Written by Agência Inside23 de dezembro de 2021 A Câmara Municipal de Sete Barras representadas pelos seus Vereadores e Funcionários desejam a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, repleto de boas novas e esperança.
Written by Agência Inside21 de dezembro de 2021 A Câmara Municipal de Vereadores de Sete Barras realizou na manhã de sábado, 18 de dezembro, a Sessão Solene comemorativa aos 63 anos do município de Sete Barras. Ao inicio foram chamados para compor a mesa o Prefeito Dean Martins, o vice-prefeito Jorge Kiyoharu, a primeira-dama Jeany Fudalli, o presidente da Câmara Renan Fudalli e o Padre João Bernardo.
O cerimonial teve início com a entrega dos novos Títulos de Cidadãos Sete Barrenses aos Srs. Dean Alves Martins (prefeito municipal), Jonivaldo Oliveira Santos e Noboru Noguti.
Durante a cerimônia, os vereadores prestaram homenagens às pessoas que ao longo desses 63 anos colaboraram para que Sete Barras alcançasse o progresso e aos munícipes que atualmente participam efetivamente no desenvolvimento do município, todos que fizeram uso da tribuna parabenizam os homenageados.
O prefeito Dean Martins, no uso da palavra ressaltou a importância do trabalho do Legislativo Municipal, enfatizando a necessidade que Executivo e Vereadores trabalhem juntos por Sete Barras, agradeceu a honraria do Título de Cidadão Sete Barrense o qual estendeu os agradecimentos em nome dos Srs. Jonivaldo Oliveira Santos e Noboru Noguti, ambos agraciados com a honraria.
O Chefe do Executivo agradeceu a todos que trabalham dia a dia para o crescimento e desenvolvimento do município, parabenizando os Secretários e Funcionários Públicos pelo empenho nas atividades, visando sempre o bem-estar da comunidade.
Renan Fudalli, presidente da Câmara enalteceu o papel dos vereadores no ano de 2021 na busca de um município mais forte, parabenizou todos os homenageados e reforçou que, o município é feito por gente e por eles que todos trabalham, para proporcionar uma vida melhor e mais digna.
A primeira-dama Jeany Fudalli foi incisiva ao falar do amor por Sete Barras, que a vida depois de se tornar uma mulher pública a frente do Fundo Social de Solidariedade tem sido de muito trabalho, trabalho e trabalho por todos. “Fazer o bem as pessoas é algo gratificante, estamos notando nosso querido município se transformando a cada dia, a cidade está linda e nós merecemos, todos são responsáveis pelo desenvolvimento de Sete Barras”, finalizou Jeany.
Ao final elogiou seu esposo o Prefeito Dean e demais homenageados da manhã, pelos títulos recebidos.
O Padre João Bernardo em suas palavras agradeceu a hospitalidade, o carinho do povo e a recepção calorosa, destacou e defendeu que a harmonia é uma ferramenta essencial para uma sociedade melhor para todos.
No uso da palavra, o vice-prefeito Jorge Kiyoharu expressou a sua alegria em fazer parte da Gestão Municipal, colaborando de forma atuante nas ações municipais e prestando ao povo um belíssimo trabalho que vem alçando resultados positivos. “Sinto-me honrado em poder ajudar a minha, a nossa cidade, é algo que levarei para vida toda, fazer parte da nossa história é uma benção para todos nós”, comentou Kiyoharu.
Prestigiaram a cerimônia o Ex-prefeito Pedro Muniz, Secretários Municipais, funcionários da Casa de Leis e a comunidade em geral.
Written by Agência Inside20 de dezembro de 2021 A Câmara Municipal de Sete Barras concedeu Título de Cidadão Sete Barrense ao Sr. Jonivaldo Oliveira Santos, em Sessão Solene realizada no ultimo sábado, 18 de dezembro, em comemoração aos 63 anos de Emancipação Política-Administrativa do Município.
A propositura e autoria do Vereador e Presidente da Câmara Renan Fudalli Martins foi aprovada por unanimidade, a honraria é o reconhecimento de uma vida dedicada aos bons préstimos ao município e o histórico de vida e dedicação aos familiares e amigos.
