Monthly Archives: abril 2022

Nesta terça-feira, 26 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1547 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1547.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 53 pelo Vereador Felipe Gonçalves da Silva.

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1546 de 19 de Abril de 2022.

CORRESPONDÊNCIAS:

Prezados Senhores, Encaminhamos anexo Oficio DR.5/EXT° -055-18/04/2022 em resposta a solicitação contida no Requerimento nº 008/2022. REF: Ofício n° 037/2022- SCM/asac de 13/04/2022. ASS: Requerimento n°008/2022- Solicita informar a data de início das obras na rodovia SP- 165 trecho Sete barras/ Eldorado.

Em atenção ao Ofício em referência, recebido de Vossa Senhoria, encaminhando o requerimento n°008/2022 de autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral, informamos que a contratação dos serviços de perenização, recomposição da plataforma de drenagem da SP-165, do km 42+500 ao km 71+600 metros, trecho Sete Barras/ Eldorado, encontra-se em licitação através do Edital n° 345/2021, estando atualmente na fase de análise das propostas. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente, Engº Orlando Arantes Diretor da 5ª Divisão Regional do DER.

Ilmo. Senhor Renan Fudalli Martins D.D Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 047/2022 – Considerando inúmeros relatos de munícipes da cidade, Zona Urbana e Zona Rural, referente à proliferação e infestação de mosquito conhecido popularmente como “Porvinha”; INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, uma pesquisa para esclarecer as causas da alta incidência do inseto em nossa cidade e definir estratégia de controle da espécie. Amenizando o efeito desagradável causado pelo inseto.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de munícipes. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 048/2022 – Considerando reivindicação de munícipes que residem na Rua Vice-Prefeito Herculano Ricardo, onde solicitam a instalação de bueiro no lado ímpar da Rua, entre os números 645 e 655 (TERRENOS BALDIOS), tendo em vista que jorra água no local, o fato já foi comunicado via WhatsApp a SABESP, porém sem solução até o momento; INDICO À MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a SABESP, a instalação de bueiro do lado ímpar da referida Rua, entre os números 645 e 655 (TERRENOS BALDIOS).

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de munícipes que residem no local. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 050/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para efetuar operação tapa-buraco na Rua Quirino Nunes da Silva em toda sua extensão, principalmente próxima à residência da casa do Senhor Sérgio Muniz.

Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside e transitam na referida Rua, sendo que a referida via é de grande fluxo de veículos e pedestres. Autoria do Vereador LÉLIS FRANÇA JUNIOR.

INDICAÇÃO DE Nº 051/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Elektro – Distribuidora de Energia, para efetuar troca de luminárias na Rua Quirino Nunes da Silva, altura do Comércio Adega do Sul.

Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais visam melhorias na referida Rua, sendo que é ponto escuro proporcionando atos de vandalismo no local, bem como tem diversos munícipes que transitam pela referida Rua à noite. Autoria do Vereador LÉLIS FRANÇA JUNIOR.

INDICAÇÃO DE Nº 052/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente para colocar no cronograma da pavimentação asfáltica incluindo a Rua Benedito Eurico da Costa.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida Rua se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

RECEBIMENTO DE PROJETO.

PROJETO DE LEI N.º 011/2022 de 14 de Abril de 2022, autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Palavra Livre aos Vereadores (15 Minutos) na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 do Poder Legislativo Municipal de 04 de abril de 2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1919/2018 DE 18/04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou o seguinte:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1919/2018 de 18/04/2018, que passa a ter seguinte redação: “Artigo 1º – Fica instituído o ultimo sábado do mês de Maio o Dia da “Marcha para Jesus”, a ser comemorado anualmente pelos Cristãos”.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei n.º 1919/2018 de 18 de abril de 2018, não alteradas pela presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente, suplementada se necessária.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 DE ABRIL DE 2022. RENAN FUDALLI MARTINS VEREADOR.

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei visa alterar a Lei Municipal n.º 1919/2018 de 18 de abril de 2018, na qual altera a data da comemoração, bem como atende pedido das partes envolvidas, segue abaixo um breve histórico da criação “Marcha para Jesus”.

