LEI  N.º 1918/2017

de 18 de abril de 2018

 

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS”

 

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que  a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º- Fica instituído o 2° sábado do mês de Julho o dia da “Marcha para Jesus”, a ser comemorado anualmente pelos Cristãos.                                   

Artigo 2º- O “Dia Marcha para Jesus” passa a fazer parte do calendário Oficial de eventos do Município de Sete Barras.

§1. - A Organização do evento será realizada por uma Comissão formada por 5  (cinco) integrantes, sendo, 3 (três) representantes das Igrejas de Sete Barras, 1 (um) representante do Departamento de Cultura do Município, e 1 (um) representante da Câmara Municipal de Sete Barras.

§2. - Caberá á Comissão Organizadora definir anualmente o percurso da “Marcha para Jesus”.

Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentara a presente Lei no prazo de 90 dias a contar de sua publicação.

Artigo 4º- As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, em 18 de abril de 2018.

 

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

 

HIGINO JERÔNIMO DA ROSA JUNIOR

Secretária de Adm. e Finanças