PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Nesta terça-feira, 15 de junho, a partir das 19 horas será realizada a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Como medida de enfrentamento ao COVID-19, somente com a presença dos Vereadores, prestadores de serviços essenciais para a transmissão ao vivo e funcionários da Casa de Leis.
Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1515.
LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 19 pelo Vereador Ezelino Alves Cordeiro.

EXPEDIENTE DO DIA – CORRESPONDÊNCIAS.

CONVITE – Convidamos Vossas Excelências para participarem da Audiência Pública da Secretária Municipal de Saúde referente às prestações de contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2021, no dia 16 de junho de 2021, (quarta feira), a partir das 09h00min no Plenário da Câmara Municipal.
LINEU PINTO – Secretário Municipal de Saúde.
RESPOSTA DE OFÍCIO.
Ofício DR.5/EXTº – 047/27/05/2021 – Ref. Oficio de nº 02/2020 – Especial de 15/05/2021. Assunto: Solicita a execução de serviços de manutenção da Rodovia SP-165 (Trechos Sete Barras a Juquiá). Em resposta ao oficio em referência, recebido de Vossa Senhoria, informamos que os serviços de roçada foram executados na Rodovia SP-165 através do contrato de conservação vigente. Sem Mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente, ENGº ORLANDO ARANTES – Diretor da 5º Divisão Regional do DER.
RESPOSTA DE MOÇÃO.
Assunto de Apelo – PL n.º 2564/2020. Prezados Senhores acusamos o recebimento da correspondência eletrônica de 10/06/2021, à qual anexa o Ofício de n.º 064/2021/SCM/asac, do Vereador Renan Fudalli Martins, Presidente da Câmara Municipal de Sete Barra/SP, dirigido ao Senhor Presidente da República, que encaminha Moção de Apelo de n.º 09/2021, solicitando aprovação do Projeto de Lei n.º 2564/2020. Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento foi encaminhado à Secretária de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio deste Ofício Circular de n.º 926/2021/GPPRGAVI/GPPR. Atenciosamente, AINDA IRIS DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO DE Nº 085/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a Reforma da guarita (próximo ao Sítio Macedo) e a colocação de uma lixeira container no Bairro dois Irmãozinhos. Justificativa: A presente indicação visa trazer mais melhorias aos munícipes, trazendo mais proteção aos munícipes quanto ao mau tempo no caso da guarita e mais organização com o container para o depósito de lixo. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 086/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize a construção de uma guarita na Estrada do Bº. Ipiranga, altura do Sítio de finado Clóvis, em frente ao Sítio Camu – Camu, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo necessária para os munícipes do Bairro. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 087/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize a instalação de 04 (quatro) luminárias nos postes na Estrada que liga o Bº. Votupoca ao Bº. Raposa, nas proximidades do barracão da Srª. Elaine Magário.
Justificativa: A presente reivindicação é para atender aos moradores que residem e transita no local, a instalação de luminárias inibirá possíveis transtornos, possibilitando o reconhecimento de pessoas estranhas à localidade, almejamos com isso a segurança aos munícipes. Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.
INDICAÇÃO DE Nº 088/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize a reforma e padronização da guarita na Estrada do Bº. Ipiranga, em frente à chácara do Nenê, Zona Rural do Município.
Justificativa: A presente indicação visa atender a população que reside no referido Bairro, sendo necessária para os munícipes. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 090/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente, a instalação de Placas de Sinalizações e Orientações (exemplo: denominação das Vias e indicações de acessos aos Bairros Rurais) sendo em todas as Estradas Vicinais do Município, bem como aos acessos aos Pontos Turísticos exemplo cachoeiras entres outros.
Justificativa: A presente indicação visa dar maior orientação aos Cidadãos Setebarrenses e aos que nos visitam, sendo grandes os números de pessoas que tem sítios na zona rural e residem em outras localidades, bem como tem grande volume de caminhões da trafegam nas estradas rurais para escoamento da produção agrícola principalmente a Banana. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
INDICAÇÃO DE Nº 091/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a reforma (manutenção pintura, portas, janelas e pisos etc.) no Prédio da Escola Durval de Castro.
Justificativa: A presente reivindicação visa dar maior comodidade aos alunos e servidores que prestam serviço na referida escola. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 092/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a instalação de uma lombada (quebra molas), na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, altura da casa da Sra. Lourdes Borba e na altura do nº 715.