Breve Histórico “Marcha para Jesus”. Marcha para Jesus é um evento Internacional, que ocorre anualmente em milhares de cidades do mundo inteiro. A primeira Marcha para Jesus aconteceu em 1987 na Cidade de Londres (Inglaterra), e foi fundada pelo pastor Roger Forster, pelo compositor Grahan Kendrick e Gerald Coates Lynn Green. No início, a intenção era tirar a Igreja das quatro paredes e mostrar que ela estava viva e presente na sociedade. O resultado deste evento foi bastante produtivo. No inicio da década de 1990, a Marcha se tornara um evento de proporções continentais ocorrendo em toda Europa. Em 1992, a Marcha para Jesus já se tornava um Evento Mundial de louvor e adoração a Deus, chegando a outros países da América, África e Ásia. No ano de 1993 chegou à vez do Brasil realizar a sua primeira edição do evento. Em 1998, mais de 10 milhões de pessoas em mais de 170 nações, reunindo Cristãos de todas as denominações, idades e raças, marcharam para celebrar Jesus. A primeira edição brasileira do evento levou cerca de 350 mil pessoas às ruas de São Paulo, com destino ao vale do Anhangabaú, onde foram arrecadadas mais de 15 toneladas de agasalhos e alimentos. Atualmente o evento chega a reunir cerca de 3 milhões de pessoas somente na Cidade de São Paulo. A Igreja tem a oportunidade de mostrar de que não é restrita aos templos, mas aberta a toda a sociedade, além de unir as Igrejas Cristãs em um ato de expressão publica de fé, amor agradecimento e exaltação do nome de Jesus Cristo. Estudos realizados mostram que após a realização das marchas nas mais variadas Cidades do Brasil, os índices de criminalidade e de uso de entorpecentes diminuíram significativamente, bem como o aumento expressivo de ações sociais como doações a entidades assistências realizadas pela população. Em vista do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM IDÍLIO DE MORAES, EM 05 DE ABRIL DE 2022. RENAN FUDALLI MARTINS Vereador.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno. ENCERRAMENTO.

Nesta terça-feira, 19 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1546 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1546.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 52 pelo Vereador Ezelino Alves Cordeiro.

Expediente: Votação de Ata da Sessão Ordinária de nº 1545 de 12 de Abril de 2022.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 041/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e patrolamento da estrada do Bairro Lambari.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. Autoria do Vereador JOSÉ GABRIEL FERREIRA.

INDICAÇÃO DE Nº 042/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente, a construção de uma guarita na entrada da Vila Kauby.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária para proporcionar mais comodidade e proteção aos moradores em dias de extremo sol ou chuva. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 043/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de bloquete na Viela 07 (Sete) no Bairro Vila São João.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações da população que reside e transitam na Viela, em dias de chuva, fica inviável transitar a pé ou de veículos pelo referido local devido à lama que se forma e por ser muito íngreme a rua fica escorregadia. Deste modo é de extrema importância a manutenção do local indicado. Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 044/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a Instalação de mesas com tabuleiros de xadrez em todas as praças da cidade. Em várias cidades as praças são lugares que recebem todo tipo de público, crianças, jovens, adultos e idosos. Os encontros nas praças para jogar dominó, baralho, dama e xadrez são atividades importantes para a saúde mental e a prevenção de doenças degenerativas. Alguns benefícios à saúde, que, por exemplo, a prática do jogo de xadrez pode nos trazer: Melhora na memorização, maior desenvoltura ao tomar decisões, treinamento do pensamento crítico, poder de análise de consequências, aumento da disciplina, aumento da velocidade de pensamento, previne o Alzheimer, exercitam os dois hemisférios do cérebro, aumenta a criatividade, responsabilidade das ações, habilidade de antecipação e maturidade intelectual. Segundo a Sociedade Brasileira de Arte, Cultura e Cidadania (Sobacc), o xadrez é um exercício cerebral e cognitivo bastante eficiente, que estimula o funcionamento e extensão da memória e do trabalho neuronal, como a inteligência, a atenção, a memória espaço-visual e o raciocínio. E os benefícios vão além! Como essa atividade é realizada em duplas, a integração social promove a capacidade de ouvir, prestar atenção, reter informações, aprender controlar a ansiedade e diminuir a solidão. Muitas pessoas possuem o jogo em casa, e não tem companhia para jogar, nas praças encontram alguém para jogar, tendo mesa à disposição, seja com o tabuleiro desenhado ou não.

Justificativa: Estudam indicam os benefícios positivos a estas práticas, a saúde física e mental. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 045/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a criação de um Banco de Classificados de Emprego no Site Oficial da Prefeitura. Esse Banco de Dados de Classificados de Emprego tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento econômico e fortalece a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. A população poderá acessar, através dos dados apresentados pelas empresas, tendo conhecimento dos estabelecimentos que necessitam de mão de obra e quais meios eletrônico ou físico para entrega de curriculum, onde e como agendarem entrevista.