Histórico:
O Sr. Jonivaldo Oliveira Santos nascido no ano de 1957 na cidade Frei Serafim, Estado de Minas Gerais, filho de Penina Lima de Oliveira e Osvaldo de Oliveira Santo, sendo seu Pai Tropeiro e conhecido em toda a região, ficou sabendo da fama do Vale do Ribeira, em suas terras férteis e muita água, não teve dúvidas e veio sozinho arriscar a sorte em 1965, chegando aqui se apresentou como mineiro e a boa fama de trabalhador.
Logo foi trabalhar na fazenda do Senhor Dito Paulo, em 1969, em pleno sábado de Aleluia, Dona Penina chegou com 3 filhos e aqui permanecem até os dias de hoje.
Jonivaldo que na época tinha apenas 12 anos vendia verduras na cidade que eram cultivadas por sua mãe, juntando dinheiro e comprando a primeira bicicleta. Aos 14 anos foi contratado pelo Banco Bradesco como Artífice Menor, aos 16 anos passou a contínuo menor, um ano depois já ocupada o cargo de escriturário, aos 18 anos já exercia as atividades como caixa executivo, em seus 21 anos se tornaria chefe de expediente, assim sendo assumiu o cargo de Subgerente da Agência permanecendo até seus 30 anos.
A Agência Bancária na época tinha inúmeros funcionários, com o crescimento da produção de Banana no Município o sistema financeiro bancário estava bem fomentado, adquirindo experiência se desligou Banco e ingressou na IAP (Indústria de Fertilizantes), como supervisor de área se dedicando por 5 anos, onde prestava serviços na área.
Aos 22 anos casou-se com Ana Rosa Santos com quem teve três filhos (2 meninos e 1 menina), formando uma família exemplar, sempre vinculado a fé religiosa e atuantes na Comunidade Católica do Município.
Aos 35 anos adquiriu uma propriedade rural e tornou-se bananeiro, trabalhando na compra e venda de bananas, gerando empregos e oportunidades aos profissionais como embaladores e transportadores do produto. Hoje já aposentando é criador de bubalinos e cuida da sua propriedade Rural.
Além de ser um homem exemplar na conduta de vida junto a família, sempre exerceu atividades sociais no Município, sempre envolvido em inúmeros eventos sociais, é um dos líderes da Comunidade São João Batista sendo pioneiro na Organização da Festa de São João Batista (Padroeiro do Munícipio), uma das principais festa religiosa da nossa Região, além de ter participação ativa no Terço dos Homens.
Written by Agência Inside20 de dezembro de 2021 A Câmara Municipal de Sete Barras concedeu Título de Cidadão Sete Barrense ao Sr. Noboru Noguti, em Sessão Solene realizada no ultimo sábado, 18 de dezembro, em comemoração aos 63 anos de Emancipação Política-Administrativa do Município.
A propositura e autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva foi aprovada por unanimidade, a honraria enaltece todas as ações e conduta de vida do homenageado em benefício a Sete Barras e dedicação a família e amigos.
Histórico:
Senhor Noboru Noguti, casado, comerciante e pai de 5 filhos, nasceu em Birigui/SP, no dia 12 de julho de 1936. Katsugo Noguti e Hamano Noguti, ambos imigrantes japoneses chegaram ao Brasil em 1932, motivados pela oportunidade de trabalhar nas promissoras lavouras de café. As dificuldades no sistema de trabalho arrendatário foram muitas e assim a necessidade de migrar Brasil a fora se tornou cada vez mais inevitável. As constantes mudanças de cidades na busca por melhores condições de vida impossibilitou que o Sr. Noboru pudesse prosseguir com seus estudos.
Em 1955, a família Noguti se mudou para o município de Sete Barras, no Bairro Formoso, e aqui se fixaram, trabalhando no cultivo de café e posteriormente de chá e abacaxi.
Em 1965, casou-se com Sumiko Noguti e permaneceu no Bairro Formoso cultivando jiló, sua única fonte de renda. Por conta das dificuldades financeiras, em 1970 deixou esposa e na época 3 filhos na casa dos sogros e foi para a cidade trabalhar como funcionário do bar no Posto Hashimoto. Esse período foi marcado também por um episódio histórico: A presença de militares no bairro em busca de Carlos Lamarca. Assim, somente após 6 meses pode se reunir novamente a família.
