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PORTARIA STN N.º 828




CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PORTARIA 828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
ASPECTOReconhecimento,   Mensuração   e   Evidenciação   dos   Créditos   Tributários   ou   não,   por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perda.
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração dos direitos e das obrigações por competência, incluídos os ajuste e as provisõesNão se aplica
Adaptar o sistema contábil para que ele possa capturar e receber a informação do crédito a partir de seu lançamento6001/2013
ASPECTOReconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.
Adequação de sistema para registro de direitos e obrigação por competência;001/2013
ASPECTOReconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Efetuar levantamento físico dos bens, identificando quando cada bem foi colocado em uso, sua localização e vida útil6012/2012
Realizar conferencia do inventário físico com os bens registrados na contabilidade012/2012
Mensurar  os  intangíveis  a  partir  da  probabilidade  de  geração  dos  benefícios econômicos futuros ou serviço potencial.012/2012
Caso algum bem registrado na contabilidade não conste do inventário, abrir processo para apuração de responsabilidade e, oportunamente, efetuar a baixa do bem012/2012
Adequação de sistemas para registro de imobilizado (móveis e imóveis) e intangível.10001/2012
Baixar o ativo intangível por ocasião de sua alienação (incluindo a alienação por meio de transação sem contraprestação)Quando Necessário
ASPECTORegistro de fenômenos econômicos, resultantes e independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Criar Comissão para elaborar laudo de avaliação para os bens do ativo imobilizado que estejam subavaliados012/2012
Elaborar tabela de depreciação que estabeleça a vida útil, as taxas a serem aplicadas e o valor residual de cada classe de ativo imobilizado006/2013
Efetuar o registro contábil dos bens submetido ao processo de reavaliação012/2013
Enquadrar  o  bem  na  tabela  de  depreciação  e  efetuar  o  registro  conforme  prazo contratual012/2013
Efetuar a baixa do bem totalmente depreciado, ou submetê-lo a nova reavaliação caso continue gerando benefício econômico ou social.012/2013
Adequação  do  sistema  aos  procedimentos  de  ajustes  patrimoniais.  (Depreciação, reavaliação, "impairment", etc. dos elementos patrimoniais).7012/2012
ASPECTOReconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Levantamento em nível local do patrimônio de infra-estrutura012/2012
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e redução ao valor recuperável para os ativos de infraestrutura006/2013
Desenvolvimento  e  operacionalização  de  rotina  de  depreciação  dos  ativos  de infraestrutura006/2013
Adequação  do  sistema  aos  procedimentos  de  ajustes  patrimoniais.  (Depreciação, reavaliação, "impairment", etc. dos elementos patrimoniais).7001/2013
Efetuar a baixa do bem totalmente depreciado, ou submetê-lo a nova reavaliação caso continue gerando benefício econômico ou socialQuando Necessário
ASPECTOImplementação dos sistemas de custos
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Realização de estudos para averiguação de qual das técnicas de apuração de custo melhor se adapte às necessidades da entidade, assim  como para identificar se a apuração desses custos incidirá sobre os programas de governo, com individualização das ações necessárias à sua realização, ou sobre cada uma das unidades administrativas da entidades; ou ainda se incidirá sobre os serviços públicos prestados à população, ou mesmo por centro de custos, apurando-se, consequentemente, os custos incidentes sobre cada um dos produtos resultantes dos programas e das ações governamentais.012/2014
Ajuste do sistema para levantamento de custos.012/2014
ASPECTOAplicação  do  plano  de  contas,  detalhado  do  nível  exigido  para  consolidação  das  contas nacionais.
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Acompanhar o desenvolvimento do Plano de Contas a ser determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio do sistema AudespA partir da divulgação do Plano por parte do TCESP
Aplicar o Plano de Contas determinado pelo TCESP, através do seu sistema AudespA partir da divulgação do Plano por parte do TCESP
Desenvolvimento  do  sistema  para  que  o  PCASP  estendido  e  os  eventos  sejam carregados;4006/2013
Adequação  do  sistema  às  rotinas  de  integridade,  abertura  e  encerramento  do exercício;4006/2013
ASPECTONovos padrões de Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público;
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Ajuste em sistemas para inclusão do novo modelo de DCASP;4006/2013
ASPECTODemais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
AÇÕESStatus Realiz.Prazo Máx.

(0 a 100%)MM/AAAA
Implementar  as  rotinas  determinadas  pela  Secretaria  do  Tesouro  Nacional,  assim como pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.A partir da divulgação dessas rotinas
Ajuste do sistema para as metodologias anteriores.3006/2013