Justificativa: A presente reivindicação visa dar maior segurança aos munícipes que residem no local, bem como os que trafegam pela mesma, sendo umas das mais movimentada do Município. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 094/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao órgão competente, junto a Elektro (Distribuidora de Energia), a poda de árvores, que estão esbarrando nos fios de energia na Rua Manoel Clemente de Oliveira, em frente à Primeira Igreja Batista de Sete Barras.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de moradores locais, bem como, evitar possível curto-circuito. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
INDICAÇÃO DE Nº 095/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção asfáltica da Rua Quirino Nunes da Silva, próximo ao Escritório de Contabilidade Maria da Graça.
Justificativa: A presente indicação visa atender as reinvindicações de moradores locais, para melhorar as condições do seguinte trecho, evitando possíveis danos aos veículos e até mesmo acidentes. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
REQUERIMENTO.
REQUERIMENTO DE Nº 015/2021 – Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Orlando Arantes (Diretor Regional DER – Cubatão), em viabilizar o serviço de roçada no acostamento da SP – 165 “Rodovia Benedito Pascoal de França” e rodovia SP – 139, saliento que o trecho é próximo ao hospital, há necessidade de recuo na localização da placa (foto em anexo).
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender reivindicação de munícipes que transitam pelas referidas Rodovias. É necessário que seja feito o recuo da placa, pois mesmo com a roçada o local precisa de mais visibilidade para os motoristas. Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.
REQUERIMENTO DE Nº 016/2021 – Considerando que o POSTINHO DO ESF (Estratégia Saúde da Família), localizado na entrada do Bairro Votupoca, Sítio do Srº. Edson Hayashi, está DESATIVADO. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, D.D. Prefeito de Sete Barras em viabilizar junto ao órgão competente as seguintes informações como segue:
– O terreno onde fica o prédio do referido Postinho, de quem é o terreno?
– Há documento de doação, cessão de uso ou afins?
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo. Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais.
RECEBIMENTO DE PROJETO.
Projeto de Lei nº 19/2021 – Autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº 1.218 DE 20 DE MARÇO DE 2003”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.
TRIBUNA LIVRE, em obediência ao artigo 193 do Regimento Interno. Aos Vereadores pelo tempo de 15 Minutos.
ORDEM DO DIA.
VOTAÇÃO DE SUBEMENDA MODIFICATIVA DE N.º 01/2021.
ASSUNTO: Emenda de n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 14/2021. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Artigo 1º – § 1º Integram está Lei, os seguintes anexos: Inclusão de ação nos seguintes anexos:
Anexo V – Planejamento Orçamentário – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL.
Programa – Subfunção: Investimento em Construção de Sede Câmara Municipal de Sete Barras Conforme ação que segue: Atividade: Construção – Quantidade Total: 1,00 (Unidade de Medida: Unidade) – Custo Financeiro para o exercício: R$ 400.000,00 – Câmara Municipal de Sete Barras, em 10 de Junho de 2021.
RENAN FUDALLI MARTINS, Vereador.
Justificativa: Conforme Lei 2021/2021 de 31/03/2021, o Poder Legislativo recebeu a doação de um terreno urbano do Poder Executivo, para a construção de uma sede para Câmara Municipal de Sete Barras, “Lote 107-A (cento e sete A) com área de 1.547,98 m2 (um mil quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizado ao lado impar da Rua Antônio Jorge da Silva, antiga Avenida Marginal esquina com Rua José Valdomiro Ferreira, antiga Rua Projetada Dois, segue descrito com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com 31,55m (trinta e um metros e cinquenta e cinco centímetros) confronta-se com a Rua Antônio Jorge da Silva, antiga Avenida Marginal; no lado direito com 53,64m (cinquenta e três metros e sessenta e quatro centímetros) confronta com a Rua José Valdomiro Ferreira, antiga Rua Projetada Dois; no lado esquerdo com 55,80m (cinquenta e cinco metros e oitenta centímetros) confronta com propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Barras e nos fundos com 26,40m (vinte e seis metros e quarenta centímetros) confronta com o lote nº 107B”. O imóvel ora destinado para doação, terá como finalidade única e exclusiva para a construção da sede da Câmara Municipal de Sete Barras, devendo, no prazo de até 02 (dois) anos, iniciar as obras de construção, e no prazo de até 6 (seis) anos comprovar o final da execução das obras.
Observação: A referente subemenda vem para corrigir um erro contábil no lançamento no valor a ser executada da obra no exercício de 2022.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra. ENCERRAMENTO

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AVISO DE LICITAÇÃO – CONVITE Nº 01/2021 – PROCESSO Nº 021/2021

A Câmara Municipal de Sete Barras informa abertura de Edital para Licitação – Convite de nº 01/2021 – Processo de nº 021/2021, com o objetivo de contratação de profissional/empresa especializado (a) para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e escrituração contábil, com fornecimento de serviços técnicos de profissional habilitado e registrado junto ao Conselho Regional de Contabilidade e atendimento as obrigações do sistema AUDESP, com responsabilidade técnica.
O Edital se encontra no site, aba de ATOS OFICIAIS / LICITAÇÕES / 2021.

