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Na primeira Sessão Ordinária de 2021, cinco Projetos de Lei, duas indicações, dois requerimentos e resposta por parte do Executivo Municipal ao requerimento de n.º 072/2020 foram apreciadas pelo Legislativo.

No dia 17 de fevereiro de 2021, foi realizada, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, a primeira sessão ordinária de 2021. A solenidade contou com a presença dos vereadores, Renan Martins Fudalli, Ezelino Alves Cordeiro, Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira, Emerson Ramos de Morais, Aguinaldo Jorge da Silva, Lélis França Júnior, Lucas Ranielli de França Amaral e Willian Daniel França, além de servidores do Poder Legislativo Municipal.

Iniciada a Sessão, o vereador Emerson Ramos de Morais realizou a leitura bíblica dos Salmos capítulo2, em seguida o presidente da Casa, Renan Fudalli pediu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. ZEZICO PEREIRA DA SILVA, mais conhecido como Zé Aço, o vereador Ezelino fez menção ao ex-vereador o Sr. OSVALDO GARCIA recentemente falecido, ambos foram homenageados pela Casa, ressaltando a importância destes ilustres cidadãos.

Logo após o minuto de silêncio, foi lida a resposta do Requerimento de n.º 072/2020 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, solicitando informações em relação aos motivos pelos quais prestadores de serviço Amigos da Escola, estão realizando serviços de limpeza nas Escolas Estaduais. Em resposta o Chefe do Executivo Dean Alves Martins informou que a Secretaria atende a Lei Complementar n.º 1312 de 02 de junho de 2005, que “cria o voluntariado no município de Sete Barras”, que no seu artigo 3º inclui as amigas da Escola como voluntárias, prestando serviços nas escolas, inclusive no preparo da merenda escolar, salientando que, a Secretaria não cometeu nenhum equivoco, visto que a referida Lei deixa clara a prestação de serviços nas escolas, não diferenciando da Rede Municipal ou Estadual.

Na ordem do dia foram lidas e apreciadas as seguintes indicações, requerimentos e Projetos de Lei:

INDICAÇÃO Nº 001/2021 – De autoria do Vereador Lucas Ranielle De França Amaral – Solicitando a viabilização junto ao órgão competente para a instalação de quebras molas (lombadas) e sinalização (placas e pinturas), na Estrada Municipal STB-361 “Mario Hanashiro”, na proximidade do Km 5, entre o Bar da Bete e o Bar do Zé do Noca.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 – De autoria do Vereador Aguinaldo Jorge da Silva – Solicitando a viabilização junto a Elektro a possibilidade da instalação de um poste com luminárias na Rua São Francisco n.º 143 (Vila São João).

REQUERIMENTO Nº 001/2021 – De autoria do Vereador Lucas Ranielle De França Amaral – Solicitando melhorias junto ao DER nos serviços de Manutenção e Sinalização da SP-165 “Benedito Pascoal de França”, trecho que compreende no Município de Sete Barras Via Bairro Conchal Preto, até a divisa com a cidade de Eldorado, bem como que seja efetuado um estudo de forma técnica na Ponte do Rio Etá, localizado na mesma Rodovia (Km 47), sendo possível viabilizar um projeto de manutenção.

REQUERIMENTO Nº 002/2021 – De autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais – Solicitando informações quanto aos gastos de aproximadamente R$. 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com a Empresa Viviane Pontes Constâncio – Auto Peças ME e Constância Automotive Ltda em várias Secretarias Municipais no período entre 2017 a 2020.  O presente requerimento tem por objetivo Controle de Transparência das Contas do Poder Executivo Municipal.

Projeto de nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.

Projeto de nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO UM TERRENO URBANO À CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Projeto de nº 03/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME URGÊNCIA.

Projeto de nº 04/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Projeto de nº 05/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, XVI E 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO.

Todos os projetos serão apreciados para futura discussão, aprovação ou reprovação.

Foram apresentadas as seguintes Comissões: Permanente de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Lélis França Junior, Ezelino Alves Cordeiro e Felipe Gonçalves da Silva e a composição Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos formada pelos vereadores Felipe Gonçalves da Silva, José Gabriel Ferreira e Willian Daniel Martins, ambas chapas foram as únicas apresentadas.

