Observação: Resposta do Requerimento disponível na íntegra na Secretária.

Em resposta ao Requerimento de n.º 022/2021, na qual o presente requerimento tem por objetivo informar a população sobre a possibilidade de atendimento as reivindicações, levando em consideração a necessidade do transporte público atender as necessidades da população, devido ao fluxo de pessoas que precisam se locomover da zona rural para a zona urbana. Sendo para muitos o transporte público a única forma de ir e vir. Informar que após a aplicação da segunda dose da vacina contra o coronavírus em todos os motoristas e monitores da rede de transporte, todas as linhas voltaram a circular todos os dias, como quando antes do início da pandemia do covid-19, desde o dia 25/09/2021

Em resposta ao Requerimento de n.º 023/2021, na qual a presente reivindicação dos moradores locais, nos mostra a necessidade de efetivação da fiscalização, seja do Poder Legislativo no sentido de trazer ao conhecimento a realidade da população, bem como do Poder Executivo, de realizar as devidas melhorias. HÁ PESSOA CADEIRANTE QUE NECESSITA TRANSITAR PELO LOCAL, HÁ CRIANÇAS E ADULTOS, JOVENS, CIDADÃOS EM GERAL, QUE NECESSITAM DE UMA VIA SEGURA PARA SUA LOCOMOÇÃO. É dever de todos protegê-los de possíveis e evitáveis acidentes de trânsito, também visa trazer segurança aos que transitam na localidade. Informar que apesar do Nobre Vereador apresentar diversas fotos do local, não traz em seu requerimento o nome da Rua para o qual solicita a realização de manutenção asfáltica, o que impossibilita a realização de esclarecimentos quanto ao requerimento.

Em resposta ao Requerimento de n.º025/2021, na qual o presente requerimento tem por objetivo dar transparência aos atos conduzidos pelo Poder Executivo Municipal, e exercer a função principal do vereador, que é fiscalizar a aplicação de recursos públicos em benefício do bem comum do cidadão Sete Barrense. Informar que a Prefeitura Municipal firmou contrato com o Instituto Santa Dulce, conforme cópia do contrato em anexo. Observação: Resposta do Requerimento disponível na integra na Secretária.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 033/2021: Considerando que na Rodovia SP-139 (Neguinho Fogaça), há um cruzamento na qual dá acesso a Estrada Municipal STB-446 que interliga os Bairros Rurais (Areado, Dois Irmãos, Dois Irmãozinhos, Descalvado e Itaguá). Considerando ainda que em períodos de chuva o local fica com baixa visibilidade sendo que o acesso a SP-139 é ladeira bem inclinada sendo que os veículos pesado tem fazer um topo acessar a SP, porém com muitos pontos cegos, sem sinalização adequada, tornando extremamente perigosa. Considerando finalmente que as Rodovias não se tem acostamento, sendo que os veículos param na própria pista pra dar acesso às Rodovias, sendo grande fluxo de caminhões pesados e ônibus escolares. Requeiro à Mesa ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Orlando Arantes – Diretor Regional DER – Cubatão, cientificando-lhe da necessidade de viabilizar um projeto de construção de uma Rotatória com acostamento e devidamente sinalizadas nas Rodovias acimas citadas, portanto requeiro as seguintes informações: Há algum projeto de construção de Rotatória na Rodovia bem como quaisquer alternativas para melhorar a segurança? Caso afirmativo quais as alternativas que podem ser efetuadas? Caso negativo, informar detalhadamente os motivos e os impedimentos, que inviabilizam a melhoria e a segurança na devida localidade. Na possibilidade de efetuar um projeto de prevenção como melhorias na sinalização e instalação de redutor de velocidade (quebra molas), caso afirmativo qual o prazo pra execução dos serviços?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo informar aos munícipes, qual a previsão de se ter o local com a devida manutenção. Com o objetivo de prevenir de possíveis acidentes, envolvendo motociclistas, automóveis e principalmente transportes escolares. Sempre com o direito do cidadão de ir e vir em segurança. Autoria do Vereador: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

REQUERIMENTO DE Nº 034/2021: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observada as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, junto a Secretaria de Educação, solicitando informações de contratos firmados entre o Poder Executivo e a empresa prestadora de serviço Exceltur.