Sua esposa passou a produzir salgados para complementar à renda e anos mais tarde graças ao incentivo da Sra, Eliza Yamane (in memorian), negociou a compra de um terreno no centro da cidade, onde reside até hoje.
Em 1975, contando com suporte e oportunidade oferecida pelo Sr. Empei Hiraide (in memorian), assumiu a mercearia próximo ao antigo porto e assim foi capaz de iniciar a construção da casa própria em 1978.
Estabeleceu-se na nova casa com a família em 1979 após a conclusão da obra, seguindo trabalhando durante a semana em sua própria mercearia e aos finais de semana com comércio ambulante na zona rural.
No entanto, novas dificuldades surgiram em julho de 1990 durante o Governo Collor e o Plano Cruzado. Com a esposa e a filha mais nova, foi ao Japão trabalhar como operário, permanecendo no exterior por 9 anos. O retorno ao Brasil aconteceu em agosto de 1999. Ficou durante 1 ano e meio em Ilha Comprida, retornando à Sete Barra em 2001, reabrindo seu comércio, que atualmente é conhecido como o famoso Bar do Noboru.
Pessoa de conduta exemplar demonstra em sua simplicidade a grandeza de seu caráter e de sua dignidade. Na gentileza de seus gestos de carinho, atenção, empatia e respeito, é reconhecido e admirado por todos.
Segundo relatos dos Srs. Heitor Teodoro Ribeiro, Roberto Hashimoto e Edmilson Roberto da Silva, o amigo Noboru Noguti é um membro atuante nas atividades sociais e membro participativo da Colônia Japonesa, tem em sua conduta, o ato de ajudar ao próximo, não medindo esforços para isso.
Written by Agência Inside20 de dezembro de 2021 A Câmara Municipal de Sete Barras concedeu Título de Cidadão Sete Barrense ao Sr. Dean Alves Martins, em Sessão Solene realizada no ultimo sábado, 18 de dezembro, em comemoração aos 63 anos de Emancipação Política-Administrativa do Município.
A propositura e autoria do Vereador e Presidente da Câmara Renan Fudalli Martins foi aprovada por unanimidade, é o reconhecimento dos trabalhos, ações beneficentes e vida dedicada ao município, a família e amigos.
Histórico:
O Sr. Dean Alves Martins, filho de Djanira Alves Martins e Eurides Vieira Martins constituíram patrimônio ainda na cidade de Piedade (SP), em 1962 passaram a residir no município de Registro, onde formaram família, Dean, primeiro filho nasceu em 16 de abril de 1963.
Seus Pais possuíam uma Auto Elétrica as margens da Rodovia Régis Bittencourt, conhecida como BR 116, sendo sua primeira experiência como trabalhador, pois já auxiliava seu pai nos trabalhos.
Começou sua formação estudando nas Escolas “Francisco Manuel” e “Fábio Barreto”, ainda jovem foi trabalhar no escritório de Contabilidade Rima, onde permaneceu por 3 anos, aos 15 anos foi contratado pela Agência Bradesco de Registro, permanecendo por 7 anos até o ano de 1986, encerrando seu ciclo como Chefe de Expediente.
Em 1984, casou-se com Jeany Maria Fudalli Martins com quem teve 2 filhos e morou na Cidade Registro por um ano, em 1986, mudou-se com a família para o Município da Barra do Turvo, mais precisamente para o Bairro Paraíso, onde administrou a borracharia, mecânica e auto elétrica, adquirida em sociedade com seu pai, as atividades como empreendedor no ramo duraram 4 anos.
No ano de 1990 mudou-se para Sete Barras, onde trabalhou no transporte de cargas de bananas e a agricultura com caminhão próprio, no decorrer dos anos firmou um contrato de arrendamento numa propriedade localizada no Bairro Jaguaruna, onde formou seu primeiro bananal, em seguida passou a comprar banana e continuou o transporte da fruta, se aperfeiçoando e montando uma fábrica de caixas de madeiras para embalagem, empregou aproximadamente 100 funcionários, entre embaladores e motoristas, a experiência durou 15 anos.