Justificativa: Esta indicação visa dar acesso aos munícipes de forma atualizada e eficiente. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 046/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente, um estudo referente à instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, tendo em vista sua extensão e a necessidade em vários pontos. Ressalto que na referida rua há muito movimento de veículos em geral e pedestres. Destacando a extrema importância das devidas instalações em pontos relevantes a segurança dos transeuntes.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes. Autoria do Vereador AGUINALDO JORGE DA SILVA.

Palavra livre aos Vereadores com 15 minutos na Tribuna com Tema Livre.

ENCERRAMENTO

A data é importante para lembrar os primeiros habitantes do Brasil, neste 19 de abril é comemorado o Dia do Índio no Brasil. A escolha da data recorda a realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940 em Patzcuaro, México.
No Brasil, a data foi oficializada através do Decreto-lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, e tem como objetivo mostrar à população brasileira o quanto o povo indígena contribuiu para a sua formação.
A Organização das Nações Unidas (ONU) também criou o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) para conscientizar os governos e população mundial sobre a importância de preservar e reconhecer os direitos dos indígenas.
A Câmara Municipal de Sete Barras parabeniza todos os Índios do Brasil em especial a ALDEIA INDÍGENA GUARANI PEGUAO-TY (etnia guarani M’Byá), localizada nas imediações da base Quilombo, interior do Parque Estadual Intervales (PEI), no município de Sete Barras.

Que a Sexta-feira Santa seja um dia de reflexão e esperança. Lembre-se do sacrifício de Jesus e do amor que Ele tem por nós, ao ponto de dar sua vida para nos salvar. Ele é quem dá sentido às nossas vidas. Quando tudo parecia o fim, Deus escreveu um novo capítulo na história do Seu povo. Jesus sofreu, morreu e ressuscitou por nós, por isso hoje lembramos do seu sacrifício e celebramos a vida que Deus nos concedeu. Mesmo na cruz Ele pediu para que os que lhe fizeram mal fossem perdoados. Por isso, hoje agradecemos a salvação que Deus nos concedeu.

Nesta terça-feira, 12 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1545 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1545.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 51 pelo Vereador Emerson Ramos de Morais.

Expediente: Votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 1544 de 05 de Abril de 2022.

Correspondência / CONVITE:

Pelo presente, temos a grata satisfação de convidar Vossa Excelência e Nobres Vereadores para participarem da Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 13 de Abril de 2022, às 18h00 no Anfiteatro da EMEI. Vereador Abertino de Souza, localizada à Rua Presidente Arthur Costa e Silva, 475, para discussão da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no Artigo 48 da Lei Complementar de nº. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Sete Barras, 08 de Abril de 2022. Dean Alves Martins, Prefeito Municipal.

Ao Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins D.D. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 034/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Tyoishi Ono.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais que reclamam da falta de um redutor de velocidade na Rua, uma vez que pela extensão da rua, motos costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres e animais domésticos. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 035/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Vice-Prefeito Herculano Ricardo.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais uma vez que pela extensão da rua, motos e carros costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres (crianças, idosos, jovens e adultos), bem como animais domésticos que andam pelo local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 036/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Srº DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Antônio Xavier de Oliveira, ao lado da Câmara Municipal.

Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais e transeuntes, tendo atenção especial pelo fato de que na quadra coberta e quadra society é atendido crianças e jovens que realizam treinamento, e, em decorrência da extensão da rua, motos e carros costumam trafegar em alta velocidade, colocando em perigo os pedestres (crianças, idosos, jovens e adultos), bem como animais domésticos que andam pelo local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

INDICAÇÃO DE Nº 037/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção da estrada do Bairro Kakubo.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida estrada se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 038/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção da estrada do Bairro Dois Irmãos e Dois Irmãozinhos.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, uma vez que a referida rua se encontra em condições ruins, com diversos pontos com buracos. Sendo assim, o tráfego de veículos torna-se prejudicado, bem como para os pedestres que se utilizam da rua. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 039/2022 – Indico a MESA, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente as ações e campanhas de Trânsito Educativo voltadas à Conscientização e Educação no cuidado e respeito aos pedestres, ciclistas, juntamente com motoristas de veículos automotores (motos, carros, caminhões, ônibus, tratores e demais veículos).