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VEREADORES HOMENAGEIAM COM MOÇÃO DE APLAUSOS O CAMPEÃO DO UFC “CHARLES DO BRONX”

Vereadores de Sete Barras prestaram homenagem na última Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 08, o atleta do UFC “Charles do Bronx” que sagrou-se Campeão Mundial do Pesos Leves do UFC.
A placa foi recebida pelo Sr. Francisco (Pai), que representou seu filho, usando a Tribuna Livre para agradecer o reconhecimento da Casa de Leis e da população Sete Barrense, pelo apoio e carinho a família e ao Campeão.

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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Nesta terça-feira, 8º de junho, a partir das 19 horas será realizada a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Como medida de enfrentamento ao COVID-19, somente com a presença dos Vereadores, prestadores de serviços essenciais para a transmissão ao vivo e funcionários da Casa de Leis.

Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1514.

LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 018 pelo Vereador Emerson Ramos de Morais.

EXPEDIENTE DO DIA.

CORRESPONDÊNCIAS.
CONVITE: Convidamos Vossas Excelências para participarem da Audiência Pública da Secretária Municipal de Saúde referente à prestação de Contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2021, no dia 09 de junho de 2021(quarta-feira), a partir das 09 horas no Plenário da Câmara Municipal.
LINEU PINTO – Secretário Municipal de Saúde.
INDICAÇÕES.
INDICAÇÃO DE Nº 083/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras e o Fiscal de Obras do Município, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro (Distribuidora de Energia) a remoção do Poste que se encontra em propriedade particular, o perigo de um acidente é eminente, o referido poste está localizado na Rua Seis n.º 555 – Jardim Magário.
Justificativa: A presente reivindicação visa atender solicitação do proprietário, pois o poste está em péssimas condições. Autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 084/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a instalação de uma lixeira comunitária no Bairro Areado, na guarita próxima a Igreja.
Justificativa: A presente indicação visa atender os munícipes que reside no referido Bairro, bem como facilitar a coleta de lixos e a organização, haja vista o número expressivo de moradores na localidade. Autoria do Vereador José Gabriel Ferreira.
MOÇÃO DE APLAUSOS DE Nº 08/2021 – Apresentamos À MESA, ouvido o Douto Plenário, observados as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS a todos os servidores da Câmara Municipal de Sete Barras pelos relevantes serviços prestados á diversas Legislaturas. Sabemos que nada funciona sozinho e profissionais como: Diretor Geral, Diretor Legislativo, Assessor Jurídico, Agente Técnico Administrativo, Chefe De Gabinete, Motorista, Escriturária e Zeladora são funções desempenhadas por excelentes profissionais que são a base dessa Casa de Lei, é de suma importância o reconhecimento da importância desses servidores que auxiliam os trabalhos os tornando eficientes.
A População Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza e agradece aos homenageados pelos serviços prestados. Que se dê conhecimento da presente Moção aos Servidores da Câmara Municipal de Sete Barras.
Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 24 de maio de 2021.
Vereadores Renan Fudalli Martins, Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira, Ezelino Alves Cordeiro, Lélis França Junior, William Daniel Martins, Aguinaldo Jorge da Silva, Emerson Ramos de Morais e Lucas Ranielle de França Amaral.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS.
Entrega de Moção de Aplausos ao Senhor Charles “do Bronx” Oliveira, lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Brasileiro e atual Campeão Peso-Leve do Ultimate Fighting Championship (UFC). Representado neste ato pelo seu Pai o Senhor Francisco Antônio da Silva.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.
ENCERRAMENTO.

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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Nesta terça-feira, 1º de junho, a partir das 19 horas será realizada a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Como medida de enfrentamento ao COVID-19, somente com a presença dos Vereadores, prestadores de serviços essenciais para a transmissão ao vivo e funcionários da Casa de Leis.
Segue a Pauta da Sessão Ordinária de nº 1513.
LEITURA DA BÍBLIA em Salmos capítulo 017 pelo Vereador Aguinaldo Jorge da Silva.