Durante sua vida, sempre realizou trabalhos voluntários, entre eles foi Presidente da Associação de Bananicultores, Presidente da Defesa Civil e Presidente da Rádio Comunitária. Sempre prestativo se envolveu na entrega de brinquedos na época do Natal Feliz em parceria com o comércio local, empresários, embaladores e amigos, entre eles Kiyoharu, João Robalo, Nerval, Titica (in memoriam), Mario Pirahy (im memoriam), Dona Kiyomi Ohta entre outros.
No dia das crianças, Dean e esse grupo de amigos, durante anos, serviram bolo para as crianças.
Entre 2005 a 2008, atuou na Prefeitura Municipal de Sete Barras como Secretário de Saúde, de 2009 a 2010 atuou como Diretor Administrativo do Hospital de Apiaí (SP) – Consaúde e nos anos de 2010 a 2014 exerceu a função de Diretor Administrativo do Hospital São João Registro (Apamir), atualmente exerce a função de Prefeito Municipal de Sete Barras, mandato que teve início em 2017 a 2020 e, com reconhecimento popular pelo ótimo trabalho, conquistou a reeleição para exercer o mandato de 2021 a 2024 com expressiva votação.
Entre 2004 e 2007 cursou a faculdade de Administração de Empresas, formando Bacharel em Administração e Pós-Graduação em Gestão Pública em Saúde nos anos de 2009 a 2010 na USP (Universidade de São Paulo).
Mesmo exercendo várias funções ao longo de sua vida jamais deixou de atuar na área da agricultura (bananicultura).
Written by Agência Inside7 de dezembro de 2021 Nesta terça-feira, 07 de dezembro, a partir das 19 horas será realizada a 38ª Sessão Ordinária do ano de 2021.
Após um período sendo transmitida somente via plataformas digitais, as Sessões voltam a ser de forma presencial à população, seguindo todas as medidas de enfrentamento ao COVID-19, como uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel.
A transmissão também seguirá via online através do Facebook.
Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1536.
LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 41 pelo Vereador WILLIAN DANIEL MARTINS
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EXPEDIENTE: Votação da Sessão Ordinária de nº 1535º de 30 de novembro de 2021.
CORRESPONDÊNCIAS:
– Em resposta a indicação de n.º136/2021, na qual requer a manutenção na via Rua Antônio Teodoro de Souza próximo a Praça do Idoso.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º145/2021, na qual requer a manutenção e patrolamento da Estrada do Bairro Pracatu.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior atendimento.
-Em resposta a indicação de n.º146/2021, na qual requer a manutenção e patrolamento da Estrada do Bairro Nazaré.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º147 /2021, na qual requer a manutenção e patrolamento da Estrada do Bairro Itopamirim – Itapuã, bem como, a estrada de acesso ao Sítio do Sr. Gilton Lopes.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior atendimento.
-Em resposta a indicação de n.º149 /2021, na qual requer a manutenção da Estrada do Bairro Porta do Céu, Sexta Gleba, Zona Rural do Município.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º150 /2021, na qual requer a construção de um playground, uma cobertura ou passadeira coberta no EMI Maternal, localizado na rua Prof.ª Mary de Souza.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º151 /2021, na qual requer a obra de recapeamento asfáltico na Rua São Jorge, próximo a “Quadra de Esportes Sebastião Souza”, uma vez que está se encontra esburacada.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º152 /2021, na qual requer a operação tapa-buraco na Estrada Municipal Mário Hanashiro, sendo a realização de extrema necessidade nos seguintes pontos: entre a entrada da Associação Nippo-brasileira do Bairro Raposa à proximidade da entrada da Fazenda São Carlos; próximo a entrada da Escola Estadual Armando Salles de Oliveira; na proximidade da entrada do Bloco da Lagoa; e pouco a frente do Bar Sogra e Nora.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º153/2021, na qual requer a reforma da ponte no Bairro Rio Preto, localizada na estrada do Vile.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 153/2021, na qual requer a manutenção na Rua Antônio de Paula França, no Centro de Sete Barras.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 154/2021, na qual requer a construção de uma guarita em frente à Escola Maria Santana.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 155/2021, na qual requer a manutenção e patrolamento da Estrada que acesso ao Bairro Areado, Dois Irmãos e Itaguá.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 156/2021, na qual requer a instalação de um poste com luminárias na Rua São João Batista próximo ao n.º 1387 – Vila São João (Referencia Sacolão Mila).