Justificativa: Muitos munícipes se locomovem a pé pela cidade e ações de conscientização e educação para a utilização da faixa de pedestres é relevante, visto que muitos não a utilizam. Outro fator importante é que em nosso Município usar bicicleta como meio de transporte além de ser solução econômica é, também, um exercício cuja prática faz bem à saúde. No entanto, os ciclistas e pedestres lidam diariamente com situações de desrespeito no trânsito que os colocam em sério risco. Eles estão expostos e são muito mais vulneráveis a acidentes. Por outro lado, nos deparamos com os motoristas de veículos, onde os conflitos são diários entre ambos. A referida indicação é pertinente visto que as ruas são movimentadas e os munícipes reclamam que os veículos trafegam em alta velocidade e o risco de acidente é constante. Há também motociclistas que realizam manobras que desobedecem as Leis de trânsito, e constantemente em alta velocidade. Causando atritos entre motoristas, neste cenário os mais expostos e vulneráveis são os pedestres e ciclistas. Deste modo, são importantes as ações e campanhas de Trânsito Educativo, voltadas à Conscientização e Educação no cuidado e respeito aos pedestres, ciclistas, juntamente com motoristas de veículos automotores (motos, carros, caminhões, ônibus, tratores e demais veículos). AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.

INDICAÇÃO DE Nº 040/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente campanhas educativas voltadas à Conscientização e Respeito as PCD’s (Pessoas com Deficiências), que circulam pelas calçadas da cidade. Justificativa: O principal meio de locomoção numa cidade é A PÉ, e para PCD’s (Pessoas com Deficiências) esta independência depende de políticas públicas que colaborem para isso ocorrerem, calçadas livres e apropriadas sendo acessível à locomoção de PCD’s, incentivando e realizando Campanhas Educativas voltadas à Conscientização e Respeito aos PCD’s (pessoas com Deficiência), que circulam pelas calçadas da cidade.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO DE Nº 008/2022 – Visto que a Rodovia SP-165, que liga os municípios de Sete Barras à Eldorado, foi contemplada pelo Programa do Governo do Estado, Estrada Asfaltada, com o investimento no valor de R$ 10.935.403,97 (Dez Milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos), para obras de recuperação e melhorias. Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observada as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional do DER, a prestar as seguintes informações:

– Há datas para o início de obras de recuperação e melhorias na Rodovia SP 165, Sete Barras à Eldorado?

– Quais obras, em específico, a Rodovia irá receber?

– Qual a previsão de datas para a conclusão da seguinte obra na Rodovia?

Justificativa: O presente requerimento visa esclarecer e atender as reivindicações de moradores e transeuntes locais, uma vez que a Rodovia se encontra em estado crítico, com seus agravamentos nos períodos chuvosos, tendo o próprio município que arcar com as responsabilidades de manutenção. Vale lembrar também a grande presença de produção agrícola na seguinte Rodovia, aumentando ainda mais o tráfego e ressaltando a importância e urgência do início da obra no referido local. AUTORIA: LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 001/2022 – Apresentamos à MESA, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 14° Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e o Destacamento da Polícia Militar de Sete Barras, em razão do evidente trabalho realizado pela equipe em nossa Cidade e Região, serviço vital e de extrema necessidade. Considerando que após alerta de roubo por Registro e incessantes buscas ao autor, logrado êxito na detenção do indivíduo no Bairro Ribeirão da Serra Município de Sete Barras/SP, sendo localizado um simulacro de arma de fogo (Pistola), dinheiro, objetos diversos e duas motocicletas, produtos esses subtraídos por ele, uma na data de 19 e a outra no dia 21 de março de 2022. Vítimas reconheceram sem sombras de dúvidas o autor, que permaneceu a disposição da justiça, sendo dessa forma esclarecidos quatro roubos e retirado das ruas um grave agressor da sociedade. Destacamos os Srs. CFP – Ten Pereira, Cb Godoy, Sd Castro, CGP1 – Sgt Eder/Cb Leandro, 14101- Cb Márcio/Sd Cesário, que representam todo o 14º Batalhão e o Destacamento da Polícia Militar. Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com justiça, dignidade e paz dos munícipes de Sete Barras e Região. A população Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza toda a equipe pelo brilhante trabalho, demonstrando assim a constante qualidade de serviços de segurança pública ao Município.

Que se dê conhecimento da presente Moção de Aplausos ao 14º Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e a POLÍCIA MILITAR de Sete Barras.

AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA, EMERSON RAMOS DE MORAIS e LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

RECEBIMENTO DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI DE Nº 007 de 04 de Abril de 2022. AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1919/2018 DE 18/04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: ORDINÁRIO.

Palavra livre aos Vereadores com 15 minutos na Tribuna com Tema Livre.

ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI DE Nº 003/2022 – Poder Legislativo Municipal de 03 de março de 2022. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.