EXPEDIENTE DO DIA – INDICAÇÕES.

INDICAÇÃO DE Nº 075/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro (Distribuidora de Energia S/A), a manutenção e troca das LUMINÁRIAS em torno da Rodoviária Municipal, sendo em todas as ruas, por Luminárias de LED de maior potencia de claridade.
Justificativa: A presente reivindicação visa dar maior segurança aos munícipes e comerciantes, sendo que o referido lugar está sendo ponto de drogas e consumo excessivo de álcool de pessoas desocupada. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 077/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a manutenção do bueiro na Rua São Pedro na Vila São João em frente à casa de nº 50.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois o bueiro está cedendo e colocando em risco os pedestres que transitam pelo local. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
INDICAÇÃO DE Nº 078/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro (Distribuidora de Energia), para efetuar manutenção de Luminárias dos postes do Km 5,5 do Bairro Conchal Branco, na altura do Bar da Solange.
Justificativa: A presente reivindicação é para atender os moradores que residem no local, sendo que é um ponto escuro e dando maior segurança aos munícipes. Autoria do Vereador Lélis França Junior.
INDICAÇÃO DE Nº 079/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao Órgão competente, à instalação de quebra-molas na Rua Manoel Clemente de Oliveira, próximo a casa de nº 230.
Justificativa: Tal medida visa atender as reivindicações dos moradores locais, bem como protegê-los de possíveis acidentes de trânsito, também visa trazer mais segurança aos que transitam na localidade. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
INDICAÇÃO DE Nº 080/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao Órgão competente, à instalação de quebra-molas na Rua Zulmira Fritegotto, próximo a casa de nº 101.
Justificativa: Tal medida visa atender as reivindicações dos moradores locais, bem como protegê-los de possíveis acidentes de trânsito, também visa trazer mais segurança aos que transitam na localidade. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
INDICAÇÃO DE Nº 081/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize, junto ao Órgão competente, a instalação de uma lixeira comunitária no Bairro Conchal Branco, KM 4, em frente ao bar do Sandro.
Justificativa: A presente indicação visa substituir a lixeira existente que se encontra em péssimas condições, facilitar a coleta de lixos e a organização, uma vez que há muitos moradores na localidade. Autoria do Vereador Lucas Ranielle de França Amaral.
INDICAÇÃO DE Nº 082/2021 – Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Setor competente a colocação de uma lixeira com tampa (container coletiva), no Sacolão Rodrigues, na esquina da Rua Quirino Nunes da Silva com José Carlos de Toledo, centro, município de Sete Barras.
Justificativa: A presente reivindicação dos moradores locais e comerciantes que visam melhorias na Limpeza Pública. Autoria do Vereador Felipe Gonçalves da Silva.
RECEBIMENTO DE VETO.
Sete Barras, 21 de maio de 2021. Ofício SG n° 033/2021.
Assunto: Mensagem de veto parcial – Autógrafo nº 013/2021 – Projeto de lei nº 004/2021.
Na oportunidade em que cumprimento V. S., venho respeitosamente por meio deste apresentar a mensagem de veto parcial ao projeto de lei nº 004/2021, aprovado em Sessão Plenária de 12 de maio de 2021, em especial no que diz respeito ao artigo 2º, com a seguinte ementa: “Institui no Município de Sete barras a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes”, sem mais para o momento, colocando-me a disposição para eventuais esclarecimentos futuros, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, Dean Alves Martins Prefeito Municipal.
Exmo. Sr. Renan Fudalli Martins, Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras, 21 de maio de 2021. RAZÕES DO VETO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, comunicamos a essa Egrégia Câmara nossa decisão de apor VETO PARCIAL ao artigo 2º do Autógrafo de Lei nº 004/2021, que “institui no Município de Sete Barras a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na semana do dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”. Registramos que a matéria teve a iniciativa do membro do Poder Legislativo e, por estas razões o apresenta inviabilidade jurídica com relação ao seu artigo 2º. Analisando o Autógrafo de Lei nº 004/2021, verificamos que ele invade a competência privativa afeta ao Chefe do Poder Executivo, afrontando o que determinam os artigos 5º e 47, incisos II, XIV e XIX da Constituição Estadual, aplicável aos Municípios por força do artigo 144 da referida Constituição Paulista. Importante destacarmos que tema idêntico já foi aprovado por esta Casa Legislativa e foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, conforme Vossas Excelências podem observas da decisão que acompanha esta mensagem de veto parcial Essas, Senhor Presidente e Nobres Vereadores, são as razões que nos conduziram a vetar parcialmente o projeto em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara de Vereadores.
RECEBIMENTO DE PROJETO.