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 157/2021, na qual requer a manutenção da Estrada Municipal do Bairro KaKubo, consistindo em patrolamento, limpeza de bueiros e do descortinamento do leito da estrada.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 158/2021, na qual requer a instalação de luminárias e manutenção na Rua vice-prefeito Herculano Ricardo em toda sua extensão nos pontos escuros – Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 159/2021, na qual requer a manutenção da camada asfáltica da Rua vice-prefeito Herculano Ricardo em toda sua extensão – Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 160/2021, na qual requer a instalação de luminárias e manutenção na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, altura do n.º 715 – Centro. Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
– Em resposta a indicação de n.º 162/2021, na qual requer a construção de uma guarita no Bairro Conchal Preta próxima a ponte do Rio Etá.
Informo que o assunto foi encaminhado para o Setor competente para análise e posterior ao atendimento.
INDICAÇÕES:
– INDICAÇÃO DE Nº 181/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes a manutenção Asfáltico na Rua São Francisco próximo à casa de nº 169 – Vila São João.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer melhoramentos na referida via, visando maior segurança e atendendo aos pedidos dos munícipes.
Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
– INDICAÇÃO DE Nº 182/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção dessa ponte, localizado no Bairro Nazaré, perto do Campo.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária para a manutenção da ponte além de, proporcionar mais segurança aos usuários, já que a mesma vem apresentando avarias em alguns lugares.
Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA.
REQUERIMENTOS:
– REQUERIMENTO DE Nº 040/2021 – Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Jair Bueno (Gerente da Agência Expresso Princesa dos Campos Registro), solicitando informação sobre a possibilidade do ônibus da linha Sete Barras/ Registro atender a população aos domingos e feriados. Considerando a necessidade, há possibilidade do retorno? Sendo positivo ao menos 02 (dois) horários diários?
Justificativa: Esta reinvindicação é necessária, pois há munícipes que viajam e regressam aos finais de semana ou até visitantes em nossa cidade que passam por essa situação.
Autoria do Vereador FELIPE GONÇALVES DA SILVA e EZELINO ALVES CORDEIRO.
RECEBIMENTO DE PROJETO:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N.º 040/2021 de 30 de Novembro de 2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.
– PROJETO DE LEI DE N.º 037/2021 de 24 de Novembro de 2021.
Autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trâmite: REGIME urgência.
– PROJETO DE LEI DE N.º 038/2021 de 22 de Novembro de 2021.
Autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trâmite: REGIME urgência.
– PROJETO DE LEI DE N.º 039/2021 de 03 de Dezembro de 2021.
Autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trâmite: REGIME urgência.
TRIBUNA – artigo 193 do R. I. – Da palavra livre aos Vereadores por 15 Minutos para uso em Tema Livre.
ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DE PROJETO:
– PROJETO DE LEI DE Nº. 036/2021 de 24 de Novembro de 2021. Assunto: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV AOS SERVIDORES APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal APROVA e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
– ARTIGO 1º – Fica criado o Plano de Demissão Voluntária – PDV aos Funcionários Aposentados da Prefeitura Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, o qual abrangerá todo o Quadro de Funcionários, isto dentro das diversas Secretarias Municipais existentes.