Artigoº 1º – Ficam obrigados todos os locais públicos e privados, tais como Supermercados, Bancos, Farmácias, Bares, Restaurantes e Similares localizados na circunscrição do Município de Sete Barras a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial.

Artigoº 2º – Símbolo a que se refere ao Artigoº 1 se configura como uma fita, feita de peças de quebras – cabeça coloridas, representando o Ministério e a Complexidade do Autismo.

Artigoº 3º – O poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, caso entenda necessário, para facilitar a orientação da fiscalização e o cumprimento de seus desportivos.

Artigo 4º – As despesas com a execução da presente lei ocorrem por conta de verbas orçamentais próprias. PLENÁRIO VEREADOR IDÍLIO DE MORAIS, EM 03 DE MARÇO DE 2022. Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

JUSTIFICATIVA: O presente projeto tem grande relevância social e as características físicas são imperceptíveis, podendo os portadores ser confundidos com pessoas tímidas e com a conscientização da população, assegurando o respeito e o tratamento adequado para essas pessoas, familiares de pessoas com autismo relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, principalmente criança que na sua maioria não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicação o porque esta utilizando a fila prioritária ou aquela vaga de estacionamento por essas razões a inserção do símbolo mundial do autismo deve aparecer nas placas de atendimento prioritário. Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Presidente Aguinaldo Jorge da Silva, Relator Lucas R. de França Amaral e Membro Emerson Ramos de Morais.

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Artigo 203 do Regimento Interno. ENCERRAMENTO.

Nesta terça-feira, 05 de Abril, a partir das 19 horas será realizada a Sessão Ordinária de Nº 1544 com transmissão online através do Facebook.

Segue a pauta da Sessão Ordinária de nº 1544.

Leitura da Bíblia em Salmos: Capítulo 50 pelo Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

Expediente: Votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 1543 de 29 de Março de 2022.

Correspondência:

Em resposta a Indicação de n.º 002/2022, para realizar a manutenção e patrolamento e cascalhamento na estrada Mario Hanashiro em toda sua extensão: Informo que o assunto foi encaminhado ao setor competente para análise e posteriormente atendimento. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 033/2022 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a reforma da E.M.E.I Vereador Abertino de Souza, “Pré- escola”.

Justificativa: Apresente indicação se faz necessária pela falta da reforma no local, necessitando de pintura e manutenção da calçada. Sendo umas das principais queixas de Pais e Moradores. AUTORIA: FELIPE GONÇALVES DA SILVA.

RECEBIMENTO DE PROJETO:

PROJETO DE LEI DE Nº 006/2022 de 31 de março de 2022, autoria do Poder Legislativo Municipal.

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA E BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS “FOOD TRUCKS’ NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 10/2022 de 22 de março de 2022, autoria do Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 001/2022 – APRESENTAMOS À MESA, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 14° Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e o Destacamento da Polícia Militar de Sete Barras, em razão do evidente trabalho realizado pela equipe em nossa Cidade e Região, serviço vital, de extrema necessidade. Considerando que após alerta de roubo por Registro/SP e incessantes buscas ao autor, logrado êxito na detenção do indivíduo pelo Bairro Ribeirão da Serra Município de Sete Barras/SP, sendo localizado um simulacro de arma de fogo (Pistola), dinheiro, objetos diversos e duas motocicletas, produtos esses subtraídos por ele, uma na data de 19 de março e a outra no dia 21 de março de 2022. Vítimas reconheceram sem sombras de dúvidas o autor, que permaneceu a disposição da justiça, sendo dessa forma esclarecidos quatro roubos e retirado das ruas um grave agressor da sociedade. Destacamos os Srºs.: CFP – Ten Pereira, Cb Godoy, Sd Castro, CGP1 – Sgt Eder/Cb Leandro, 14101- Cb Márcio/Sd Cesário, que representam todo o 14º Batalhão e o Destacamento da Polícia Militar. Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com justiça, dignidade e paz dos munícipes de Sete Barras e Região. A população Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza toda a equipe pelo brilhante trabalho, demonstrando assim a constante qualidade de serviços de segurança pública ao Município. Que se dê conhecimento da presente Moção de Aplausos ao 14º Batalhão da Polícia Militar sediado em Registro e a POLICIA MILITAR de Sete Barras. AUTORIA: AGUINALDO JORGE DA SILVA, EMERSON RAMOS DE MORAIS e LUCAS RANIELLE DE FRANÇA AMARAL.

TRIBUNA – artigo 193 do R. I. – Da palavra Livre aos Vereadores *15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre.

ENCERRAMENTO.