Projeto de Lei de nº 005/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE AMADOR E CULTURA”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.
Projeto de Lei de nº 003/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.
TRIBUNA LIVRE, em obediência ao artigo 193 do Regimento Interno. Aos Vereadores pelo tempo de 15 Minutos.
ORDEM DO DIA.
VOTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA de n.º 03/2021.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.º 014/2021, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Artigo 1º – § 1º Integram está Lei, os seguintes anexos: Inclusão de ação nos seguintes anexos: Anexo V – Planejamento Orçamentário – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS.
Programa – Unidade Responsável pelo Programa: Departamento de Administração. Conforme ação que segue abaixo: Indicador: Construção de Sede Câmara Municipal de Sete Barras / Unidade de Medida: Unidade / Valor Estimado para obra total: R$ 1.200.000,00.
Anexo VI – Planejamento Orçamentário – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL. Programa – Subfunção: Investimento em Construção de Sede Câmara Municipal de Sete Barras conforme ação que segue: Atividade: Construção / Quantidade Total: 1,00 / Unidade de Medida: Unidade / Custo Financeiro para o exercício: R$ 200.000,00. Câmara Municipal de Sete Barras, em 24 de maio de 2021.
RENAN FUDALLI MARTINS Vereador – Justificativa: Conforme Lei 2021/2021 de 31/03/2021, o Poder Legislativo recebeu a doação de um terreno urbano do Poder Executivo, para a construção de uma Sede para Câmara Municipal de Sete Barras, “Lote 107-A (cento e sete A) com área de 1.547,98 m2 (um mil quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizado no lado ímpar da Rua Antônio Jorge da Silva, antiga Avenida Marginal esquina com Rua José Valdomiro Ferreira, antiga Rua Projetada Dois, segue descrito com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com 31,55m (trinta e um metros e cinquenta e cinco centímetros), confronta-se com a Rua Antônio Jorge da Silva, antiga Avenida Marginal; no lado direito com 53,64m (cinquenta e três metros e sessenta e quatro centímetros), confronta com a Rua José Valdomiro Ferreira, antiga Rua Projetada Dois; no lado esquerdo com 55,80m (cinquenta e cinco metros e oitenta centímetros), confronta com propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Barras e nos fundos com 26,40m (vinte e seis metros e quarenta centímetros), confronta com o lote nº 107B”. O imóvel ora destinado para doação, terá como finalidade única e exclusiva para a construção da sede da Câmara Municipal de Sete Barras, devendo, no prazo de até 02 (dois) anos, iniciar as obras de construção, e no prazo de até 6 (seis) anos comprovar o final da execução das obras.
VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE Nº. 017/2021, de 14 de maio de 2021. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, e em cumprimento a Lei Federal 4320/64 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º – Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: 02.08.01 – Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – Fonte de Recurso 20.606.0003.2004 – Manut. dos Serviços Púb. Prestados ao Cidadão 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 334.250,00 – Total 334.250,00.
ARTIGO 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta do excesso de arrecadação referente a Convênios firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA.
ARTIGO 3º – Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2021 e do Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021.
ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 14 de maio de 2021. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal.
J U S T I F I C A T I V A – Senhor Presidente e Nobres Vereadores: Trata o incluso Projeto de Lei de Autorização Legislativa para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 334.250,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para aquisição de 01 (um) caminhão e 01 (um) rolo compactador, para serem utilizados na manutenção das estradas municipais, conforme cópia dos convênios anexos. Diante do exposto solicitamos a apreciação da referida matéria em caráter de urgência, dentro do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sete Barras, visando assim à deliberação deste projeto no menor prazo possível, para que possamos agilizar o Processo Licitatório.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal.
PARECER DAS COMISSÕES: As COMISSÕES DE MÉRITO, APÓS REUNIÃO, DECIDIRAM POR EMITIR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Lélis França Junior Ezelino Alves Cordeiro Felipe Gonçalves da Silva Presidente Relator Membro.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Felipe Gonçalves da Silva José Gabriel Ferreira Willian Daniel Martins Presidente Relator Membro.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO: Aguinaldo Jorge da Silva Lucas R. de França Amaral Emerson Ramos de Morais Presidente Relator Membro.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – artigo 203 do Regimento Interno 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para fazer o uso da palavra.
ENCERRAMENTO.

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