– ARTIGO 2° – O Plano de Demissão Voluntária consistirá na possibilidade do funcionário estável vir a se desligar definitivamente do serviço público municipal mediante o recebimento de uma indenização fixada nos seguintes moldes: I – Pagamento de 01 (um) salário base mensal atual, por cada 03 (três) anos de serviços prestados à Municipalidade de Sete Barras; II – Pagamento de 40% (quarenta por cento) inerente à multa do FGTS; III – Liberação do saldo do FGTS junto a Caixa Econômica Federal – CEF; § 1° – Apurados os valores a que aludem os incisos do caput, à exceção do levantamento do FGTS junto a CEF, o total indenizado será pago da seguinte forma, I – Os valores até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), serão pagos em 02 (duas) parcelas iguais, sem qualquer correção ou incidência de juros; II – Os valores de R$ 4.000,01 (quatro mil reais e um centavos) até R$ 6.000,00 (seis mil reais), serão pagos em 03 (três) parcelas iguais, sem qualquer correção ou incidência de juros: III – Os valores acima de R$ 6.000,01 (seis mil reais e um centavos), serão pagos em 05 (cinco) parcelas iguais, sem qualquer correção ou incidência de juros: 5 § 2° – A fração resultante da divisão do tempo de serviço por 03 (três), sofrerá arredondamento universal, para efeito do cálculo da indenização. § 3º – A demissão de que trata esta Lei, será anotada como SEM JUSTA CAUSA no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
– ARTIGO 3º – Para efeitos dos benefícios desta Lei, o funcionário deverá aderir ao Plano de Demissão Voluntária, por meio de requerimento, direcionado à Chefe do Executivo Municipal, no qual manifeste expressa renúncia em relação a sua estabilidade no serviço público, contendo justificativa pessoal da razão do pleito. § 1º – Não se beneficiarão da presente Lei, os funcionários admitidos em cargos de livre nomeação e exoneração; § 2º – O funcionário beneficiado pela presente Lei, não será dispensado do aviso prévio, devendo o mesmo cumpri-lo de acordo com a legislação vigente ou dispensado do aviso prévio a critério do Secretário responsável da pasta onde o qual está lotado.
– ARTIGO 4º – O prazo para adesão do Plano de Demissão Voluntária é de 02 (dois) meses, a contar do dia 11 de janeiro de 2022.
– PARÁGRAFO ÚNICO – A Prefeitura de Sete Barras, por suas Secretarias Municipais, deverá dar ampla publicidade dos termos da presente Lei a todos os seus funcionários. – ARTIGO 5º – Poderá a Municipalidade, a seu critério, indeferir o pedido de Adesão ao Plano de Demissão Voluntária quando reconhecer que o funcionário demissionário exerce função ou cargo de caráter estratégico ou emergencial, ou em caso de prejuízos a continuidade dos serviços ou atividades essenciais, notadamente na área de administração, saúde e educação.
– ARTIGO 6º – Os funcionários que aderirem a este Plano de Demissão Voluntária, não poderão ser nomeados ou admitidos para qualquer cargo ou emprego municipal, durante o prazo de 02 (dois) anos, contados da exoneração ou rescisão, salvo se a nova admissão ou nomeação se der em decorrência de concurso público ou processo seletivo, para o qual, também, não poderá aproveitar a contagem de seu tempo de serviço anterior junto a esta Prefeitura Municipal.
– ARTIGO 7º – As despesas decorrentes com a aplicação desta lei, correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente.
– ARTIGO 8º – Esta Lei entrará em vigor em 11 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Sete Barras, 24 de novembro de 2021. DEAN ALVES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL.
J U S T I F I C A T I V A: Senhor Presidente e nobres Vereadores, o presente Projeto de Lei trata de matéria relacionada a Criação de Plano de Demissão Voluntária – PDV AOS SERVIDORES APOSENTADOS, aos servidores desta municipalidade. Tal programa já ocorreu anteriormente, e com o interesse demonstrado por servidores com vistas à proposta de demissão incentivada, onde os mesmos, apesar do pedido de sua demissão, serão beneficiados com a liberação de FGTS, além de outras verbas rescisórias, entendemos que com a implantação do Plano estaremos solucionando problemas de ordem financeira de servidores, além de estar adequando os gastos com pessoal ao parâmetro imposto pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Por considerarmos a matéria de urgência, solicitamos a aprovação da mesma conforme dispõe o artigo 88 da Lei Orgânica Municipal.
DEAN ALVES MARTINS PREFEITO MUNICIPAL.
PARECER DAS COMISSÕES: AS COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente Lélis França Junior, Relator Ezelino Alves Cordeiro e Membro Felipe Gonçalves da Silva.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente Felipe Gonçalves da Silva, Relator José Gabriel Ferreira e Membro Willian Daniel Martins.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO: Presidente Aguinaldo Jorge da Silva e Relator Lucas R. de França Amaral.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno.
ENCERRAMENTO.