Justificativa: O presente requerimento visa levar transparência aos munícipes quanto ao contrato firmado entre o Poder Executivo e a empresa em questão, bem como atender solicitações de moradores usuários do serviço prestado. Autoria do Vereador LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

RECEBIMENTO DE PROJETO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 04/2021 de 30 de Setembro de 2021, autoria do Poder Legislativo, assunto: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. – Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DE PROJETO.

PROJETO DE LEI DE Nº. 031/2021 de 4 de outubro de 2021. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais). 02.05.02 – FMS – Programas de Saúde do Município Fonte 10.3010015.2009 – Manutenção dos serviços de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 184 02 350.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo 185 05 300.000,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 188 05 260.000,00 Total de R$ 910.000,00.

ARTIGO 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar no orçamento vigente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, Crédito Especial na importância de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) 02.03.02 – Setor de Obras – Fonte 15.4510003.1004 – Obras de Infra Estrutura 4.4.90.51 – Obras e Instalações 06 210.000,00 02.05.02 – FMS – Programas de Saúde do Município 10.3010015.2009 – Manutenção dos serviços de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 02 150.000,00 02.05.03 – FMS – Vigilância Sanitária e Epidemiológica 10.3040015.2009 – Manutenção dos serviços de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 02 50.000,00 – Total de R$ 410.000,00.

ARTIGO 3º – O crédito a que se refere aos artigos anteriores será coberto pela arrecadação, com recursos oriundos da receita corrente de transferência do Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), repasse de transferência do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), e R$ 210.000,00, de repasse da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

ARTIGO 4º – Ficam incluídos nos anexos os valores dos programas e ações do PPA e da LDO para o exercício de 2021.

ARTIGO 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 04 de outubro de 2021. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

J U S T I F I C A T I V A: Senhor Presidente e Nobres Vereadores, trata o incluso Projeto de Lei de Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais), por conta do excesso da arrecadação, tendo em vista o repasse de transferência do Fundo Nacional de Saúde, a serem utilizados na aquisição de material médico hospitalar e serviços de saúde e o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), repassado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para construção de USIS (Unidade Sanitária Individual). Para tanto, solicitamos que este Projeto de Lei, seja apreciado e deliberado em caráter de urgência, conforme artigo 88 da Lei Orgânica do Município, visando assim à deliberação deste Projeto no menor prazo possível, para agilidade do Processo Licitatório, para aquisição dos equipamentos. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal de Sete Barras.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO: Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

 

PROJETO DE LEI DE Nº. 32/2021 de 5 de outubro de 2021. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar no orçamento vigente, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, Crédito Especial na importância de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) 02.06.01 – FMAS – Secretaria de Assistência Social – Fonte 08.2440018.2012 – Manut. de serviços de Assistência Social 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 05 – Total 55.000,00.

ARTIGO 2º – O crédito a que se refere a artigo anterior será coberto pela arrecadação, com recursos oriundos do repasse Fundo Nacional da Assistência Social.

ARTIGO 3º – Ficam incluídos nos anexos os valores dos programas e ações do PPA e da LDO para o exercício de 2021.

ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 5 de outubro de 2021. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

J U S T I F I C A T I V A: Senhor Presidente e Nobres Vereadores, trata o incluso Projeto de Lei de Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), oriundo do Fundo Nacional da Assistência Social, para aquisição de 1 (um) veículo a ser utilizado na Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de Convênio anexo). Para tanto, solicitamos que este Projeto de Lei, seja apreciado e deliberado em caráter de urgência, conforme artigo 88 da Lei Orgânica do Município, visando assim à deliberação deste projeto no menor prazo possível, para que possamos agilizar o Processo Licitatório, visando as aquisição do equipamento. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO: Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.

 

ENCERRAMENTO.