Logo após o encerramento da Ordem do Dia foi aberto aos vereadores o uso da Tribuna com tema livre, fizeram uso obedecendo ao Artigo 193 do Regimento Interno os vereadores Emerson Ramos de Morais, Lucas Ranielle de França Amaral, Renan Martins Fudalli, Ezelino Alves Cordeiro, José Gabriel Ferreira e Aguinaldo Jorge da Silva, que decorreram sobre indicações, requerimentos, diversos assuntos pertinentes aos interesses da População Sete Barrense e na oportunidade agradeceram a confiança da população e família.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 24 de fevereiro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Após a Sessão Solene de posse (2021-2024), realizada em 1º de janeiro, os vereadores elegeram a Mesa Diretora da Câmara de Sete Barras para o biênio 2021-2022. Atendendo ao Regimento Interno da Casa de Leis, a eleição da Mesa foi realizada através de votação nominal e por maioria simples de votos.

A Mesa da Câmara de Sete Barras é composta de quatro membros: presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

Por unanimidade a Chapa única “Compromisso por Sete Barras”, foi eleita, composta por Renan Fudalli Martins, presidente; Ezelino Alves Cordeiro, vice-presidente; Felipe Gonçalves da Silva, 1º secretário e José Gabriel Ferreira, 2º secretário.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara de Sete Barras, Renan Martins Fudalli, agradeceu ao apoio dos colegas vereadores que o escolheram e também aos seus eleitores. “Vamos trabalhar com independência aos interesses do município, transparência e equilíbrio, mantendo o bom relacionamento com Executivo, é com diálogo que iremos juntos desenvolver ainda mais nossa querida Sete Barras, desejo a todos um ano de 2021 com muita saúde, paz e cheio de realizações”, finalizou o vereador Renan Fudalli.

A Câmara Municipal de Sete Barras em atendimento ao PAA de nº 87/20 (Processo Administrativo de Acompanhamento) do Ministério Público do Estado de São Paulo, em relação às medidas de enfrentamento ao COVID-19 e diante do grau e larga evolução da doença no Estado de São Paulo, atende o inciso III onde se recomenda que as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e ou Comissões sejam transmitidas por meio de plataformas digitais tais como: Facebook, YouTube e equivalentes.

Vereador Renan Fudalli foi eleito presidente da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

A Câmara Municipal de Sete Barras realizou na manhã de sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2021, a Sessão de Posse do prefeito, Dean Alves Martins (MDB), vice-prefeito, Jorge Endo Kiyoharu (PTB) e dos 09 vereadores eleitos para o mandato 2021/2024, por motivos de saúde o vice-prefeito reeleito não participou da cerimônia de posse.

Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, o vereador mais votado é quem preside a Sessão. O vereador Renan Fudalli, eleito com 455 votos, comandou a cerimônia, que este ano teve regras especiais por conta da pandemia do Coronavírus. O juramento de posse foi lida pelo vereador Renan Fudalli e de forma conjunta todos os demais vereadores prestaram seu juramento, a promessa solene expressa que os eleitos para o Legislativo exercerão o mandato cumprindo todas as Leis do País, defendendo e promovendo o bem do município, dentro dos princípios democráticos e de justiça.

Logo em seguida o servidor da Casa de Leis, Leonardo Ribeiro da Silva Neto conduziu o livro da assinatura de posse aos vereadores, respeitando todas as prerrogativas da vigilância Sanitária em enfrentamento ao COVID-19.

Em função da pandemia, os eleitos não puderam trazer acompanhantes; a equipe de trabalho da Câmara foi reduzida; foi estabelecido distanciamento social e a redução dos discursos; o vereador Renan Fudalli representando todos os vereadores desejou a todos uma excelente legislatura pautada no bem estar de toda a população Sete Barrense.

Logo em seguida o prefeito reeleito Dean Alves Martins tomou posse para o seu segundo mandato, assinando o livro de posse e sendo declarado Prefeito Municipal de Sete Barras no decorrer dos anos de 2021 a 2024. Na Tribuna Legislativa agradeceu a população Sete Barrense pela confiança e pediu aos novos representantes que juntos realizem um belíssimo trabalho em prol do município.

Na sequência, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. A composição foi definida da seguinte maneira e de forma unânime: Renan Fudalli Martins, presidente; Ezelino Alves Cordeiro, vice-presidente; Felipe Gonçalves da Silva, 1º secretário e José Gabriel Ferreira, 2º secretário.

A cerimônia de posse e eleição da Mesa Diretora foi transmitida ao vivo pelo facebook oficial da Câmara Municipal de Sete Barras.